Nas últimas décadas, foi construído no país um arcabouço regulatório que representou um avanço significativo no gerenciamento de resíduos sólidos e no fomento à indústria de reciclagem, orientado especialmente pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei n° 12.305/2010). A PNRS também tem grande importância para os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, uma […]
Fronteiras de Concorrência e Regulação
A necessária revisão da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Decretos de 2022 estão na contramão da Lei n° 12.305/2010
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login