Opinião e Análise

Julino Rodrigues

<p>A construção do Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>) tem raízes profundas na participação social, fruto de um processo histórico de mobilização e construção coletiva que culminou na consolidação do direito universal à saúde. Em celebração aos 35 anos do SUS, torna-se ainda mais relevante repensar as formas de interação entre as organizações de pacientes e o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-saude">Ministério da Saúde</a>.</p>
<p>Este artigo apresenta uma análise baseada na entrevista<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> realizada com a Dra. Lúcia Souto<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> – chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde –, em que são apresentadas recomendações que visam fortalecer essa relação, tanto para os representantes dos pacientes quanto para os decisores políticos.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias"><span style="font-weight: 400;">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</span></a></h3>
<h3>Legado da participação social no SUS</h3>
<p>A trajetória de construção do SUS está intrinsecamente ligada ao movimento participativo que ganhou força a partir das grandes conferências de saúde dos anos 1980. Esse processo possibilitou que a sociedade assumisse um papel protagonista na definição das políticas sanitárias, estruturando um sistema baseado na interação tripartite entre usuários, prestadores e gestores.</p>
<p>Assim, a consolidação dos conselhos de saúde em todas as esferas governamentais reafirma o compromisso do poder público em manter mecanismos de controle social sobre as políticas implementadas. Essa experiência histórica evidencia que a participação organizada é um elemento crucial para a defesa e ampliação dos direitos à saúde, reforçando a necessidade de investir em canais de comunicação que dialoguem com a realidade vivida nos territórios.</p>
<h3>Desafios atuais e oportunidades para o diálogo</h3>
<p>Apesar do legado vitorioso, as organizações de pacientes enfrentam desafios práticos que dificultam a participação social. Dentre as principais barreiras, destaca-se a dificuldade de deslocamento até Brasília, a limitação de recursos financeiros e a carência de equipes especializadas para acompanhar os processos de formulação de políticas públicas.</p>
<p>Esses entraves evidenciam a urgência de repensar os formatos de participação, tornando o diálogo mais inclusivo e acessível. As oportunidades para superar essas limitações incluem a utilização de recursos digitais e a descentralização dos encontros, de modo a aproximar os representantes das demandas dos diferentes territórios. A experiência apontada pela especialista ressalta que a integração entre iniciativas regionais e a atuação dos conselhos podem oferecer soluções práticas para ampliar a efetividade do diálogo.</p>
<p>Com o lema "o território que temos e o território que queremos", a recente resolução do Conselho Nacional de Participação Social recomenda ao presidente da República inaugurar, ainda este ano, o Orçamento Participativo no Brasil. Esse instrumento estratégico aproxima as políticas públicas dos territórios, promovendo educação popular, participação ativa e engajamento comunitário para definir prioridades locais e reduzir barreiras de acesso.</p>
<p>Baseado em experiências positivas, como o PPA Participativo (Plano Plurianual Participativo), a distribuição gratuita de medicamentos pela Farmácia Popular e a reabertura do Hospital de Bonsucesso, o Orçamento Participativo integra demandas em níveis municipal, estadual e nacional, fortalecendo a democratização dos investimentos públicos e garantindo o direito à saúde por meio de ações governamentais eficazes e inclusivas.</p>
<h3>Instrumentos e estratégias para fortalecer a comunicação</h3>
<p>Diversos instrumentos já implementados pelo Ministério da Saúde podem ser utilizados para fortalecer o diálogo com as organizações de pacientes. A participação ativa nos conselhos de saúde – seja em nível nacional, estadual ou municipal – é essencial para que as demandas sejam sistematicamente discutidas e encaminhadas.</p>
<p>Além disso, o desenvolvimento do <a href="https://mapamovsaude.net.br/index.php/P%C3%A1gina_principal">Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais em Saúde</a><a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> proporciona uma plataforma de visibilidade e articulação das entidades, permitindo o compartilhamento de experiências e a consolidação de uma rede que fortalece a capacidade de influência das demandas. Outro recurso importante é o <a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-a-plataforma-movel-de-servicos-digitais-do-ministerio-da-saude">SUS Digital</a>, que, por meio de canais online e pontos focais regionais, facilita o acesso a informações e orientações, contribuindo para uma comunicação mais dinâmica e sobre as ações do Ministério da Saúde.</p>
<h3>Recomendações para as organizações de pacientes</h3>
<p>A partir desta entrevista com a Dra. Lúcia Souto é possível traçar algumas recomendações para que as organizações de pacientes aprimorem sua atuação junto ao Ministério da Saúde:</p>
