Ação coletiva

Enfim, a tutela coletiva pensada coletivamente

O PL 4441/2020 e a produção antecipada coletiva da prova orientada pela adequada representação

apoio ao governo tutela coletiva
Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Agência Câmara/Divulgação

Inúmeros projetos, ao menos nas últimas duas décadas, buscaram consolidar e reformar o processo coletivo brasileiro. Mais do que colocar num texto legislativo as regras aplicáveis ao processo coletivo de forma minimamente organizada, eles tinham o claro propósito de incentivar e favorecer o desenvolvimento da tão preterida tutela coletiva dos direitos. Nenhum deles teve prosseguimento. […]

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