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Elas estudam, escrevem e vivem o processo constitucional brasileiro

Sugestões à comissão do anteprojeto de Código de Processo Constitucional

stf julga Tributação e coisa julgada
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

No dia 24/11/2020, o presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma Comissão de Juristas para elaborar o anteprojeto de lei que sistematizará as normas de processo constitucional brasileiro. Ao todo, são 24 (vinte e quatro) membros – 5 (cinco) mulheres e 19 (dezenove) homens – entre admirados constitucionalistas e processualistas; […]

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