<ul>
<li><strong>Elaboração de propostas fundamentadas e articulação:</strong> Recomenda-se realizar um diagnóstico avançado para embasar as pautas com estudos sólidos. É essencial avaliar a dimensão do problema, definir propostas claras e promover diálogos diretos com áreas específicas, canalizando demandas aos setores competentes do ministério e articulando com as representações no Conselho Nacional de Saúde.</li>
<li><strong>Participação ativa nos conselhos de saúde:</strong> As associações de pacientes devem interagir mais com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), participando das reuniões mensais conforme o calendário disponível no site. É importante acessar as agendas das reuniões ordinárias, conhecer as entidades que representam pacientes no CNS e entrar em contato com elas.</li>
<li><strong>Aproveitamento dos canais digitais:</strong> A utilização de audiências virtuais, contatos por e-mail e a interação com pontos focais regionais reduzem as barreiras logísticas e permitem que as organizações de diferentes regiões se comuniquem de forma ágil.</li>
<li><strong>Fortalecimento da articulação em rede:</strong> A união entre diferentes entidades potencializa a força das demandas, pois a articulação por meio do <a href="https://mapamovsaude.net.br/index.php/P%C3%A1gina_principal">Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais em Saúde</a> possibilita a criação de uma rede integrada que amplifica o impacto das reivindicações em âmbito regional e nacional.</li>
</ul>
<h3>Recomendações para os decisores</h3>
<p>Para os gestores e os responsáveis pela formulação das políticas, a melhoria do diálogo passa também por iniciativas que facilitem a participação social e valorizem as especificidades regionais:</p>
<ul>
<li><strong>Abertura e facilitação dos canais de comunicação:</strong> Manter pontos de contato abertos e de fácil acesso, tanto por meio de plataformas digitais quanto de encontros presenciais regionais, é fundamental para reduzir a distância entre as organizações e o ministério.</li>
<li><strong>Valorização das demandas regionais:</strong> Diante da diversidade territorial brasileira, é importante integrar os conselhos municipais e regionais ao processo de formulação das políticas, assegurando que as particularidades de cada localidade sejam atendidas.</li>
<li><strong>Apoio à articulação e capacitação:</strong> Investir na estruturação e em programas que promovam a capacitação das entidades e incentivem a criação de redes colaborativas fortalece a representatividade das demandas. Esse suporte técnico contribui para que as propostas apresentadas sejam mais consistentes e alinhadas com as diretrizes do SUS.</li>
<li><strong>Incentivo ao uso de tecnologias digitais:</strong> A ampliação dos recursos oferecidos pelo SUS Digital e a modernização dos canais de comunicação permitem uma interação mais eficiente e transparente, reduzindo os entraves operacionais e facilitando o acompanhamento das políticas públicas.</li>
</ul>
<h3>Conclusão</h3>
<p>Fortalecer o diálogo entre organizações de pacientes e o poder público exige compromisso mútuo para aprimorar os mecanismos de participação social, reconhecendo esse direito como inegociável e essencial para legitimar as ações governamentais. A experiência acumulada em 35 anos de SUS deve orientar as organizações de pacientes e as Assessorias de Participação Social e Diversidade dos ministérios, promovendo políticas mais inclusivas e eficazes. A integração de propostas fundamentadas, participação ativa e valorização do corpo técnico aproxima os diversos atores do sistema e reforça a defesa do direito à saúde.</p>
<p><em><strong>Agradecimentos: </strong>À equipe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde, representada por Lucas Caxangá e Raquel Mendes, pelo suporte em todas as etapas, e ao Instituto Racine de Educação Superior, que contribuiu tecnicamente para tornar esta entrevista possível.</em></p>
<hr />
<p><a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Para conferir a entrevista completa:</p>
<p>https://youtu.be/a1lhQm3Um6o?si=vIq6kVbSojM60utD</p>
<p><a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Médica Sanitarista e Pesquisadora do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). Possui Doutorado em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz. Ex-presidenta do CEBES.</p>
<p><a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a>“Uma plataforma pensada para que os movimentos sociais, entidades populares e organizações da sociedade civil se vejam, se reconheçam e, com autonomia, possam escrever suas próprias narrativas e histórias, compartilhar memórias, afirmar identidades, valorizar o território onde atuam e vocalizar demandas e necessidades de saúde. Este é o Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais em Saúde”. Disponível em: <a href="https://mapamovsaude.net.br/index.php/P%C3%A1gina_principal">https://mapamovsaude.net.br/index.php/P%C3%A1gina_principal</a></p>


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JOTA

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