Opinião e Análise

Felipe Recondo

O monocratismo no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) foi expressão cunhada pelos professores Leandro Molhano e Diego Werneck para descrever o fenômeno da hiperindividualização do processo decisório do STF. Característica de um tribunal mais recente, diferente do que se observava no passado, quando ministros do Supremo eram contidos – especialmente pelas regras regimentais – e não exerciam poderes individuais para além dos votos que proferiam e a opinião que emitiam.
Um indício desse comportamento histórico data de 1946. O Supremo, desde as primeiras décadas de funcionamento, sempre viveu com a crise dos números, gerada pelo aumento progressivo do estoque de processos a espera de decisões. O ministro Castro Nunes sugeriu, em setembro de 1946, uma forma de enfrentar o acúmulo de processos, especialmente dos recursos extraordinários que chegavam sem filtro ao tribunal. Hoje a repercussão geral se encarrega desta tarefa, mas na época este era um caminho mais que natural e previsível: os recursos sempre chegavam no STF.
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Castro Nunes, nascido em Campos, no Rio de Janeiro, deixou o Tribunal de Contas da União em 1940 para assumir a vaga no STF, nomeado pelo então presidente Getúlio Vargas. Em 1945, assistiu ao crescimento da quantidade de recursos extraordinários chegando ao STF.
https://youtu.be/o8E3sXtx7j0
Aproximadamente 42% de todos os processos que foram protocolados no Supremo eram recursos extraordinários – 1.150 REs. E a quantidade de processos julgados caiu de 1944 (1.026 recursos julgados) para 1945 (696 julgamentos de REs). Naquela época, os REs eram analisados nas turmas, se considerados de menor importância, e no plenário, se considerados mais relevantes do ponto de vista constitucional e jurídico.
Por isso, Castro Nunes, no dia 23 de setembro, propôs que os relatores pudessem decidir liminarmente e individualmente os recursos extraordinários, numa forma de impedir a chegada de todo e qualquer RE ao STF. Uma sugestão que lhe foi feita, ele revelou aos colegas, pelo então procurador-geral da República, Temístocles Cavalcanti.
“Parece-me indispensável estabelecer normas que levem a uma triagem na admissão dos recursos extraordinários, muitos dos quais, como sabemos pela aparência de todos os dias, não tem maior consistência jurídica e só conseguem chegar ao Supremo Tribunal por demasiada tolerância dos presidentes dos tribunais recorridos, os quais, com poucas exceções, se dão ao trabalho de verificar se cabe o recurso, indeferindo-o, se não couber, e motivando o indeferimento”, explicou o ministro ao tribunal.
“Não vejo porque não conferir ao relator sorteado para o recurso a faculdade de lhe não dar seguimento, indeferindo-o por despacho exarado nos autos, e motivado”, acrescentou. Haveria sempre a possibilidade de agravar a decisão.
Castro Nunes admitia que este não era um cenário perfeito para o tribunal. Melhor seria, ele reconhecia, que o colegiado julgasse todos os recursos. Mais ainda: que o pleno julgasse todos os processos.
“Temos de procurar alguma solução média, de índole prática, que atenda à necessidade de filtrar para o julgamento em Turma os casos que mereçam exame e para o julgamento a pleno os de maior relevância do ponto de vista da indagação constitucional ou jurídica. É esse o critério que preside a esta sugestão que trago ao exame esclarecido dos eminentes colegas, de par com outras medidas sucessórias”, concluiu.
Conforme o regimento de 1940, os relatores já podiam proferir algumas decisões individualmente, mas o poder era restrito. E não permitia a eles analisar o mérito dos processos fora do colegiado. Dizia o artigo 46 do regimento de então que competia ao relator "julgar as desistências e as deserções dos recursos" e "indeferir, liminarmente, as petições de habeas corpus e revisões criminais, quando não suficientemente instruídas, quando for incompetente o tribunal, ou o pedido for reiteração de outro, pelos mesmos fundamentos".
A proposta foi analisada pela comissão de regimento. Os ministros rejeitaram aquela inovação e o empoderamento das individualidades. A maioria dos integrantes da comissão entendeu não ser “conveniente conferir ao relator do recurso extraordinário a faculdade de lhe não dar seguimento, indeferindo-o liminarmente, caso fosse ele manifestamente incabível ou ocorresse outra preliminar impeditiva do seu conhecimento”.
A comissão ainda entendeu que os efeitos práticos da medida poderiam ter consequências laterais. Pois cada ministro poderia usar um critério diferente para negar continuidade aos recursos, o que faria aumentar a quantidade de agravos.
O ministro Edgard Costa fez, então, uma sugestão a partir desta proposta de Castro Nunes. Reduzia a amplitude da mudança regimental, mas insistia numa mudança que desse celeridade para os processos.
"Pela emenda do sr. ministro Castro Nunes, o relator, para o indeferimento liminar, entraria no mérito da própria questão federal - ou seja, do próprio cabimento do recurso; pela que propus, o indeferimento cingir-se-ia à preliminar de intempestividade ou outra prejudicial ao· conhecimento do recurso", explicou aos colegas.
"Visava eu, com a adoção dessa emenda, poupar o estudo da chamada 'questão federal' focalizada pelo recurso, estudo que todos nós fazemos ainda quando resulte ao primeiro exame a existência daquela preliminar prejudicial do conhecimento; em consequência, haveria um maior rendimento de trabalho e solução mais rápida desses feitos", acrescentou Edgar Costa.
Mas esta ideia também foi deixada de lado. Só no futuro o STF avançaria neste sentido. Mas esta é outra história. Hoje, com a nova realidade, o funcionamento do tribunal é essencialmente dentro do gabinete, em decisões individuais.
O último relatório Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostrou que em aproximadamente 72% dos processos em tramitação no STF de 1988 a 2018 só houve decisões monocráticas, ou seja, começaram e terminaram sem ser submetidos aos colegiado.
Hoje, o ministro do Supremo, individualmente, tem poderes para fazer o que o ministro Castro Nunes queria poder fazer na década de 40: filtrar no gabinete os processos que poderiam ir ao colegiado. Seja pelas liminares que proferem, seja pelo controle do timing dos processos.
Trazendo este texto para o presente, o Supremo votaria na última quinta-feira (3 de dezembro) uma proposta de emenda ao regimento interno escrita pelo ministro Luís Roberto Barroso, num caminho contrário ao monocratismo exacerbado.
“A medida cautelar concedida nos termos do inciso V produzirá efeitos imediatos e será automaticamente inserida na pauta da sessão virtual subsequente, para julgamento do referendo pelo colegiado competente”, propôs Barroso.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski haviam pedido mais tempo para analisar a proposta. E Mendes sugeriu um complemento à sugestão. Todas as liminares que foram proferidas no passado pelos ministros e que ainda não foram analisadas colegiadamente, deveriam ser incluídas no plenário virtual em até 180 dias. Mas a sessão administrativa foi suspensa pelo ministro Luiz Fux. E não há data para que essa proposta seja votada.

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JOTA

Em 1946, Castro Nunes sugeriu aos colegas que filtrassem, liminarmente, os recursos extraordinários

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