Opinião e Análise

Felipe Recondo

O que o número de votos no Senado em favor de um indicado para o Supremo Tribunal Federal pode revelar: quanto mais apoio, maior é o reconhecimento do notório saber jurídico do escolhido? quanto mais votos, maior a percepção de que este será um bom ministro do Supremo? a quantidade de votos sim e não evidenciaria a capacidade – ou incapacidade - de articulação política pessoal do candidato? ou, essencialmente, os votos condizem com o apoio político ao governo e às suas escolhas?
Certamente, para cada processo teremos uma resposta diferente. A inexistência de casos recentes de rejeição de nomes ao Supremo denota que o processo de indicação tem fases diferentes: uma pré envio do nome e outra pós indicação. Até a escolha do nome, o presidente e seus ministros e líderes no Congresso fazem testes para saber se há rejeição àquela candidatura. Não havendo rejeição expressiva, não havendo risco evidente de reprovação, o nome é enviado ao Senado e aí inicia-se, mais claramente, a fase de articulação para a aprovação.
Os placares das aprovações de ministros, de 1988 para cá, podem ajudar a contar as histórias das indicações e da relação de governos com o Senado. Em 1989, Paulo Brossard foi indicado pelo presidente José Sarney para o STF. E aprovado por unanimidade. Seu sucessor na cadeira, Maurício Corrêa também vinha da vida parlamentar e também ocupou o Ministério da Justiça antes de ser escolhido, mas sua indicação era rejeitada por 3 senadores.
Ilmar Galvão, indicado pelo presidente Fernando Collor, também foi aprovado sem nenhum voto “não” e sem nenhuma abstenção. Foi o último a poder exibir esses números. De lá para cá, alguns placares expuseram as resistências aos indicados e/ou aos governos que fizeram as escolhas.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/excelso/excelso-o-stf-e-a-expulsao-do-padre-vito-miracapillo-30082020">Leia mais:</a> <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/excelso/excelso-o-que-liga-o-caso-miracapillo-de-1980-ao-supremo-de-hoje-parte-2-06092020">ExCelso: O que liga um caso Miracapillo, de 1980, ao STF de hoje</a>
As três indicações com mais votos “não” foram dos ministros Edson Fachin – 27 votos não -, Gilmar Mendes – 15 não –, Rosa Weber – 14 votos contrários – e Alexandre de Moraes – 13 não. Situações diferentes, momentos específicos, explicações distintas para tantos votos negativos.
Por outro lado, na cabeça da lista de votos favoráveis está o atual presidente do Supremo, Luiz Fux, com 68 votos favoráveis e dois contrários. Ellen Gracie, a primeira mulher a ser indicada para o STF, teve um voto a menos que Fux – 67, portanto - , mas ninguém votou contra seu nome, tendo apenas dois senadores presentes à sessão registrado que se abstinham de votar. Joaquim Barbosa vem em seguida com 66 votos sim, 3 não e 1 abstenção, colado com Ayres Britto – 65 sim, 3 não e 2 abstenções.
<table class="aligncenter" style="height: 303px; width: 100%; border-collapse: collapse; border-style: solid;" border="1">
<tbody>
<tr style="height: 20px;">
<td style="width: 25%; height: 20px;">Ministro</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">Sim</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">Não</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">Abstenção</td>
</tr>
<tr style="height: 20px;">
<td style="width: 25%; height: 20px;">Celso de Mello</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">47</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">3</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">1</td>
</tr>
<tr style="height: 20px;">
<td style="width: 25%; height: 20px;">Marco Aurélio</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">50</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">3</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">1</td>
</tr>
<tr style="height: 20px;">
<td style="width: 25%; height: 20px;">Gilmar Mendes</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">57</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">15</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">0</td>
</tr>
<tr style="height: 41px;">
<td style="width: 25%; height: 41px;">Ricardo Lewandowski</td>
<td style="width: 25%; height: 41px;">63</td>
<td style="width: 25%; height: 41px;">4</td>
<td style="width: 25%; height: 41px;">0</td>
</tr>
<tr style="height: 20px;">
<td style="width: 25%; height: 20px;">Cármen Lúcia</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">55</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">1</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">0</td>
</tr>
<tr style="height: 20px;">
<td style="width: 25%; height: 20px;">Dias Toffoli</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">64</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">2</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">1</td>
</tr>
<tr style="height: 20px;">
<td style="width: 25%; height: 20px;">Luiz Fux</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">68</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">2</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">1</td>
</tr>
<tr style="height: 20px;">
<td style="width: 25%; height: 20px;">Rosa Weber</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">57</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">14</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">1</td>
</tr>
<tr style="height: 41px;">
<td style="width: 25%; height: 41px;">Luís Roberto Barroso</td>
<td style="width: 25%; height: 41px;">59</td>
<td style="width: 25%; height: 41px;">6</td>
<td style="width: 25%; height: 41px;">0</td>
</tr>
<tr style="height: 20px;">
<td style="width: 25%; height: 20px;">Edson Fachin</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">52</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">27</td>
<td style="width: 25%; height: 20px;">0</td>
</tr>
<tr style="height: 41px;">
<td style="width: 25%; height: 41px;">Alexandre de Moraes</td>
<td style="width: 25%; height: 41px;">55</td>
<td style="width: 25%; height: 41px;">13</td>
<td style="width: 25%; height: 41px;">0</td>
</tr>
</tbody>
</table>
*A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI.

Luiz Fux

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JOTA

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