elas no jota

O enfrentamento das teses defensivas no processo penal democrático

A garantia do devido processo legal pressupõe dar voz às partes de forma ética e paritária

STF
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Entre os princípios basilares do processo penal, estão o contraditório e a ampla defesa que se consagram no direito do réu de só ter uma pena imposta mediante a observância de um devido processo legal democrático, o qual deve ser pautado na paridade de armas entre acusação e defesa. A Constituição Federal, guardiã dos direitos […]

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