Opinião e Análise

Vitória De Macedo Buzzi

Mayra Martins Cardozo

Tatielle<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> estava no quinto mês de gestação quando, em um ultrassom de rotina, descobriu que seu feto carregava uma anomalia. Várias consultas médicas e exames mais tarde trouxeram o diagnóstico de uma síndrome fatal, incompatível com a vida extrauterina. Na prática, a condição impedia a sobrevivência do feto fora do útero materno, além de colocar em risco a vida da própria mulher gestante.
A orientação médica padrão, nestes casos, é interromper a gestação, evitando uma possível morte materna. Assim, amparada na exceção legal ao crime de aborto, que permite a realização do procedimento quando há risco de vida para a mulher, Tatielle pediu autorização judicial<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> para antecipar seu parto, pondo fim à gestação.
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A autorização chegou a tempo. Tatielle foi internada no hospital e a indução ao parto iniciada com a administração de medicamentos. No meio do procedimento, a notícia: o processo de aborto teria que ser interrompido, pois a equipe médica havia sido informada que um padre impetrara pedido de habeas corpus em nome do feto que Tatielle gestava. A liminar havia sido concedida, e a equipe médica temia ser responsabilizada caso continuasse prestando qualquer tipo de assistência.
Ainda sangrando e com dores, Tatielle foi mandada para casa. Oito dias mais tarde, pariu um feto que sobreviveu pouco mais de uma hora fora do útero. Todo o episódio desencadeou um processo depressivo que a acompanha até hoje.
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Sara tinha 10 anos quando se descobriu grávida. Vítima de sucessivos estupros desde os seis anos de idade por parte de um tio, era ameaçada de morte para que não contasse os eventos à avó. Levada ao hospital por queixas de saúde diversas, a gestação foi descoberta pela equipe médica, juntamente à constatação de violência sexual.
Sara manifestou seu desejo de interromper a gestação, no que foi respeitada e apoiada pela avó. Assim, amparada na exceção legal ao crime de aborto, que permite a realização do procedimento quando a gestação é decorrente de estupro, a família conseguiu autorização judicial para a realização do aborto.
O caso, que deveria ter sido mantido sob sigilo médico e judicial, por envolver uma vítima menor de idade, ganhou os noticiários de todo o país. Houve pressão nas redes sociais de grupos contrários ao procedimento, que chegaram a divulgar o nome da menor de idade, o endereço do hospital e o nome dos integrantes da equipe médica que atenderiam Sara.
Apesar da chancela do Poder Judiciário, a criança teve que viajar a outro Estado para ter seu direito ao aborto garantido. Sara, sua avó e toda a equipe médica responsável pelo atendimento foram hostilizadas na entrada e saída do hospital. A menina e sua avó tiveram que mudar de cidade, e foram inseridas no programa do governo federal que protege vítimas de crimes e seus familiares.
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Severina<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> já estava internada no hospital para interromper sua gestação. Até então autorizada por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADPF 54, Severina havia escolhido realizar o chamado aborto terapêutico porque sabia que o feto anencéfalo que carregava não conseguiria sobreviver fora do seu útero.
Durante o procedimento, contudo, a equipe médica foi avisada que a liminar havia sido derrubada. Severina, assim como dezenas de outras mulheres, estavam impedidas de abortar. Apesar das constantes dores que sentia em decorrência da gravidez, teve que carregar por mais quatro meses um feto que não tinha qualquer chance de vida.
Aos sete meses de gestação, depois de uma longa peregrinação pela justiça, conseguiu autorização para a realização do procedimento. Amparado na exceção legal ao crime de aborto, que permite a realização do procedimento quando há risco de vida para a mulher, o Poder Judiciário deu o aval para que Severina realizasse a antecipação terapêutica do seu parto.
Mesmo assim, Severina e sua família tiveram que enfrentar os entraves burocráticos, administrativos e morais para que o procedimento de fato ocorresse. Nenhum anestesista no hospital, por exemplo, aceitou integrar a equipe médica que a atenderia.
As idas e vindas do Supremo Tribunal Federal em afirmar que interromper a gestação de um feto anencéfalo não é crime, condenaram Severina às dores de um parto tardio, realizado em uma maternidade, onde Severina estava cercada por mulheres que pariam seus filhos com vida.
A gestação, a espera e o parto foram processos traumáticos na vida de Severina, que anos mais tarde afirmou ter medo de engravidar novamente.
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As três histórias retratam uma das consequências geradas pela opção de tratar o aborto como crime no país. Mesmo nos casos do aborto autorizado pela lei, o estigma provocado pela criminalização dificulta o exercício do direito e precariza o atendimento médico às mulheres.
A criminalização compromete o direito à saúde física e psicológica das mulheres mesmo nas hipóteses em que o aborto é permitido. Mulheres e meninas que sofreram violência sexual ou que vivem uma gravidez de risco precisam enfrentar, além das dificuldades no acesso ao procedimento seguro, o julgamento moral decorrente da sua escolha e o medo de serem maltratadas durante o atendimento médico.
Há aqui uma perversão do direito<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>: mesmo garantido abstratamente, ele não é concretizado por conta de uma visão negativa sobre a mulher ou menina que busca este procedimento. O estigma gerado pela compreensão do aborto enquanto crime nos faz esquecer de olhar esse evento sob outra perspectiva: a do cuidado com a saúde física e psicológica da mulher.
É importante entendermos que a criminalização não impede a realização de abortos. A Pesquisa Nacional de Aborto, realizada em 2016<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, demonstrou que, apesar da lei, uma em cada cinco mulheres até os quarenta anos de idade já fez um aborto no Brasil. A diferença entre os países em que o procedimento é legalizado daqueles que tratam o aborto sob a ótica penal é que, nestes, a interrupção da gestação passa a ser um evento com potencial de matar ou, no mínimo, vulnerabilizar a saúde das mulheres.
No final das contas, o que torna o aborto arriscado é a própria lei penal. É ela que impede o acesso à informação confiável e a métodos seguros, que gera na equipe médica o receio do estigma de “aborteiro” e a insegurança de punição, que submete as mulheres à violência psicológica e ao medo de buscar atendimento médico seguro e confiável. É a lei penal que, sob a justificativa de proteger a vida em potencial, deixa vulneráveis a vida e a saúde das próprias mulheres.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Os nomes verdadeiros das mulheres foram mantidos, pois suas histórias são públicas e documentadas. O único nome fictício é Sara, a menina menor de idade.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Não há necessidade de autorização judicial quando o aborto está nas exceções previstas no Código Penal. Na prática, contudo, os serviços de saúde, indevidamente, exigem a chancela do Poder Judiciário para realizar o procedimento.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> A história de Severina é contada no documentário Uma História Severina, produzido por Debora Diniz e Eliane Brum. A íntegra do filme está disponível em https://www.youtube.com/watch?v=65Ab38kWFhE
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Esse conceito é usado pelo Prof. Dr. José Rodrigo Rodrigues, em entrevista concedida ao documentário Além da lei: aborto legal no Brasil, lançado pela Clínica de Direitos Humanos da UFPR, em 2018. A versão curta-metragem do longa está disponível em <a href="https://www.youtube.com/watch?v=zILCVdz9q_g">https://www.youtube.com/watch?v=zILCVdz9q_g</a>
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> A Pesquisa Nacional de Aborto está disponível em <a href="https://www.scielo.br/j/csc/a/8LRYdgSMzMW4SDDQ65zzFHx/?lang=pt">https://www.scielo.br/j/csc/a/8LRYdgSMzMW4SDDQ65zzFHx/?lang=pt</a>

saúde

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JOTA

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