Opinião e Análise

Joyce Dias

Um diálogo no Rio de Janeiro transformou-se em uma experiência inesquecível na Parliament Square sobre paridade de gênero. Durante um evento do Consulado Britânico, em maio de 2024, tive o privilégio de conhecer o presidente da Suprema Corte do Reino Unido, Lord Reed of Allermuir.
Daquela conversa sobre nossas trajetórias acadêmicas, incluindo a minha experiência em Cambridge e a dele em Oxford, surgiu um convite para visitar a sede do tribunal, em julho do mesmo ano, como Diretora Internacional da Elas Pedem Vista.
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Caminhar pela Parliament Square rumo à Suprema Corte é, por si só, uma lição. Ali, o peso da tradição britânica divide espaço com marcos da evolução social: a estátua de Millicent Fawcett, líder sufragista, observa o prédio do Tribunal, lembrando-nos de que justiça e equidade de gênero são conquistas esculpidas com persistência. É nesse cenário, onde o passado das lutas femininas encontra o presente, que a Corte se estabelece como um símbolo de um Judiciário que busca refletir a pluralidade da sociedade contemporânea.
A criação da Suprema Corte do Reino Unido é um marco histórico na evolução constitucional britânica, encerrando um período de quase 600 anos em que o Poder Judiciário estava vinculado ao Legislativo. Antes, a última instância de apelação era o Comitê de Apelação da Câmara dos Lordes, onde os magistrados eram conhecidos como Lords of Appeal in Ordinary ou Law Lords. Embora, na prática, eles atuassem com independência, tecnicamente faziam parte do Parlamento. Esse modelo era visto com crescente ceticismo, pois violava o princípio da separação de poderes.
A mudança institucional foi formalizada pelo Constitutional Reform Act 2005, que representou um marco de modernização ao consolidar a separação de poderes e estabelecer a Suprema Corte como um tribunal independente. Essa norma também instituiu a Comissão de Nomeações Judiciais (Judicial Appointments Commission), formalizando um sistema de escolha dos magistrados fundamentado no mérito, garantindo maior autonomia à magistratura em relação a influências políticas diretas.
Existem três caminhos para a qualificação: (i) o exercício de alto cargo judicial por no mínimo dois anos, (ii) a prática jurídica como advogado por pelo menos quinze anos, ou (iii) a combinação de atividades de natureza jurídica, incluindo o magistério, pelo mesmo período. Os candidatos devem possuir uma trajetória de excelência intelectual e vasta experiência nos diferentes sistemas que compõem o Reino Unido.
Diferente do modelo brasileiro, onde a indicação é uma prerrogativa do Chefe do Executivo, o sistema britânico utiliza uma comissão de seleção independente composta por cinco membros. Este colegiado é presidido pelo Presidente da Suprema Corte e inclui representantes das comissões da Inglaterra, Gales, Escócia e Irlanda do Norte. Exige-se que ao menos dois membros sejam cidadãos sem formação jurídica, garantindo que o processo seja aberto ao escrutínio da sociedade civil.
A escolha final baseia-se estritamente no mérito, embora a comissão tenha o dever de assegurar que o tribunal possua expertise nas leis de todas as nações do Reino Unido, mantendo a regra de que ao menos dois juízes sejam da Escócia e um da Irlanda do Norte. Após uma fase de consultas, além de entrevistas rigorosas, a comissão submete um relatório ao Lord Chancellor.
Uma vez aceito, o nome é encaminhado ao Primeiro-Ministro e, finalmente, ao Rei para a nomeação. Notavelmente, em casos de candidatos com mérito equivalente, o regulamento permite que se dê preferência àquele que promova a diversidade, refletindo um esforço para reduzir o histórico abismo de representatividade no topo do Judiciário.
Lord Reed guiou-me pelas dependências do Tribunal, onde a arquitetura reflete o princípio da acessibilidade da justiça. Embora o Constitutional Reform Act tenha sido aprovado em 2005, a Suprema Corte iniciou suas atividades somente em 2009. Esse intervalo foi necessário para a reforma do Middlesex Guildhall, um edifício histórico em frente ao Parlamento. A escolha do local foi simbólica: o tribunal ficaria separado do Poder Legislativo, mas no coração do centro constitucional do país.
