Opinião e Análise

Felipe Recondo

Em maio de 1947, um telegrama chegou às mãos do ministro Ribeiro da Costa, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, assinado pelo Capitão de Mar e Guerra Carlos Pena Boto com apenas uma frase: "Meus pêsames pelo seu voto antipatriota”.
Naquela semana, o TSE cassou o registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) por três votos contra dois.
<img class="aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" />
Uma das denúncias feitas ao TSE era de que o partido era, em verdade, “uma organização internacional orientada pelo comunismo marxista-leninista da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas”.
A outra denúncia afirmava que o partido, depois de devidamente registrado, “passou a exercer ação nefasta, insuflando luta de classes, fomentando greves, procurando criar ambiente de confusão e desordem”.
Ribeiro da Costa foi um dos ministros que votou contra a extinção da legenda. No seu voto de 19 páginas defendeu a pluralidade das opiniões políticas como fundamento da democracia e o direito de a legenda promover suas ideias, mesmo que defendendo “propósitos contrários aos princípios inscritos na Constituição”.
<img class="wp-image-249923 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/05/captura-de-tela-2020-05-16-as-17-47-25-211x300.png" alt="" width="400" height="568" />
“A defesa da democracia, na realidade, não se alcança com os atos de manifesta negação de seus princípios. O dogma democrático é radicalmente contrário às medidas restritivas da liberdade de pensamento, em todos os seus valores”, afirmou ele no voto. “A democracia, longe de dividir os homens, acolhe-os, ao contrário, sob a imensa árvore a cuja sombra lhes proporciona a liberdade, a igualdade e a fraternidade”, acrescentou.
Ficaram vencidos Ribeiro da Costa e o ministro Francisco Sá Filho. Em seguida ao julgamento – e ao seu voto vencido – recebeu o telegrama de “pêsames”. No dia, 9 de maio, dois dias depois da decisão do TSE, mandou a resposta, também por telegrama: “Devolvo sua patriotada. Simplesmente”.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/excelso/excelso-a-instalacao-nao-unanime-do-crucifixo-no-plenario-do-supremo-03052020">Leia mais: ExCelso: A instalação, não unânime, do crucifixo no plenário do Supremo</a>
Continuava. “Mas não suponha, por isso, um instante, me detenha a admitir a menor importância no conceito, que faça, a meu respeito, em qualquer terreno. Devolvo pela sua indelicadeza”.
E fechava: “A perfeita noção do dever a cumprir, mais alta e mais sagrada, transcende, infelizmente, à compreensão vulgar”. Há 73 anos.
* A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI.

20200516_131154-02

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O julgamento, em maio de 1947, da cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro

ExCelso: Quando um ministro acusado de antipatriota devolveu a 'patriotada'

O julgamento, em maio de 1947, da cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro