Opinião e Análise

Felipe Recondo

De que modo a religião vai interferir na forma de julgar de um ministro do Supremo? Esta pergunta é feita agora, com André Mendonça – terrivelmente evangélico ou genuinamente evangélico, como ele costuma dizer - indicado por Jair Bolsonaro para o STF. Mas foi feita dessa mesma forma em setembro de 2007, quando um ministro recém nomeado dizia que sua fé iluminaria os seus votos.
Carlos Alberto Menezes Direito era ministro do Superior Tribunal de Justiça quando foi indicado por Lula para o Supremo no dia 28 de agosto de 2007, aos 64 anos (portanto, perto da idade limite de ingresso no STF de 65 anos de idade). Direito era um conservador e não tinha nenhuma afinidade com a linha ideológica do PT.
?si=uf3vd_NGQhqiFLNsH1Jqig&amp;dl_branch=1
Sua indicação se deve, em parte, à influência do ministro Nelson Jobim junto a Lula, além, é claro, de características pessoais de Menezes Direito que agradavam o presidente naquele momento, como o fato de não se deixar influenciar pela opinião pública e sua sensibilidade para temas de governo. Sua fé religiosa não era requisito para a indicação.
A entrevista feita pelas jornalistas Silvana de Freitas e Eliane Cantanhêde começa com uma pergunta preliminar para que depois chegassem ao ponto principal.
“O sr. é conservador?”, elas perguntaram. E Menezes Direito respondeu: “Não sei se sou ou não. Sou uma pessoa que tem muita fé. Agora, nunca a minha fé interferiu nos meus julgamentos. Pelo contrário, ela sempre os iluminou, alguns extremamente inovadores, do ponto de vista humano”.
Mas Menezes Direito não era apenas um católico, era um militante da Igreja Católica que atuava na União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro. Uma entidade, disse o ministro, que era tão somente uma “associação civil de pessoas que têm a identidade da sua fé”.
<img src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/cta-crise.png" />
Naquele período, havia a expectativa de que o Supremo julgasse em breve ações cujo debate jurídico era permeado por questões filosóficas e religiosas: a possibilidade de interrupção da gravidez em caso de anencefalia do feto e a utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas científicas.
A ação que contestava a Lei de Biossegurança, que permitiu as pesquisas com células-tronco com fins terapêuticos, foi movida pelo também católico procurador-geral da República, Claúdio Fonteles, que sempre insistiu em dizer que sua ação nada tinha de religiosa, mas exclusivamente estava baseada em argumentos jurídicos e científicos.
A outra discussão – sobre se configuraria crime a interrupção da gestação quando diagnosticada a anencefalia do feto – já havia chegado ao STF por meio de habeas corpus e depois foi tema de ação de controle concentrado, com uma liminar que provocou polêmica no tribunal, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Menezes Direito foi então questionado, essencialmente, se já teria posição a priori sobre esses dois processos, já que a Igreja Católica se posicionara em ambos os casos. “Vou julgar de acordo com as leis”, restringiu-se a dizer para não antecipar seu juízo. Uma resposta que agora repete o ministro André Mendonça na conversa com senadores.
Em seguida, na mesma entrevista, Cantanhêde e Silvana de Freitas insistem na pergunta. Afinal, os dois assuntos – anencefalia e pesquisa com embriões – extrapolavam o debate jurídico e adentravam também em aspectos filosóficos. A resposta de Direito: “Talvez não exista lei específica sobre essa matéria. Então se está trabalhando com interpretações”.
E então ele acrescentou: “Teria eu o direito de ter vergonha ou de pedir desculpas pela minha fé católica? Será que um país como o nosso, tão bonito, com gente tão alegre, será que eu não tenho o direito de ter orgulho de ter a minha fé católica?”.
?si=dFho6LiSQeiKbFNk2EU1HQ&amp;dl_branch=1
Direito julgou o caso de pesquisas com células-tronco. E defendeu, em seu voto, argumentos que eram também encampados pela Igreja Católica. Ele, entretanto, não participou do julgamento sobre anencefalia, pois morreu em 2009, apenas dois anos depois de nomeado. A decisão do STF sobre anencefalia ocorreu somente em 2012.
A entrevista para a Folha foi a única concedida por ele durante os dois anos de STF.
*A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna é publicada quinzenalmente e traz em seu nome uma referência ao ex-ministro Celso de Mello, que atuou como a memória do tribunal durante seus anos como decano. Quem assistia às sessões se acostumou às suas referências que, não raro, iam até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI.

Direito Menezes

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro recém indicado para o STF teve de responder se julgaria conforme a lei ou de acordo com sua fé

O ministro do STF que não pedia desculpa pela sua fé

Menezes Direito: O ministro do STF que não pedia desculpa pela sua fé. Confira na coluna Excelso, de Felipe Recondo