Opinião e Análise

Felipe Recondo

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao tratar da expulsão do padre Vito Miracapillo parecia anunciar novos tempos na relação entre os poderes. Uma liminar monocrática concedida pelo ministro Djaci Falcão sustava os efeitos de um decreto de expulsão assinado pelo presidente da República, João Figueiredo. Decisão depois unanimemente confirmada pelo plenário.
Sinal de que o Supremo passaria a impor restrições a avanços do Executivo? A abertura lenta e gradual mostrava seus efeitos? Passados os tempos mais severos da ditadura militar, parecia que o país caminhava para uma normalidade, para a “democracia possível” daqueles tempos.
A coluna ExCelso de hoje é sobre esta decisão – como foi construída e como foi recebida pela sociedade. A professora da Universidade de Brasília (UnB) Maria Pia Guerra estudou este processo e nos conta, nesta entrevista, todo o contexto da decisão e o que liga aquele tribunal de 1980 ao Supremo de hoje.
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*A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI. 
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* Créditos: A matéria do repórter Fernando Rêgo Barros, da TV Globo, utilizada para sonorizar este episódio está disponível em https://globoplay.globo.com/v/1761422/

No JB, o registro da sessão do STF de 1980

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JOTA

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ExCelso: O que liga o caso Miracapillo, de 1980, ao Supremo de hoje? - parte 2

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