Opinião e Análise

Andrea Hoffmann Formiga

O mês de março foi marcado por comemorações ao mês mulher tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Os tradicionais eventos em homenagem às mulheres não foram apagados pelas intensas votações da PEC emergencial e das discussões para aprovação do orçamento (cuja comissão mista foi conduzida com maestria pela deputada Federal Flávia Arruda, hoje Ministra da Secretaria de Governo do Presidente da República).
Foram noticiados e notados inúmeros retrocessos às conquistas das mulheres por equidade de gênero ao longo destes 14 meses de pandemia. O Fórum Econômico Mundial apontou que, no ritmo do progresso observado em 2021, serão necessários 133 anos para que se atinja a paridade de gênero<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Desde o aumento da violência e abuso contra a mulher, até a impossibilidade de trabalhar e altas taxa de demissão, reflexo da falta de escolas abertas.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Observada essa realidade, analisamos seus reflexos no parlamento brasileiro. Verificamos as proposições legislativas que envolvem o tema MULHER na Câmara dos Deputados entre 01 de março de 2020 e 12 de abril de 2021, período em que se estende a pandemia da Covid-19.
Foram 22 novas proposições legislativas abordando temas relacionados às mulheres e que refletem o que elas têm sofrido na pandemia. Dentre os assuntos abordados estão: a proteção da mulher em situação de violência na vigência do estado de calamidade, medidas excepcionais de proteção à mulher e a seus dependentes em situação de violência durante o estado de calamidade, ampliação da divulgação do disque-denúncia (Ligue 180), alterações na Lei Maria da Penha, aumento da possibilidade de descansos especiais para que a mulher amamente seu filho até 1 ano, criminalização da perseguição abusiva (stalking), e distribuição de absorventes higiênicos em locais públicos.
As propostas que tratam de violência foram uma obvia resposta ao aumento de número de casos de abuso e violência doméstica durante a pandemia<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. O Ligue 180, e aqui vale um parágrafo sobre este serviço, é coordenado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e destinado à Mulheres em situação de violência ou testemunhas de violência contra mulheres que tem por finalidade prestar escuta e acolhida às mulheres.
O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. Também oferecem informações sobre os direitos da mulher e os locais de atendimento mais adequados para cada caso. O serviço registrou aumento significativo de denúncias desde o início da pandemia<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> – cerca de 43% até o início de 2021<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Não houve registro de propostas envolvendo políticas de incentivo ao trabalho das mães, que seriam desde a abertura de escolas e creches, até a criação de grupo de cuidadoras nas comunidades, apesar da política que envolveu o auxílio emergencial.
No intuito de transformar as propostas já existentes e as novas propostas em resposta à pandemia em políticas públicas efetivas, o dia 18 de março foi marcado na Câmara pela votação de requerimentos de urgência e projetos de lei voltados às mulheres.
Foram aprovados o PL 2442/2020<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> que trata da extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e também sobre o acesso facilitado a UTI enquanto perdurar a pandemia; o  PL 5096/2020<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> (Lei Mariana Ferrer) que altera a legislação criminal para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e aumentar a pena no crime de coação no curso do processo; o PL 6298/2019<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>  que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Todos foram encaminhados à apreciação no Senado.
No Senado foram apreciados o PLC 130/2011<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> que acresceu multa na CLT para discriminação salarial de mulheres (o texto aprovado seguiu para sanção presidencial); o PRS 6/2021<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a> que cria a liderança da bancada feminina na Casa – Resolução já promulgada; o PLS 398/2018<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>, que incentiva a participação da mulher na ciência; o PL 781/2020<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>, que trata da abertura e funcionamento de mais delegacias da mulher – ambos seguiram apara apreciação da Câmara dos Deputados.
Para fechar o esforço legislativo do mês da mulher, foi sancionado pelo Presidente da República o PL 1369/2019, que tipifica o crime de stalking – perseguição. A Lei 14.231/21 alterou o código penal para incluir o crime. O PL havia sido aprovado no Senado no dia 09 de março, com alterações do texto da Câmara.
O esforço da bancada feminina e seu protagonismo tem sido observado especialmente sobre a presidência de Arthur Lira na Câmara dos Deputados.
<blockquote class="jota-article__eye">Vale lembrar que na Câmara, dos 513 deputados, 78 são mulheres. No Senado, são 12 senadoras, dos 81 membros da casa.</blockquote>
Comissões relevantes da Câmara estão sendo conduzidas por mulheres: Bia Kicis, na Comissão de Constituição e Justiça; Aline Sleutjes na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Dorinha Seabra Rezende, na Comissão de Educação; Alice Portugal na Comissão de Cultura; Rejane Dias na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Carla Zambeli, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, claro, a deputada Elcione Barbalho, na comissão de defesa dos direitos da mulher.
O Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral tem como relatora a deputada Margarete Coelho, que tem se mostrado incessante na obtenção das melhores informações para construção da nova legislação eleitoral.
Além disso, as reuniões do Presidente da Câmara têm sido conduzidas sempre com a presença de deputadas, que se mostram próximas, ajudando a dar o tom, especialmente de mediação e bons acordos às reuniões de líderes e outros assuntos de pauta e que assolam o país.
Muito comum ver as deputadas Celina Leão, Soraya Santos, Margarete Coelho, entre outras, ao lado de Arthur Lira. A ida da deputada Flávia Arruda à Segov mostra essa abertura de espaço às mulheres.
É fato que características intrínsecas à feminilidade são extremamente necessárias em todos os ambientes. A humanidade, sensibilidade e tom conciliador das mulheres são e serão de grande valia ao ambiente político, tipicamente masculino. O país se beneficiará mais dessa realidade. Assim como tem se beneficiado das respostas legislativas capitaneadas por mulheres nesta pandemia.
Infelizmente a violência contra as mulheres, o desemprego, a fome que famílias tem passado são reflexo do que já foi chamado de pandemia dentro da pandemia.
Além das respostas já dadas pelo Parlamento e do que se tem discutido para a implementação de políticas públicas, a sociedade tem que estar muito atenta, não se imiscuindo de seu papel de levar as questões aos formuladores de políticas públicas e decisores políticos.
As mulheres têm direito e dever de buscar cada dia mais equidade e devem contar com o Congresso Nacional para isso.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.dw.com/pt-br/pandemia-reverte-progressos-na-igualdade-de-g%C3%AAnero/a-57067539">https://www.dw.com/pt-br/pandemia-reverte-progressos-na-igualdade-de-g%C3%AAnero/a-57067539</a>&gt;.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.istoedinheiro.com.br/violencia-contra-a-mulher-aumenta-em-meio-a-pandemia-denuncias-ao-180-sobem-40/">https://www.istoedinheiro.com.br/violencia-contra-a-mulher-aumenta-em-meio-a-pandemia-denuncias-ao-180-sobem-40/</a>&gt;.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/acesso-a-informacao/dados-abertos/ligue180">https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/acesso-a-informacao/dados-abertos/ligue180</a>&gt;.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Disponível em: &lt;https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/violencia-domestica-durante-pandemia-de-covid-19/&gt;.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Disponível em: &lt;https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2251880&gt;.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Disponível em: &lt;https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2265028&gt;.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Disponível em: &lt;https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2232122&gt;.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Disponível em: &lt;https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/103844&gt;.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Disponível em: &lt;https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146335&gt;.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Disponível em: &lt;https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/134281&gt;.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Disponível em: &lt;https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141133&gt;.

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