Elas no JOTA

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Consolidação substancial: as incertezas frente ao novo regramento da LRF

Regulamentação estabelece requisitos que devem ser observados pelo juiz para deferimento da consolidação substancial

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Crédito: Pixabay

A recuperação judicial de grupos econômicos apresenta-se como desafio em tempos incertos como os atuais. Por diversos fatores, em atenção aos princípios de economia processual, eficiência e segurança jurídica, a evolução da doutrina e da jurisprudência foi impondo às empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, de fato ou de direito, a reunião em litisconsórcio ativo […]

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