Fato ou momento, o que conta para configurar a conduta vedada?

À guisa de introdução, e considerando que o presente texto se destina ao público em geral e não apenas aos estudiosos em matéria eleitoral, convém discorrer acerca do contexto em que a Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, teve a inserção do capítulo denominado “Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”. Indispensável […]