Opinião e Análise

Felipe Recondo

A organização do Supremo Tribunal Federal (STF), com o país saindo do regime imperial para uma República, foi marcada por alguns percalços, algumas dúvidas legislativas e algumas incongruências inimagináveis se olharmos a história com os olhos de hoje.
Uma delas foi a nomeação e posse de juízes para o Supremo antes da Constituição de 1891. Em razão disso, alguns deles acumulavam cargos no Executivo com a função de ministro do Supremo.
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Um deles foi Henrique Pereira de Lucena, o Barão de Lucena. Filho do Coronel Henrique Pereira de Lucena e de Ana Barbosa, nasceu em 27 de maio de 1835, no engenho Boa Esperança, então da comarca de Limoeiro, província de Pernambuco.
Estudou Letras no Rio de Janeiro e depois , voltando a Pernambuco, formou-se em Direito na Faculdade do Recife. Iniciou a vida no serviço público como delegado de Política da capital de Pernambuco. E em janeiro de 1890, foi designado para a Vara dos Feitos da Fazenda Nacional da Capital Federal.
Em seguida, em 12 de novembro de 1890, foi nomeado para o STF, ele tomou posse junto com os demais ministros em fevereiro de 1891. Mas ele havia se tornado uma figura mais da política do que do Judiciário, apesar dos cargos que ocupou na magistratura antes de chegar ao Supremo.
Por isso, gozando da confiança do Marechal Deodoro da Fonseca, foi nomeado ministro da Agricultura, cargo que exerceu de fevereiro a julho de 1891, da Justiça, que acumulou com a outra pasta de fevereiro a maio. Depois, assumiu o Ministério da Fazenda de julho até 23 de novembro de 1891.
Não para menos, Lucena enfrentou contestações no Senado durante seu processo de aprovação. Pois os senadores argumentavam que a Constituição, nos artigos 50 e 56, não permitiam que um ministro do STF fosse nomeado para exercer concomitantemente um cargo no Executivo.
Art. 50 - Os Ministros de Estado não poderão acumular o exercício de outro emprego ou função pública, nem ser eleitos Presidente ou Vice-Presidente da União, Deputado ou Senador.
Art. 56 - O Supremo Tribunal Federal compor-se-á de quinze Juízes, nomeados na forma do art. 48, nº 12, dentre os cidadãos de notável saber e reputação, elegíveis para o Senado.
“Se pudéssemos fazer chegar ao conhecimento do presidente da República o desacerto desse seu ato por um meio regular, deveríamos fazê-lo”, disse Rui Barbosa em sessão do Senado em julho de 1891. Por sinal, o processo de aprovação do Barão de Lucena no Senado é história para outra coluna.
https://youtu.be/roD5SwCzhLI
Sendo ministro da Fazenda até novembro de 1891, Lucena só assumiria de fato a cadeira no Supremo no início de dezembro. E em seguida viria o recesso de janeiro.
Barão de Lucena acabou se aposentando em 15 de março de 1892. Fazendo-se as contas, teria aproximadamente dois meses de efetivo exercício do cargo de ministro do STF.
Contudo, uma pesquisa feita por Daniel Aarão Reis, que comandou a biblioteca do Supremo por aproximadamente oito anos, revelou que ele não participou de nenhuma sessão do tribunal. Nas palavras de Aarão Reis, Barão de Lucena foi “um juiz in absentia; mariage blanc...”.
*A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna é publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao ex-ministro Celso de Mello, que atuou como a memória do tribunal durante seus anos como decano. Quem assistia às sessões se acostumou às suas referências que, não raro, iam até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI.

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JOTA

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