Lord Reed fez questão de me mostrar a obra “Legacy”. Criada pela artista Catherine Yass, a instalação é a primeira na história do tribunal a homenagear exclusivamente o papel feminino no Direito, retratando três pioneiras: Cornelia Sorabji, a primeira mulher a cursar direito em Oxford; Rose Heilbron, uma das primeiras barristers a obter distinção acadêmica; e Lady Hale, a primeira juíza da Corte e sua primeira presidente mulher. Complementando a obra, a imagem de uma estudante anônima simboliza o potencial das futuras gerações em moldar a sociedade.
Após percorrer as dependências do Tribunal, Lord Reed me levou à uma audiência privada com Lady Rose e Lady Simler. Atualmente, elas são as duas únicas mulheres a compor a Corte, ocupando duas das 12 cadeiras. Traçando um paralelo com a Suprema Corte brasileira, que historicamente conta com apenas três ministras (Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia), percebe-se que a sub-representação feminina em cortes constitucionais permanece um desafio global.
Ao ser recebida por Lady Rose, a primeira impressão foi de uma notável simplicidade: ela abriu a porta do seu gabinete, sem o habitual anteparo de assessorias. Logo, Lady Simler juntou-se a nós ao redor de uma mesa de reuniões, onde a formalidade deu lugar a uma interlocução genuína. Nesse cenário de acolhimento, tive a oportunidade de apresentar a atuação da Elas Pedem Vista na promoção dos direitos das mulheres e na ampliação da representatividade feminina no cenário jurídico brasileiro. 
Um tema central da nossa conversa foi a licença-paternidade. As magistradas enfatizaram a importância do tema, já que a igualdade no cuidado doméstico é o pilar que permite à mulher competir em condições justas no mercado de trabalho. É gratificante notar que, em um intervalo de dois anos entre essa conversa e a presente publicação, o Brasil avançou com a ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias.
Discutimos também sobre os obstáculos que permeiam as trajetórias de advogadas em ambos os países. Lady Rose e Lady Simler destacaram as barreiras enfrentadas pelas barristers, revelando que, mesmo em equipes jurídicas diversificadas, subsiste uma tendência de selecionar predominantemente homens para as sustentações orais. Essa assimetria de visibilidade nos tribunais evidencia que a paridade numérica nas bancas de advocacia não se traduz, necessariamente, em igualdade de oportunidades no exercício das funções de maior protagonismo.
Após o diálogo, fui convidada a acompanhar todos os magistrados da Corte ao almoço, em um cenário que desconstruiu qualquer estereótipo de pompa. Apesar de uma sala de beleza arquitetônica ímpar, a sofisticação residia, paradoxalmente, na ausência de protocolos rígidos: não havia garçons ou banquetes requintados. Os próprios juízes serviam seus pratos, numa seleção simples de sopa, queijos e pães. 
Contar com a gentileza de Lady Rose e Lady Simler, ao perceberem a minha hesitação natural diante de tantas autoridades e gentilmente me servirem frutas, foi um gesto que transcendeu a mera cortesia. Foi uma lição de que a autoridade atinge sua maior dignidade quando exercida sem arrogância, manifestando-se com humildade nos atos mais simples de convívio.
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Esse gesto materializou, ainda, o preceito de mulheres que sustentam e impulsionam outras mulheres, transformando o momento em um símbolo de sororidade. Ver duas das mentes jurídicas mais brilhantes do Reino Unido agirem com tal generosidade e acolhimento com uma simples advogada brasileira reforçou a convicção de que a ascensão feminina aos espaços de poder ganha seu verdadeiro significado quando acompanhada pelo compromisso de abrir portas e estender a mão às outras mulheres. Na luta pela equidade, o apoio mútuo entre mulheres é o alicerce que sustenta a transformação das instituições.
A experiência na Suprema Corte do Reino Unido comprovou que, embora as jurisdições e tradições variem, a luta pelos direitos das mulheres e pela paridade de gênero nos tribunais é universal e exige persistência contínua, seja na Praça dos Três Poderes ou na Parliament Square.

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