O Direito Eleitoral brasileiro tem primado pela tutela com que trata o eleitor e eleitora, verificando-se de modo indisfarçável como a legislação eleitoral se esmera em elevar o nível de cerceamento de informação para que esse ente, tão necessitado de proteção e cuidado, possa fazer uma escolha minimamente consciente. Não obstante estejamos diante da análise […]
Elas no JOTA
Propaganda eleitoral para que e para quem?
Como fica o direito do eleitor de conhecer quem são os candidatos e candidatas?
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