Opinião e Análise

Felipe Recondo

Uma das grandes atualizações tecnológicas do Supremo Tribunal Federal, há 50 anos, foi promovida na gestão do ministro Oswaldo Trigueiro. Durante o ano de 1970, as máquinas de escrever manuais – “de conservação onerosa pelo prolongado uso" - foram substituídas por 54 máquinas novas e, mais importante, elétricas. Isso melhoraria o rendimento de quem as utilizasse, incluindo os ministros do Supremo.
Cinco anos depois, o tribunal começava, a passos ainda lentos, a sua informatização. Em 1975, o Supremo avaliava a implantação de um “sistema de computador” no tribunal, fosse pela instalação de um terminal do Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), fosse pela implantação de um sistema próprio - o tribunal, claro, não teria estrutura para criar e instalar um sistema a partir do nada.
Nessa época, o Supremo ainda não dispunha de uma área específica para cuidar da informatização e não tinha quadros qualificados para isso. O assunto ficava sob o guarda-chuva da Secretaria de Documentação e Informação.
https://youtu.be/AQ8pssin7VA
Foi em 1977 que “informação” virou “informática” e o tribunal passou a contar com uma estrutura oficialmente para tirar o STF dos tempos do papel. Mesmo que a preocupação central ainda fosse estruturar a biblioteca do Supremo, com a catalogação e organização das aproximadamente 76 mil obras que, em determinado momento, ficaram dispostas na garagem do tribunal.
Mas apenas no ano seguinte o tribunal avançou definitivamente no rumo de sua informatização. Certamente, 1978 foi o marco para o avanço tecnológico do tribunal sob a presidência do ministro Thompson Flores. Por dois projetos específicos.
O primeiro foi a implantação de um sistema informatizado para organizar o andamentos dos processos em tramitação no tribunal. Como tudo ainda era novidade, por via das dúvidas e “para segurança maior”, foi mantido em paralelo o método tradicional de registro – com anotações dos andamentos em livros específicos para este fim. Ao final do ano seguinte, já estariam cadastrados 21.975 processos.
A segunda inovação foi chamada de “Projeto Usuário”. Um programa em quatro etapas que mudaria o tribunal de patamar. O STF assinou convênio com o Prodasen para dar acesso aos bancos de dados já existentes, o que permitiu ao tribunal incluir toda a jurisprudência da Corte a partir de 1950 no sistema. Novamente, por segurança e dada a novidade, esse sistema só podia ser consultado pelo próprio STF.
“Justifica-se a prudência, em função da necessidade de prévia revisão dos verbetes, registrados para pesquisa manual, permitindo-se o acesso dos interessados quando atingido um nível reputado satisfatório”, ponderou o tribunal.
A jurisprudência do Supremo ficava anotada em fichas de papel pautadas (os mais antigos lembrarão das fichas usadas por dentistas e médicos para registrar as informações de seus pacientes). Essas 150 mil fichas anotadas até 1978 passaram por processo de digitação para que então as informações fossem revisadas. Em 1979, 114.862 documentos estavam na base de dados e podiam ser consultados apenas nos terminais instalados no Serviço de Jurisprudência do tribunal.
O próximo passo para o tribunal seria a distribuição eletrônica do processo, o que demorou alguns anos a ser feito dado o “custo proibitivo” da implantação da nova tecnologia, conforme o STF. Seria preciso, também por isso, dar ao setor de informática mais autonomia para “o uso conveniente de todos os recursos que a informática coloca à disposição do homem”.
Essa automatização pouparia o presidente da tarefa hoje impensável de presidir as “penosas audiências de distribuição” de processos. Essa tarefa era feita manualmente - com globos e bolinhas de jogos de bingo - e demandava tempo significativo da agenda do presidente do tribunal.
Em 1987, depois da presidência de Moreira Alves, o STF preparou um Plano Diretor de Informática para implantação de sistemas de processamento de dados para simplificar a agilizar todos os serviços do tribunal – jurídicos e administrativos. Nesse período, algumas áreas já se valiam da tecnologia – Sistema de Acompanhamento e Andamento de Processos, Jurisprudência Supremo Tribunal Federal e Sistema de Processamento de Dados da Biblioteca.
O plano, porém, precisava cumprir algumas etapas para ser efetivado – incluindo a licitação de empresas especializadas e diagnóstico do que já estava em funcionamento.
E aí um novo marco para o tribunal: a presidência de Néri da Silveira. O ministro, que havia trabalhado pela informatização do Tribunal Federal de Recursos (TFR), fora nomeado para o Supremo e levaria consigo a experiência de tirar do zero um projeto como este.
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O tribunal cria, enfim, um Departamento de Informática, incumbido do “planejamento, desenvolvimento e execução dos serviços de automação e processamento de dados”. E, mais importante, consegue, em 1990, implementar seu Sistema de Informações Processuais, hoje fundamental para acompanhar a vida do Supremo.
O sistema incluía sete módulos, conforme informações prestadas pelo tribunal:
a) Registro e distribuição de processos; 
b) Acompanhamento e controle da movimentação processual; 
c) Acompanhamento do deslocamento físico dos processos; 
d) Emissão de expediente para publicação no «Diário da Justiça» da Ata de Distribuição, Pautas de Julgamentos e Despachos, com a organização automática de índices de advogados; 
e) Consulta e pesquisa de processos pelo número de registro de autuação do Supremo Tribunal Federal, bem assim do juízo ou tribunal de procedência e, ainda, por nome das partes ou advogados, ou pela combinação da comarca, juízo ou tribunal com a classe do processo; 
f) Apoio aos advogados, que tem por finalidade facilitar a consulta, de uma só vez e de forma automática, de todos os processos de interesse do consulente, movimentados no dia da pesquisa; 
g) Estatística por classe de processos, por relatores, distribuídos e julgados.
A informatização do Supremo, disse Néri da Silveira em entrevista ao projeto História Oral, da FGV Direito Rio, era uma necessidade, ainda mais com o desenvolvimento tecnológico de outros tribunais.
"Naquela época, já tínhamos mais condições, com microcomputadores mais acessíveis à aquisição e o tribunal pôde implantar bem esse serviço, o que foi muito importante para a organização e, mais, para a comunicação com as partes, o acesso dos advogados ao conhecimento dos processos", lembrou.
"Uma realidade: o Supremo fica em Brasília, no centro do país, tudo é longe, parece que tudo é perto, mas, mesmo indo de avião, levam duas horas de Porto Alegre até lá, para tratar de um processo; se eu puder acessar a situação desse processo aqui, é muito melhor. Agora, se eu puder encaminhar uma petição por computador, não é muito melhor essa minha atuação? Então isso era realmente uma matéria muito importante", acrescentou o ministro.
Duas décadas depois, já sob a presidência do ministro Cezar Peluso, outro avanço significativo: exatamente há dez anos, desde 22 de novembro de 2010, passou a ser possível consultar os processos em tramitação no tribunal – inclusive suas peças – pela internet.
Agora, em 2020, o Supremo e os demais tribunais enfrentam novo desafio: garantir a segurança desses sistemas desenvolvidos e aperfeiçoados há décadas. Em 50 anos, o Supremo passou das máquinas de escrever manuais para o desafio de se proteger dos ataques de hackers que paralisaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atingiram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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*A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna é publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao ex-ministro Celso de Mello, que atuou como a memória do tribunal durante seus anos como decano. Quem assistia às sessões se acostumou às suas referências que, não raro, iam até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI.

Néri da Silveira

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JOTA

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