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História

ExCelso: Há 60 anos o Supremo decidia mudar-se para Brasília

A transferência para Brasília provocou debates e conflitos no STF

Há exatos 60 anos, o Supremo realizava uma sessão para decidir se mudaria para a nova capital no dia 21 de abril de 1960, como determinava a lei, ou se prolongava a permanência no Rio de Janeiro.

Apesar de a lei ser expressa, transferindo todos os órgãos para a Brasília, alguns ministros resistiam à mudança. Fosse porque não era sedutora a ideia de trocar o Rio de Janeiro por uma cidade em construção, fosse porque havia reais dúvidas se o Supremo estava pronto para iniciar seus trabalhos em Brasília.

O ministro Nelson Hungria reportava aos colegas as condições da nova capital.

“A minha tarefa, ontem, em Brasília foi deveras estafante. Desde às 10 às 17 horas, não tive um minuto de descanso, para examinar tudo de visu. Fui a cada um dos apartamentos dos srs ministros e visitei grade número de outros apartamentos, nos diversos blocos residenciais, notadamente os denominados vulgarmente JK, dos blocos populares. Todos estão em fase de raspagem do soalho e enceramento, já estando ligados luz, água e esgoto”, dizia.

No prédio do STF, faltavam os últimos ajustes. E uma coisa chamou a atenção de Hungria: “Em Brasília não houve economia de viro plano. Quase não há paredes de tijolos. Notadamente as fachadas são de vidro, a começar pelo Supremo Tribunal. Para quebrar a luz muito crua, vão ser colocadas cortinas ou persianas”, afirmava. “No edifício do Supremo Tribunal, só falta atapetar o piso do salão de sessões, ultimar o estrado onde ficarão as cadeiras do presidente e ministros e distribuir o mobiliário”, acrescentava.

O ministro Luiz Gallotti, vocalizava a resistência na mudança imediata do Supremo. Dizia que, ou o Supremo funcionava em Brasília, ou funcionava no Rio. “Ora, o Poder Judiciário não pode fazer mudança simbólica ou simulada”, ponderava.

Apesar das ponderações, o tribunal decidiu seguir o que definido em lei e instalar o STF em Brasília no dia 21 de abril de 1960. No dia 13 de abril, o Supremo realizou sua última sessão de julgamentos no Rio de Janeiro.

 

* A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI. 


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