Opinião e Análise

Felipe Recondo

No dia 17 de agosto de 2007, o ministro Sepúlveda Pertence antecipava sua aposentadoria. Ministro mais antigo do STF daquela composição, Pertence completaria os 70 anos, idade expulsória da época, apenas no dia 21 de novembro.
A razão para deixar o tribunal mais cedo era o plano do presidente Lula, revelado a Pertence, de indicar para sua vaga o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Alberto Menezes Direito. Se Pertence aguardasse até novembro para se aposentar, Direito não poderia ser indicado, pois teria ultrapassado os 65 anos de idade previstos na Constituição como limite para alguém ser nomeado ministro do STF.
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
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Pertence com seu passado e - presente - de esquerda, abriu mão de três meses de mandato para, dizia ele, não atrapalhar os planos do presidente da República e para não frustrar o sonho de um magistrado de chegar ao Supremo.
No dia 16 de agosto, Pertence participou de sua última sessão plenária. “Quando esta Corte saudou, em 17/05/2007, os 18 anos de presença do ministro Sepúlveda Pertence no tribunal, salientei, em manifestação que ora reitero, ser importante reconhecer, publicamente, a relevantíssima participação de Sua Excelência nos trabalhos e na construção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente num período de significativas transformações, quando esta Corte se deparou com o desafio de interpretar a nova ordem constitucional instaurada em 1988”, disse o ministro Celso de Mello, iniciando a homenagem a Pertence.
[caption id="attachment_265870" align="aligncenter" width="380"]<img class="wp-image-265870" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/pertence-4-300x200.jpg" alt="Celso de Mello" width="380" height="253" /> Celso de Mello, o novo decano do STF[/caption]
“José Paulo é uma pessoa tão iluminada que não precisa de outras crenças, porque ele acredita nas instituições republicanas, ele acredita no homem, ele acredita no ser humano e na humanidade. Eu disse aos advogados públicos, na oportunidade de ontem, que a bênção que peço a ele é essa bênção na crença, no homem, nas instituições republicanas e nas instituições públicas”, afirmou o então advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.
[caption id="attachment_265872" align="aligncenter" width="380"]<img class="wp-image-265872" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/pertence-5-300x200.jpg" alt="Dias Toffoli" width="380" height="253" /> O então AGU, Dias Toffoli[/caption]
Quem o nomeou para o Supremo foi o presidente José Sarney. Pertence era procurador-geral da República numa época em que a PGR ainda se confundia, de alguma maneira nas suas funções, com a Advocacia-Geral da União.
Chegando ao Supremo, com seu passado de esquerda, tendo sido cassado pela ditadura militar, Pertence lembra de ter sido recebido com ressalvas por ministros nomeados por militares.
Depois, com o tempo decorrido, despontou como uma nova liderança no tribunal de Moreira Alves. Os dois travaram, ao longo dos anos de convivência na Corte, embates em torno da leitura da Constituição – Pertence ideologicamente progressista e Moreira Alves um conservador.
O ministro Octavio Gallotti disse, certa vez, que nessa disputa, a tarefa dos demais ministros era facilitada. Em geral, ou se acompanhava Pertence, ou se acompanhava Moreira. E se os dois votassem no mesmo sentido, acrescentaria Gallotti, ficava fácil saber onde estava o direito.
A saída de Pertence teve duplo significado para o Supremo. O tribunal perdia uma de suas maiores lideranças e assistia ao movimento das cadeiras, com o ministro Celso de Mello assumindo a posição mais antiga da bancada do Supremo.
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*A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI.

Pertence 2

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JOTA

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