ExCelso: O STF e a aplicação da Lei de Segurança Nacional para um jornalista

O acionamento da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983) para enquadrar o jornalista Ricardo Noblat pela publicação de uma charge do cartunista Aroeira remete a um caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal há 57 anos. O ministro da Guerra do governo João Goulart, Jair Dantas Ribeiro, usou a Lei de Segurança Nacional que […]