Opinião e Análise

Mayra Cardoso

Roberta de Lima e Silva

A criminalidade feminina sempre atiçou a curiosidade do inconsciente social. A mulher, estereótipo de doçura, fragilidade e submissão, também é capaz de cometer delitos dos mais diversos? Ou seriam essas mulheres personalidades desviantes na sociedade? Corpos e mentes que devem ser criminalizados e punidos, sob pena de serem um latente perigo à coletividade?
Sem a intenção de exaurir qualquer conteúdo acerca do estudo da criminalidade feminina, com o viés criminológico que uma devida análise requer, faz-se mister tecermos breves considerações sobre a dinâmica do encarceramento feminino no Brasil.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Em 2017, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicaram o “Relatório Temático sobre Mulheres Privadas de Liberdade”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, cujo teor, além de demonstrar que a ausência de dados atualizados segue sendo um óbice à efetiva leitura real da situação penitenciária com recorte de gênero, revelou, ao seu tempo, os seguintes dados, ora relevantes às nossas provocações:
<ul>
<li>No primeiro semestre de 2017, o quantitativo de mulheres custodiadas no Brasil foi de 37.828 mulheres privadas de liberdade;</li>
<li>37,67% dessas mulheres encontram-se custodiadas em regime provisórios, 36,21% em regime fechado e 16,87% presas em regime semiaberto;</li>
<li>Entre os registros das mulheres custodiadas no país, observa-se que o crime de tráfico de drogas é o principal responsável pela maior parte das prisões, perfazendo um total de 59,9% dos casos. Na sequência, aparecem os crimes de roubo e furto com, respectivamente, 12,90% das prisões efetuadas e 7,80% dos caso.</li>
</ul>
Em sendo o tráfico de drogas o delito responsável pela expansão progressiva do número de mulheres encarceradas – notável parcela sem ostentar qualquer sentença definitiva –, questionamos as razões que levam especial parcela dessas mulheres a esse tipo de prática delituosa.
<blockquote class="jota-article__eye">Por certo, entender a perspectiva de gênero no tocante à criminalidade também implica compreender que a figura feminina passou por sérias mudanças e passou a integrar ativamente a vida social e econômica.</blockquote>
Nesse sentido, Elizabete David Novaes e Ana Paula Murari explicam que “toma-se por pressuposto que, em face da mudança nos papéis sociais de gênero, que muitas vezes insere a mulher na condição de chefe de família, a principal causa de ingresso das mulheres no crime, dentre outras, parece ser a necessidade de obtenção de renda”<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Outro fator relevante e que pouco se contesta, dá-se no sentido de a presença da mulher na prática da traficância ocorrer por força da presença masculina, geralmente por influência de parentes, amigos ou por companheiros.
No entanto, seriam, uma vez mais, como diria a visão lombrosiana do século XIX, as mulheres criminosas por paixão<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>?
Um recorte nas formas de cometimento do tráfico de drogas requer atenção, qual seja, o do modus operandis do tráfico internacional em que, por vezes, as mulheres são recrutadas para serem tidas como “mulas”.
O estudo desenvolvido por Novaes e Murari revelam que um dos fatores de aproximação das mulheres ao tráfico dá-se pelo fato de “não requer ‘experiência no ramo’, e o oferecimento da promessa de ganhos ‘rápidos’, faz com que a mulher aceite tal possibilidade, visando com esta prática aumentar sua renda ‘sem sacrificar’ a família, ou despertar suspeitas nos vizinhos e nas pessoas próximas. A mulher se vê apenas diante das ‘lucrativas ofertas’, que não são encontradas facilmente em outras ‘modalidades de trabalho’. Assim, se sujeitam ao destino e a sorte, passando a ‘traficar’ muito rápido”<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
A relação que se faz, inevitavelmente, é a de que o acesso ao tráfico de drogas mais relaciona-se com o recorte de gênero e de raça que a pobreza e o desemprego possuem, mais uma forma de expressão da desigualdade estrutural na qual estamos inseridas.
De acordo com o Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, “em 2019, para cada 100 homens vivendo em lares pobres da região, havia 112,7 mulheres nesta mesma situação. Isso evidencia a falta de autonomia econômica das mulheres – quem, na ausência de demais rendimentos aportados por outros membros da família, são mais propensas a estarem em situação de pobreza; o que se aprofunda em lares com maior presença de crianças”.
A desigualdade, quanto a este ponto, opera-se por diversos fatores, dos quais vale citar i) os baixos salários, contando o desequilíbrio salarial que ainda existe entre homens e mulheres; ii) ausência de empregos dignos; iii) trabalho doméstico, especialmente em lares monoparentais, não remunerado; e iv) jornadas de trabalho mais longas<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
Vale dizer que, conforme pesquisa realizada pela Gênero e Número, encontram-se abaixo da linha da pobreza “63% das casas comandadas por mulheres negras com filhos de até 14 anos, com US$ 5,5 per capita ao dia, cerca de R$ 420 mensais. O índice representa mais que o dobro de pontos percentuais se comparado à média nacional, igualmente alarmante:  25% de toda a população está abaixo da linha da pobreza. Para mulheres brancas e com filhos, a proporção de casas abaixo da linha da pobreza é de 39,6%”<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
Os dados apontados confirmam um diagnóstico cujo problema é, e seguirá sendo, a desigualdade social (racial e de gênero) que acomete com mais força as mulheres, especialmente as mulheres negras.
O ambiente prisional tem seu perfil de seletividade: o da pobreza. Isto implica dizer que a ausência de inclusão torna o crime uma oportunidade de sobrevivência – e isso nada tem a ver com o perfil de uma suposta mulher delinquente, como querem muitos que ainda se assombram com mulheres que desvirtuam seu perfil de passividade e subalternidade.
Dito isso, combater a criminalidade feminina é, acima de tudo, combater a pobreza, garantir equidade salarial, promover meios estatais que livrem as mulheres do trabalho doméstico não remunerado, garantir vaga em creches, entre outras medidas que retiram da mulher as imensas responsabilidades em existir com dignidade.
Combater a criminalidade feminina é garantir, a todas nós, condições humanas de vida.
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<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: &lt;<a href="http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/copy_of_Infopenmulheresjunho2017.pdf">http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/copy_of_Infopenmulheresjunho2017.pdf</a>&gt;. Acesso em 05 de junho de 2021.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> NOVAES, Elizabete David; MURARI, Ana Paula. Uma reflexão teórico-sociológica acerca da inserção da mulher na criminalidade. IN: REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA – ISSN: 1809-2721, Número 10 – Janeiro/Junho 2010.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Ob. cit.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Ob. cit.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://oig.cepal.org/pt/indicadores/indice-feminidade-da-pobreza">https://oig.cepal.org/pt/indicadores/indice-feminidade-da-pobreza</a>&gt;. Acesso em 05 de junho de 2021.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.oxfam.org.br/noticias/por-que-ha-mais-mulheres-que-homens-pobres-no-mundo/">https://www.oxfam.org.br/noticias/por-que-ha-mais-mulheres-que-homens-pobres-no-mundo/</a>&gt;. Acesso em 05 de junho de 2021.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Disponível em: &lt;<a href="http://www.generonumero.media/casas-mulheres-negras-pobreza/">http://www.generonumero.media/casas-mulheres-negras-pobreza/</a>&gt;.Acesso em 06 de junho de 2021.

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JOTA

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