Opinião e Análise

Felipe Recondo

Em fevereiro de 2015, a então vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, iniciou uma sessão plenária sem o quórum para julgar as ações diretas de inconstitucionalidade que estavam pautadas para julgamento. Alguns ministros não participariam da sessão, em razão de outros compromissos. O ministro Joaquim Barbosa havia se aposentado, e a presidente Dilma Rousseff não indicava seu substituto. O plenário, portanto, estava desfalcado. O ministro Dias Toffoli não tinha outros compromissos e ele participaria da sessão, mas estava atrasado. A TV Justiça mostrava ao vivo ministros sentados às suas cadeiras, sem nada julgar.
O ministro Marco Aurélio, diante da espera que se alongava, diz à ministra “Passados 15 minutos, vou me retirar”. E o ministro Luiz Fux, hoje presidente, tentava ocupar o tempo, tratando de outros assuntos e admitindo: “esse silêncio está criando um certo desconforto”.
Regimentalmente, as sessões no Supremo começam às 14 horas, mas o horário é religiosamente descumprido. Apesar disso, as atas nunca revelam esses atrasos. No papel, no oficial, as sessões começam no horário preciso, mesmo que a realidade seja outra.
https://youtu.be/2TE7z6YCbbI?t=327
Já houve propostas de ministros de que as sessões passassem para 14h30, horário mais condizente com a realidade hoje do tribunal. Mas isso nunca foi alterado no regimento e as sessões, mesmo em ambiente virtual, continuam a começar com atraso.
A tentativa do Supremo de adequar suas sessões – inclusive para fazer frente à quantidade sempre em crescimento de processos – é marca do tribunal, desde o seu princípio.
Quando o Supremo foi instalado, as sessões do plenário ocorriam às quartas-feiras e sábados e começavam às 10 horas da manhã e terminavam por volta de 14 horas.
Dizia o regimento que, “sempre que o serviço o exigir, as sessões deveriam ser prorrogadas “para a decisão de processos que não admitirão demora”.
Os atrasos também não eram incomuns naquela época. E as atas mostram o início de algumas sessões às 10h30. Em maio de 1904, o tribunal decide então mudar o regimento e passar as sessões ordinárias para o “meio-dia”.
Em 1909, ainda com sessões às quartas e sábados, o horário foi antecipado em meia hora. Portanto, começando os julgamentos às 11h30.
Em abril de 1914, uma emenda manteve o horário de início das sessões, mas ampliou o tempo em 1 hora.
https://youtu.be/a6M2upbiCFY
Em 1920, por proposta do presidente Herminio do Espírito Santo, o tribunal passou a fazer sessões extras às segundas-feiras, entre os meses de abril e outubro. Nos meses de janeiro, novembro e dezembro, as sessões ocorreriam normalmente às quartas e sábados.
Em 1931, em razão das reformas no tribunal promovidas pelo governo Vargas – em prol da celeridade dos julgamentos, houve necessidade de alteração no regimento. As sessões passaram a ser quatro por semana, às segundas, terças, quartas e quintas, começando às 12 horas e 30 minutos.
O tribunal, por conta própria, ampliou então o número de sessões em abril de 1931: elas ocorreriam às segundas, terças, quartas, quintas e sextas. Mas essa realidade durou pouco. Em novembro do mesmo ano, as sessões passaram a ser às segundas, quartas e sextas. Até porque o tribunal passou também a julgar processos em turmas também.
Em fevereiro de 1940, o Supremo aprovou um novo regimento. Portanto, nova regra para as sessões. O texto determinava apenas que o tribunal se reuniria a partir de 13 horas em sessão plena ou de turma "nos dias previamente designados, e extraordinariamente sempre que o presidente julgar conveniente, ou resolver o tribunal".
Em julho, houve uma nova mudança, por proposta do ministro José Linhares. Com a definição de que "será realizada semanalmente uma sessão alternadamente às segundas e terças-feiras, de tribunal pleno até que se normalizem os trabalhos de modo a não ser mais necessáriaa  convocação extraordinária".
Em 1974, o presidente Eloy da Rocha transferiu as sessões plenárias para as 13h30. E foi só em 1998 que o horário atual, de 14h, foi definido – com a previsão de intervalo de 30 minutos entre a primeira e a segunda parte da sessão.
As sessões de quarta-feira são ordinárias e as de quinta-feira são extraordinárias. E já houve esforços de presidentes para ampliar as sessões para aumentar a produtividade do plenário. A ministra Ellen Gracie, por exemplo, promoveu seguidas sessões extraordinárias às segundas-feiras, mas nem sempre teve a colaboração dos colegas. E o plenário, em diversos momentos, ficou desfalcado nessas sessões extraordinárias.
O descumprimento do regimento com o atraso das sessões foi se agravando com o passar dos anos. E já houve sessões que começaram próximo às 15h, como também houve algumas curtas, dada a falta de quórum para julgar os temas centrais para o STF, ações de controle de constitucionalidade.
*A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI.

Regimento de 1891

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JOTA

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