Felipe Recondo
As duas personagens da semana no Supremo Tribunal Federal têm algo em comum quando o tópico de comparação é a presidência. O ministro Luiz Fux completa um mês no cargo e acumula conflitos que só seriam esperados por quem caminha para o fim de seu mandato, no mínimo para a segunda metade, e já acumula dissabores por suas decisões ou posturas que, evidentemente, agradam parte do tribunal e desagradam outra parcela.
Marco Aurélio Mello, que presidiu o Supremo há duas décadas, enfrentou situação mais grave: antes de iniciado o seu mandato, foi abalroado por uma rebelião interna que culminaram na diminuição de seus poderes. As marcas estão, até hoje, no regimento interno do STF.
Logo na primeira semana, um dos mais argutos observadores do STF, falando em caráter reservado, fez a comparação: o início da presidência de Fux estaria lembrando o começo da gestão Marco Aurélio. Naquele momento, Fux era criticado por insistir na presença de ministros em plenário – insistência relatada pelos colegas – na sua cerimônia de posse.
Dias depois da sessão, alguns convidados e a ministra Cármen Lúcia apresentaram os sintomas provocados pela infecção do novo coronavírus. Seu gabinete lembrou das medidas de segurança adotadas – álcool em gel, acesso restritíssimo ao plenário, barreiras de proteção instaladas na bancada dos ministros. Ainda procurou eximir-se ao lembrar, por exemplo, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ofereceu jantar em sua residência naquela semana. Como saber, portanto, se foi infectado na posse de Fux ou em neste evento social?
Depois, semana a semana, um caso novo de conflito ou de questionamento de sua liderança ainda em estágio inicial: o presidente Jair Bolsonaro tratou da substituição de Celso de Mello com Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Fux ficou de fora. Depois a mudança regimental que levou de volta para o plenário as ações penais e inquéritos contra parlamentares e, nessa semana que se encerrou, a decisão de suspender – como presidente – a liminar de Marco Aurélio, que soltou um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
Nesse calendário, algumas críticas dos seus colegas entre aspas: “Tome esse cuidado em relação aos colegas. Então vamos fazer um Ato Institucional e passa a fazer dessa forma. Não é assim que se procede” – Gilmar Mendes. “Só falta essa! Vossa Excelência querer me ensinar como eu devo votar. Só falta essa. Eu não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto” – Marco Aurélio Mello.
Por mais que a eleição do presidente do Supremo siga a ordem de antiguidade e não seja, necessariamente, uma escolha precipuamente pela confiança em quem comandará o tribunal, quem assume o cargo conta com a boa vontade dos pares no começo de sua gestão. Eventuais desacertos são comuns em quem ainda está montando sua equipe. Vide os problemas de informática que deixaram o tribunal fora do ar nos primeiros dias de Fux na presidência. Conflitos que restarem mal resolvidos, ainda mais no início da gestão, diminuem esse saldo que o presidente tem junto aos colegas.
Marco Aurélio, nesse sentido, pode servir de exemplo para Fux. E aqui, como sempre, é preciso ressalvar as devidas diferenças, proporções e contextos. Antes de assumir o cargo, o ministro disse que não manteria nos quadros do tribunal em cargos de confiança pessoas que já estivessem aposentadas. Era um tema sensível para os ministros porque vários, senão todos, confiavam sua saúde ao médico Célio Menicucci, que seria atingido pela decisão de Marco Aurélio.
O ministro relata a resistência que então enfrentou. Disse que o ministro Moreira Alves – decano naquele momento – pediu que mantivesse o secretário de Saúde do tribunal, mesmo já sendo aposentado. Marco Aurélio recusou o apelo, argumentando que seu critério era objetivo.
O que os ministros fizeram como resposta: alteraram o regimento interno do Supremo semanas antes da posse de Marco Aurélio. O artigo 355 do Regimento Interno instituía que “o Secretário-Geral da Presidência, o Secretário de Controle Interno e os demais Secretários das Secretarias que integram a Secretaria do Tribunal serão nomeados, em comissão, pelo presidente, nos termos da lei” e aqui vinha o acréscimo, como resposta a Marco Aurélio, “e depois de sua indicação, por este, ter sido aprovada pela maioria absoluta do Tribunal, em votação secreta”.
O recado foi dado. O ministro Marco Aurélio não teve, contudo, problemas para compor sua equipe. Mas ficou os dois anos de sua gestão com essa lembrança no regimento. Em 2003, quando deixou o cargo, viu a espada sendo tirada da cabeça do sucessor: essa regra do regimento foi riscada e os presidentes puderam, como sempre, nomear livremente seus secretários.
Marco Aurélio, ao final de sua presidência, deixou como um dos principais legados a criação da TV Justiça que, na gestão seguinte, passou a transmitir ao vivo os julgamentos do plenário do Supremo.
Fux ainda tem 23 meses de gestão pela frente. Nessa semana, a despeito do resultado objetivo, assistiu ao plenário lhe negar, a partir de agora, este poder de cassar decisões dos colegas. O primeiro mês, portanto, pode não representar o conjunto da obra que entregará em 2022. É o que seus colegas dizem esperar.
*A coluna ExCelso é um espaço para lembrarmos e discutirmos a história do Supremo Tribunal Federal por meio de imagens, documentos, entrevistas, livros. A coluna será publicada semanalmente e traz em seu nome uma referência ao atual decano, Celso de Mello, que, pela função e temperamento, funciona como a memória do tribunal. Quem assiste às sessões já se acostumou às suas referências que, não raro, vão até o Império e às Ordenações Filipinas, do século XVI.