Fronteiras de Concorrência e Regulação

CADE

Cartéis e Mastiffs

Sociedade civil pode e deve ajudar na consolidação de uma cultura concorrencial mais arejada

autoridade de proteção de dados
Cade - Jota Imagens

Começo a coluna desse mês com um relato que poderia ser qualificado como pitoresco ou inusitado, não fosse pelo o que ele revela de corriqueiro e até certo ponto de trivial. Há alguns meses eu estava brincando com as minhas filhas no parquinho da minha quadra em Brasília quando apareceu uma senhora com um filhote de cachorro da raça mastiff. Ela, vendo o interesse das minhas filhas pelo cachorro, logo puxou conversa dizendo que era criadora e que possuía outros filhotes da mesma raça para vender. Meio que fingindo me interessar pelo assunto perguntei o preço e, antes que eu pudesse me arrepender, ela respondeu: “Na verdade eu coloquei um anúncio na internet por 2 mil reais, mas imediatamente retirei-o porque recebi uma série de e-mails de associações de criadores de mastiffs dizendo que o preço correto era 3 mil reais e que com a minha atitude eu estava desvalorizando a raça. Resultado, eu coloquei um novo anúncio com o preço ‘a combinar’.”

Não me passou pela cabeça naquele momento sugerir que ela fizesse uma denúncia ao Cade, provavelmente porque meu inconsciente queria proteger o órgão de defesa da concorrência de se transformar no redentor dos prejudicados pelo cartel dos mastiffs. Espero que os órgãos de controle não queiram me responsabilizar por essa “omissão”.

Brincadeiras à parte, essa passagem provocou-me uma série de reflexões que gostaria de compartilhar com os leitores. Já advirto que nem todas elas caberão nessa coluna.

Essa reflexão abre a boa e velha discussão sobre se a combinação de preços entre concorrentes é um elemento constitutivo da nossa realidade econômica. Se a resposta for positiva, estamos diante de um atavismo cultural para o qual não há remédio, ainda mais pelas vias institucionais, mediante o fortalecimento de uma política de defesa da concorrência por exemplo.

Embora a livre concorrência e a livre iniciativa estejam no pantheón do chamado livre mercado, nem sempre os Estados no sistema capitalista reagiram com veemência à sua deturpação. Moralmente repugnante, ameaçador da eficiente alocação de recursos entre produtores e consumidores, frequentemente concentrador de renda, todos esses qualificadores advindos da literatura econômica e jurídica não foram suficientes para varrer os cartéis do mundo dos negócios e, enfim, do sistema capitalista.

Há variações na qualificação dos cartéis relacionadas aos seus efeitos na economia. Temos os chamados cartéis clássicos – tipicamente mais estáveis e lesivos, e que ocorrem em setores mais propensos à coordenação – os cartéis difusos – relacionados a configurações específicas e conjunturais decorrentes de crises setoriais ou sistêmicas – a influência de conduta uniforme – normalmente praticada por associações por meio da edição de tabelas – e o chamado convite a cartelizar – que seria uma espécie de ilícito de tentativa.

Todas essas situações têm sido enfrentadas pelas mais de 130 autoridades de defesa da concorrência no mundo (na década de 1990 eram menos de 30) normalmente utilizando critérios de priorização baseados em outros recortes como cartéis em licitações, cartéis internacionais e investigações em setores importantes da economia. Nós fizemos isso no Brasil e os resultados, embora sejam consistentes em termos de repressão a cartéis, revelam também a frequência e a resiliência dessa conduta.

Não me lembro de uma só investigação em que após a realização de uma busca e apreensão não se tenha achado no mínimo indícios razoáveis de cartel. Trata-se da aplicação precisa daquele adágio de que em cada enxadada se acha uma minhoca.

Mas então onde se encontra o busílis dessa dinâmica econômica cartelizada? Há várias respostas na mesa e para cada uma há uma estratégia de enfrentamento. Em resumo, vicejam alternativas que perpassam um amplo espectro ideológico.

Começam por aqueles que defendem a inação do Estado perante os cartéis, seja pelo fato de serem uma realidade do capitalismo e combatê-la sem enfrentar o sistema no seu todo seria enxugar gelo, seja porque o próprio livre-mercado seria capaz de resolver o problema ao longo do tempo e a intervenção do Estado, além de custosa, só geraria mais distúrbio na dinâmica dos mercados. Aqui as visões opostas se tocam e se abraçam… afogadas.

E terminam com os calculistas, aqueles que fazem contas em laboratório, lidam com os incentivos econômicos, formalizando expectativas e abstraindo o mundo real. Estereotipando as empresas entre as “boas” e as “más”, enxergam no Estado o agente que deve fazer a triagem, calcular e reparar todos os danos causados, aplicar multas mais altas e prender os bandidos. E se os cartéis ainda não acabaram, isso se deve à incapacidade do Estado em cumprir esse papel.

É claro que apresentei aqui uma caricatura, há várias nuances entre esses dois extremos. De todo modo, recorri a essa estratégia para salientar que até recentemente pouco se desenvolveram perspectivas que ressaltassem o papel da sociedade para estimular o combate aos cartéis.

Ninguém ignora que há aspectos culturais e institucionais que interagem com o cálculo meramente econômico nas decisões empresariais. E quando isso acontece, saímos do laboratório, adentramos no ambiente “selvagem” da vida social. É nessa paisagem que há algo de novo acontecendo.

Ainda são pouco salientes e voluntaristas, mas há iniciativas da sociedade civil – incluindo as empresas – que abrem canais novos para a consolidação de uma cultura concorrencial mais arejada no Brasil. Os tão aclamados – mas ainda pouco compreendidos – programas de compliance são uma dessas iniciativas, o aumento das ações de reparação privada de danos é outra.

Talvez o próximo passo seja a articulação dessas iniciativas em torno das universidades, dos think tanks, das entidades de defesa do consumidor e mesmo das associações empresariais.

Enfim, construir uma sociedade civil organizada que contribua para o esforço de advocacy concorrencial, produzindo conhecimento, disseminando a importância do exercício de práticas concorrencialmente saudáveis pelo mercado e influenciando a atuação estatal, não só na execução da política de defesa da concorrência, como no exercício do seu poder normativo e judicante.

Do contrário, continuaremos reféns dos cartéis de mastiffs ou dependeremos da consciência aguçada da minha vizinha, que ao retirar a transparência do preço de seus filhotes, foi esperta como um vira-lata.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito