Elas no JOTA

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Os julgamentos em matéria tributária no STF em 2021

Uma breve retrospectiva com análise de casos

IRRF entes federados
Iluminação do edifício sede do STF por conscientização e combate ao câncer de mama / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O ano de 2021, tal como o de 2020, foi marcado pelo número considerável de julgamentos em matéria tributária pelo STF, especialmente em ambiente virtual. Considerando a relevância dos temas encerrados, optamos por dedicar o artigo de dezembro à sistematização daqueles que julgamos mais relevantes, sem a pretensão de esgotar o assunto. Exclusão da Selic […]

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