Opinião e Análise

Felipe Recondo

Dois momentos distintos na história do Supremo.
Em maio de 1990, o ministro Néri da Silveira presidia a primeira audiência de distribuição de processos automatizada. Uma revolução. Antes, um globo com bolinhas dentro era usado para sortear os ministros que relatariam cada um dos processos que aportavam na Corte.
Naquele ano, Néri da Silveira pôde anunciar a informatização dos serviços de apoio judiciário e administrativos do STF. Estavam em pleno funcionamento os sistemas automatizados de registro dos processos novos, sua distribuição e controle de andamento.
Foi um processo custoso e que se iniciou em outras presidências, como já descrevemos aqui na coluna ExCelso no ano passado. Mas havia um plano estruturado para atender às demandas novas por que passaria o tribunal. E nenhum daqueles ministros havia, até então, usado um computador.
https://youtu.be/3-r_S4b7D1g
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Agora, em maio de 2021, o site do Supremo completa quatro dias fora do ar. O tribunal ficou para trás quando o assunto é tecnologia. Não suportou a quantidade de acessos para a extração de dados de processos ou, na pior das hipóteses, sucumbiu a um ataque hacker.
O sistema de informática do Supremo exibiu suas falhas em passado recente, quando uma porta permanecia aberta, permitindo ao público externo mais atento acessar decisões ainda sigilosas, inclusive medidas invasivas, como decisões de busca e apreensão ainda não cumpridas.
Foi assim também que o ministro Edson Fachin viu se esvair todo o seu esforço por manter em sigilo a delação da Odebrecht, em 2017. Todas as decisões lançadas no sistema tinham um código – em sequência. Bastava acompanhar a sequência para acessar as decisões.
Neste ano, o Superior Tribunal de Justiça foi alvo de um ataque hacker. Dados foram sequestrados. O tribunal suspendeu as sessões por dias. Polícia Federal e Forças Armadas foram acionadas.
Agora, é o mais alto tribunal do País que se viu atingido pela sua falta de investimento em segurança e aprimoramento. O Supremo ainda tem um site da década de 90 e não dispõem, ainda hoje, pelo que parece, de mecanismos básicos de detecção e prevenção de incidentes de segurança, visto que o tribunal precisou "desligar" o acesso aos serviços disponibilizados em seu site ao cidadão.
O fato é que este episódio acaba por expor um outro sério problema deste tribunal e de muitos outros órgãos do Judiciário, que é a ausência de tecnologias que permitam a extração de dados de processos.
Atualmente, dezenas, senão centenas de pessoas e empresas, num esforço hercúleo criam e mantêm robôs que simulam a interação humana no acesso ao site e baixam os dados do site do tribunal para uso diversos.
Essa forma de acesso é custosa para ambos os lados, poder público e sociedade, e é necessária pela falta de investimento do judiciário em tecnologias que criariam interfaces "máquina-máquina", que nada mais é que uma porta de acesso exclusiva para sistemas, conhecida como API (application programming interface), e que facilitariam em muito a criação e a continuidade (ou manutenção) de mecanismos para a extração dos dados, beneficiando toda a sociedade.
No comunicado oficial do tribunal sobre o caso, fica claro que atualmente é difícil determinar se os acessos estão sendo realizados pelos robôs que extraem dados de forma legítima ou se por robôs/pessoas mal intencionadas.
*A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna é publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao ex-ministro Celso de Mello, que atuou como a memória do tribunal durante seus anos como decano. Quem assistia às sessões se acostumou às suas referências que, não raro, iam até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI.

Néri da Silveira

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JOTA

Em maio de 1990, o STF passou a distribuir os processos via computador; hoje site do STF está fora do ar

ExCelso: Supremo informatizado; Supremo fora do ar

Em maio de 1990, o STF passou a distribuir os processos via computador; hoje site do STF está fora do ar