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História

ExCelso: Há 20 anos, o STF permitia que mulheres entrassem de calça no tribunal

Advogadas e servidoras protestaram contra a exigência de saia ou vestido

Supremo Tribunal Federal e o uso de calça pelas mulheres
Há 20 anos, o STF decidia se mulheres poderiam usar calça comprida no tribunal

Há 20 anos, um grupo de 63 mulheres servidoras do Supremo Tribunal Federal enviou ao então presidente Carlos Velloso um ofício. Contestavam uma regra seguida draconianamente pela segurança e pelo cerimonial do STF: mulheres só podiam ingressar no tribunal vestindo saia. Mulheres de calças compridas eram barradas pela segurança.

Não havia nenhum regramento interno que proibisse as mulheres de usarem calça no STF. Havia apenas “ordem de serviço” com normativas sobre o uso obrigatório de paletó pelos homens. Em 1970, era proibido “o trânsito de qualquer funcionário, sem paletó, fora de seu setor de trabalho”. Em 1984, uma pequena alteração: nenhum funcionário poderia andar sem paletó nas “áreas de circulação” do STF.

Sobre as mulheres, não havia nenhuma linha nestas ordens de serviço. Mas a proibição do uso de calças era seguida. O que incomodava servidoras e as advogadas que precisavam despachar ou acompanhar os trabalhos do tribunal. “Nós, servidoras desta egrégia Corte, por décadas, vemo-nos compelidas a trabalhar com o traje passeio, ou seja, saia”, escreveram as servidoras. “Ocorre que, quando da implantação dessa norma consuetudinária, a vestimenta da mulher era outra. Também, as ideias, os costumes, a sua própria condição e o seu papel na sociedade eram outros”, elas continuavam.

“Hoje, o noticiário nos dá conta de que, apesar de todas as batalhas vencidas, a mão-de-obra feminina ainda é menos remunerada que a masculina, nas mesmas condições laborais. Além do sentimento de indignação que essas notícias nos trazem, diariamente, ao virmos para este tribunal, sentimos, na pele, um cerceamento: a limitação no vestuário, que nos impede de trabalhar de calça comprida”, protestavam.

Para elas, era “uma verdadeira interdição, para não dizer discriminação”. E concluíam: “A História tem nos mostrado que a liberdade se amplia com a evolução da humanidade. É chegado o momento de a mulher exercer esse direito fundamental: o da liberdade”. E transcreviam, no documento, o artigo 5 da Constituição, lembrando que todos são iguais perante a lei.

O ofício, assinado a mão pelas servidoras, foi motivado por um processo aberto por provocação da Ordem dos Advogados do Brasil. O então presidente da OAB, Reginaldo de Castro, escreveu ao presidente do STF que as advogadas manifestavam seu “inconformismo e desconforto” com a vedação imposta pelo tribunal.

“As reclamantes veem na aludida interdição uma postura discriminatória que, como tal, fere direitos consagrados em nossos ordenamentos jurídicos, além de embarga-las em sua liberdade de atuação”, escreveu Castro para, ao final, pedir o cancelamento da regra que impedia as mulheres de trabalharem de calças compridas.

Em outros tribunais, como Tribunal Superior Eleitora ou Tribunal Superior do Trabalho, as mulheres podiam trabalhar, usando “vestido, saia ou calça social e blusa”. E foi com esse argumento, somado à falta de um regulamento interno que definisse o padrão de vestimentas das advogadas e servidoras, que a burocracia do tribunal – a Seção de Direitos e Deveres de Pessoal – deu seu parecer favorável ao pedido.

O Ministério Público Federal, por sua vez, manifestou-se contrariamente à liberação do uso de calças por mulheres. O subprocurador-geral da República Ronaldo Bomfim dos Santos, que assinou o ofício, disse que “o paletó e gravata dos homens e a saia das mulheres, assim como a toga dos magistrados, além de compor um ritual, enobrece o ambiente e distingue os personagens”.

“O padre não pontifica a missa se não for com a batina, da mesma forma que o militar não frequenta o seu quartel se não for devidamente uniformizado”, prosseguiu o subprocurador, para então concluir, recorrendo a Deus.

“Nestas condições o homem deve estar trajado com paletó e gravata e a mulher com saia, pois este traje lhe embeleza, lhe enobrece e lhe distingue. Por fim é de se dizer que se Deus não fez o homem e mulher iguais porque não quer que os sejam iguais”.

O assunto foi levado à sessão administrativa do STF no dia 3 de maio de 2000. Presentes estavam o presidente Carlos Velloso, Moreira Alves, Néri da Silveira, Sydney Sanches, Octavio Gallotti, Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio, Ilmar Galvão, Maurício Corrêa e Nelson Jobim. O Supremo só passaria a contar com uma mulher como ministra ao final do ano, com a posse de Ellen Gracie, nomeada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao deliberarem sobre o pedido da OAB e das servidoras, os ministros, por maioria, decidiram “facultar, às mulheres, o uso, além de vestido e saia, de calça comprida social com blazer”. Pelo registro da sessão administrativa, não é possível saber quem se manifestou pela manutenção da regra.

Só é possível saber quem queria ir mais além e liberar as mulheres do uso obrigatórios do blazer. Está na última linha da ata, algo que não mudou muito de 20 anos para cá: “vencido o senhor ministro Marco Aurélio, quanto à exigência do uso do blazer”.

 

*A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI. 

** Esta coluna faz uma pausa de duas semanas.


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