Opinião e Análise

Felipe Recondo

Historicamente o Supremo Tribunal Federal lidou com um problema: a falta de espaço e de estrutura. Foi assim no começo da República, quando o STF dividia espaço com outras repartições públicas. Foi assim também quando o tribunal se mudou para Brasília na década de 1960. Até que, há 50 anos, o Supremo firmou um contrato para resolver este problema.
No dia 5 de abril de 1972, o tribunal assinou o contrato com a Construtora e Incorporadora Eldorado S/A pelo preço global de CR$ 14.452.501,03 (quatorze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e um cruzeiros e três centavos). As obras foram iniciadas no mesmo mês. A previsão era de que os dois prédios fossem entregues em maio de 1973.
O prédio principal do Supremo era o único existente naquela época e abrigava um único plenário. As duas turmas de julgamento, portanto, não poderiam funcionar no mesmo dia. Os gabinetes eram pequenos. Só havia espaço para uma secretária, um servidor e o ministro do Supremo. A biblioteca era precariamente organizada. E o prédio não podia passar por expansões.
Em determinado momento, 1970, até se promoveu mudança no subsolo do prédio para abrigar mais áreas. O tribunal ganhou 320 m² que foram usados para alocar os livros da biblioteca, o almoxarifado e o restaurante, mas o espaço permanecia insuficiente.
Em 1967, foram feitos os primeiros estudos para a construção dos dois prédios. Mas o governo, diante de dificuldades financeiras, não abriu créditos para o STF avançar no plano. Depois, o tribunal enfrentou os problemas junto ao arquiteto Oscar Niemeyer para definir onde os edifícios seriam localizados.
Houve proposta de que ele fosse todo subterrâneo, ideia rejeitada pelo então presidente do Supremo, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/excelso/excelso-os-bastidores-de-uma-secreta-do-supremo-27122020">Aliomar Baleeiro</a> – que dizia não ser tatu para trabalhar debaixo da terra. A Praça dos Três Poderes teria de ser ampliada, o anexo ficaria a 60 metros do prédio principal, não haveria luz natural e o espaço seria insuficiente para a demanda, além de o custo ser considerado “elevadíssimo em proporção ao resultado prático”.
Diante das dificuldades em levantar o prédio, o presidente do STF apelou ao então presidente da República, Emílio Médici, e ao governador do Distrito Federal à época, Hélio Prates da Silveira. Dessas conversas, saiu um acordo para uma construção mais “prática e realística”: um edifício de cinco pavimentos, três dos quais acima do solo e localizado atrás do prédio principal.
Em 1971 começaram então os cálculos, a elaboração de plantas, subdivisões, licitações e preparação da fundação para o novo prédio. Com a assinatura do contrato em 1972 e as obras iniciadas, os dois prédios de 14.500 m² foram inaugurados em fevereiro de 1973. O orçamento de 14 milhões de cruzeiros foi estourado. Foram gastos CR$ 19 milhões, e a obra acabou sendo concluída por outra empresa, a SISAL (Imobiliária Santo Afonso S.A).
Para o novo prédio foram transferidos os órgãos da secretaria e os gabinetes dos ministros. E havia dois plenários para o funcionamento simultâneo das duas turmas de julgamento. Duas décadas depois, o Supremo passaria por nova expansão. Mas esta é outra história.

PEC dos precatórios

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JOTA

Prédio principal do Supremo era o único existente em 1972 e abrigava um único plenário

Há 50 anos o STF tentava resolver problema da falta de espaço

Em 1972, STF assinou contrato para expandir instalações. Prédio principal era o único existente naquela época e abrigava apenas um plenário