Opinião e Análise

Felipe Recondo

Há 130 anos, no dia 12 de novembro, a República recém proclamada nomeava os primeiros integrantes do Supremo Tribunal Federal, com nome, sobrenome e títulos recebidos no império.
O primeiro deles, pela ordem de antiguidade no antigo Supremo Tribunal de Justiça, foi o ministro João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato. No mesmo decreto, foram nomeados os demais integrantes da Corte, àquela época com 15 cadeiras a serem preenchidas por “cidadãos de notável saber e reputação, elegíveis para o Senado”.
https://youtu.be/xRgH-5h1gH8
João José de Andrade Pinto, Tristão de Alencar Araripe, João Antônio de Araújo Freitas Henriques, José Júlio de Albuquerque, Olegário Herculano de Aquino e Castro, Joaquim Francisco de Faria, Ignácio José de Mendonça Uchôa, Luiz Correia de Queiroz Barros, Antonio de Souza Mendes, Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro, Henrique Pereira de Lucena e Joaquim da Costa Barradas, Joaquim de Toledo Piza e Almeida e Bernardino de Campos.
Já no decreto, alguns eram nominados apenas por seus títulos, recebidos no antigo regime, como Barão de Sobral - José Julio de Albuquerque Barros -, Visconde de Sabará - João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato -, Barão de Lucena - Henrique Pereira de Lucena.
A Constituição de 1891, no parágrafo 2 do artigo 72, estabelecia, conforme a nova ordem, que “a República não admite privilégio de nascimento, desconhece foros de nobreza, e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho”.
Portanto, era razoável pensar que esses títulos ficassem para trás com a proclamação da República. Os três titulares do império, Barão de Sobral, Visconde de Sabará e Barão de Lucena estavam na mesma sala e um deles – Barão de Sobral – sugeriu que os colegas, no ato da posse, assinassem o termo com seus próprios nomes, em respeito ao que ditava a nova Constituição. A sugestão – de respeitar o que expresso na Constituição – não foi aceita.
[caption id="attachment_281025" align="aligncenter" width="370"]<img class="wp-image-281025 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/captura-de-tela-2020-11-07-as-12-39-40.png" alt="Os primeiros ministros do STF" width="370" height="903" /> A primeira composição do Supremo[/caption]
Por isso, as marcas do antigo regime ainda estavam expressas na primeira composição do Supremo. Os três integrantes do império continuaram a ser chamados de ministro Barão de Lucena, ministro Barão de Sobral e ministro Visconde de Sabará. Como também era perceptível o aprendizado de ministros vindo do antigo regime com as novas atribuições e poderes do tribunal no regime republicano.
O Supremo Tribunal Federal só foi instalado no ano seguinte, 1891, na Rua do Lavradio, no Rio de Janeiro. E os ministros precisavam eleger o primeiro presidente do STF, mas esta é história para uma próxima coluna.
*A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI.

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Nomes, sobrenomes e títulos concedidos pelo imperador

ExCelso: Os primeiros ministros do STF, nomeados há 130 anos

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