Opinião e Análise

Felipe Recondo

O Supremo construiu, a partir da década de 90, uma jurisprudência que visou conter abusos e delimitar os poderes das comissões parlamentar de inquérito. Decisões de Celso de Mello, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Octavio Gallotti, Paulo Brossard e de outros integrantes do STF que provocavam sempre reações dos parlamentares, insatisfeitos com os limites que o tribunal impunha a partir da Constituição.
O caso Chico Lopes é comumente lembrado quando uma testemunha pede ao Supremo o direito de se recusar a responder a determinadas perguntas. Sem que o silêncio seja interpretado como falso testemunho, abrindo espaço para uma ordem de prisão em flagrante. Mas houve casos anteriores.
Lacyr Vianna era presidente da Associação Nacional de Autores, Compositores e Intérpretes de Música. Ele foi convocado para falar como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito que apurava irregularidades no ECAD e no recolhimento e distribuição de direitos autorais e cantores e compositores. Vianna recusou-se a responder algumas das perguntas que lhe foram feitas, alegando seu direito a permanecer em silêncio para não se incriminar.
O presidente da comissão, deputado Hermes Parcianello, deu voz de prisão a Vianna sob a acusação de falso testemunho à CPI. O ministro Pertence, presidente do STF à época, recebeu o habeas corpus e deferiu a liminar, determinando a expedição de alvará de soltura.
Para além de vícios do auto de prisão em flagrante, que não indicava, por exemplo, em que ponto do depoimento o paciente teria faltado com a verdade, a prisão em razão do silêncio da testemunha foi depois enfrentada pelo plenário do STF em 13 de novembro de 1996, tendo o habeas corpus o ministro Carlos Velloso como relator. O julgamento foi unânime.
<img src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/jota-pro-poder8.png" />
“Não configura o crime de falso testemunha, quando a pessoa, depondo como testemunha, ainda que compromissada, deixa de revelar fatos que possam incriminá-la”, decidiu o Supremo.
Houve outro caso, no mesmo ano. Relator do habeas corpus, o ministro Paulo Brossard concedeu habeas corpus a Cesar de La Cruz Mendoza Arrieta, que teve a prisão decretada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para apurar irregularidades no INSS, o deputado Augustinho Valente. Mas o caso tratava de recusa de responder às questões em razão de alegado sigilo profissional.
No caso do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, a disputa jurídica na CPI se deu em torno de sua condição: testemunha ou investigado. Formalmente, Chico Lopes foi convocado como testemunha pela CPI dos Bancos, que investigava o socorro aos bancos Marka e FonteCindam pelo BC.
Entretanto, Lopes já estava sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público pelos fatos que eram objeto da CPI. Portanto, argumentou que não poderia prestar depoimento como testemunha. Deveria, no seu entendimento, falar como acusado, com as garantias que essa condição lhe dava.
Lopes, assim que iniciada a sessão da CPI no dia 26 de abril de 1999, entregou ao presidente da CPI, o senador Bello Parga, um documento em que explicava sua recusa. Diante das manifestações de senadores de oposição e também do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, Parga insistiu para que Lopes assinasse o termo de compromisso como testemunha.
O ex-presidente do BC disse que, por orientação dos advogados, estava disposto a depor, mas somente se fosse na condição de acusado. Às 17h33, apenas 28 minutos antes de iniciada a sessão, Lopes recebeu voz de prisão.
A confusão sobre a condição do depoente pode se repetir no caso de Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e alvo de ação de improbidade e de que inquérito no Supremo, em razão da condução do Ministério no combate à pandemia da Covid-19.
https://youtu.be/FoWDRaDPnR0
Pazuello pediu, no habeas corpus assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, para que lhe fosse garantido o direito ao silêncio. E fez uma defesa adicional: para que pudesse se ausentar da CPI caso fosse submetido a algum constrangimento. O precedente citado para justificar este segundo pedido dizia respeito a um caso em que um “investigado”, nesta condição, portanto, foi convocado por uma CPI.
O ministro Ricardo Lewandowski concedeu, em parte, o pedido que foi feito a Pazuello, mas não o tratou como investigado. “Em face do exposto, concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula; (ii) o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento; e (iii) o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados, servindo esta decisão como salvo-conduto”.
Quem já atuou na CPI como advogado afirma que Pazuello deveria ter pedido, assim como fez Chico Lopes, para prestar depoimento como investigado. Afinal, não há nenhuma dúvida de que o general é alvo primeiro da CPI. Mas a defesa não fez esse pedido. O que pode, na quarta-feira (19/05), provocar aqueles mesmos embates de 1996 e 1999.
*A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna é publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao ex-ministro Celso de Mello, que atuou como a memória do tribunal durante seus anos como decano. Quem assistia às sessões se acostumou às suas referências que, não raro, iam até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI.

20200625-pazuello_pr

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Pazuello não pediu ao Supremo para depor como investigado. Isso pode lhe causar problemas na quarta-feira

ExCelso: As lições de Chico Lopes para Eduardo Pazuello sobre CPIs

Pazuello não pediu ao Supremo para depor como investigado. Isso pode lhe causar problemas na quarta-feira