Opinião e Análise

Christine Peter da Silva

O constitucionalismo feminista revigora o debate sobre a participação das mulheres nas revoluções que conduziram ao atual estágio do Estado democrático de Direito. Trata-se de um movimento acadêmico que reúne professoras e pesquisadoras do direito constitucional de vários países com o objetivo de ressignificar os cânones epistemológicos, teóricos, metodológicos e dogmáticos do constitucionalismo clássico, de tradição liberal.
Como temos observado, o constitucionalismo dos séculos 19 e 20 traduziu-se, historicamente, em um movimento sem mulheres. “Nós fomos excluídas, marginalizadas, invisibilizadas e silenciadas. O direito constitucional foi, desde a modernidade, construído e projetado para um sujeito abstrato de sexo bem definido: o masculino” <a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
A hermenêutica constitucional feminista contempla, na sua versão crítica, a denúncia de que os paradigmas filosóficos e científicos contemporâneos revelam-se inadequados e insuficientes para o século 21, porque coloca apenas uma parcela da humanidade – homens, brancos, ricos e colonizadores – como referência de universalidade.
E diante dessa premissa, revela-se urgente que cidadãs e cidadãos tomem consciência de que a igualdade, especialmente a de gênero, tem urgência em ser considerada como uma postura constitucional e hermenêutica adequadas, a conduzir ações, no âmbito de políticas públicas e privadas, a serem projetadas para uma realidade em que se respeite a dignidade do outro e do diferente.
A hermenêutica constitucional feminista apresenta-se como uma postura hermenêutica do constitucionalismo inclusivo, ou seja, de um modo de lidar com os problemas jurídico-constitucionais das mais variadas matizes, com o objetivo de consolidar uma visão plural, aberta e tolerante dos direitos fundamentais, em geral, e dos direitos fundamentais das minorias e das mulheres, em particular <a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
A justificativa que sustenta a necessidade de uma hermenêutica constitucional feminista é a inegável ausência da opinião da mulher na produção legislativa, na formulação de políticas públicas, bem como na concretização das normas jurídicas, de modo que, ao longo dos dois últimos séculos, a experiência atesta constante desqualificação da vida pública e privada das mulheres, negando espaço e visibilidade à própria experiência feminina nas culturas e nas sociedades <a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Para edificar um constitucionalismo feminista é imprescindível construir caminhos metodológicos que evidenciem o protagonismo das mulheres na vida social, econômica, política e jurídica, afinal, não há espaços nas sociedades contemporâneas em que a participação das mulheres não seja uma realidade, ainda que estejamos distantes das metas da igualdade de chances e oportunidades entre os gêneros em todos estes campos e áreas.
Nesse contexto, o <a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2021-final.pdf">protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) brasileiro sobre o julgamento com perspectiva de gênero</a> como diretriz administrativa para os membros do Poder Judiciário é um primeiro e importante passo na caminhada metodológica em direção à concretização do direito fundamental à igualdade de gênero, expressamente reconhecido pelos constituintes de 1987-1988.
Paulatinamente, serão consolidadas as premissas metodológicas para concretizar a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/elas-no-jota/cnj-igualdade-mulheres-e-homens-04112021">diretriz emanada do CNJ</a>. A pergunta da mulher, a reescrita de decisões e os diálogos constitucionais multiníveis já podem ser apresentados como vetores que conduzem, no plano da metodologia constitucional, a julgamentos com perspectiva de gênero, como meta constitucional coletiva, também no Brasil.
A pergunta da mulher emerge da doutrina de Katherine Bartlett, já no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, como uma metodologia que considera a voz e a opinião das mulheres como expressões democráticas relevantes, que merece ser levada a sério, especialmente na seara de concretização dos seus direitos fundamentais.
Nesse sentido, o método legal feminista e a pergunta da mulher buscam identificar e desafiar os elementos da dogmática jurídica que discriminam por gênero, raciocinar a partir de um referencial teórico segundo o qual as normas jurídicas e constitucionais são respostas pragmáticas para dilemas concretos das mulheres reais, mais do que escolhas estáticas entre sujeitos opostos ou pensamentos divergentes, bem como buscam aumentar as possibilidades de colaboração entre diversas visões e experiências vivenciadas, tanto por homens, quanto por mulheres, engajadas e comprometidas com a igualdade de gênero <a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
A reescrita de decisões é uma metódica que propõe análise ex post facto de julgamentos colegiados e/ou monocráticos relevantes e paradigmáticos para a consolidação dos cânones jurídicos, sociais e políticos de uma nação ou localidade geopolítica.
Considerando que, na maioria das experiências de poder dos séculos 19 e 20, as mulheres não estavam presentes, a proposta de reescrever decisões judiciais que se firmaram como precedentes de um determinado tema, em determinada localidade, é a revisitação histórica desejável para constranger os sistemas de poder a uma democracia de antíteses.
Nesse caso, as mulheres são convidadas a utilizar suas competências e habilidades, seus saberes e experiências para opinarem e oferecerem soluções originais e autênticas aos problemas que impulsionaram às decisões originais.
No que diz respeito aos diálogos constitucionais multiníveis, é importante ressaltar que o propósito do constitucionalismo e da hermenêutica constitucional feministas é refundar o constitucionalismo contemporâneo para nele incluir vozes, pensamentos, vivências e experiências de todos e todas que foram alijados do processo inaugural desse movimento.
Assim sendo, ter como premissas as perspectivas global e comparativa é considerar as metodologias abertas, plurais, inclusivas e sustentáveis como pontos de partida para a solução de problemas constitucionais típicos. Nesse particular, ganham relevância metodológica as redes de cooperação e as alianças para aprendizados compartilhados, as quais fazem da reciprocidade um vetor importante dos julgamentos com perspectiva de gênero.
Especialmente recomendável, pois, que para resultados constitucionalmente consistentes dos julgamentos com perspectiva de gênero, sejam utilizadas as técnicas de comparação constitucional <a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, dentre as quais merece especial destaque os diálogos constitucionais multiníveis.
Não há fórmulas nem metodologias infalíveis para a concretização do direito fundamental à igualdade de gênero (artigo 5º, I, da Constituição) no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. Não obstante, políticas públicas e ações de agentes da sociedade civil organizada já começam a frutificar em terras brasileiras, indicando que a fertilidade democrática somente será consolidada e estará livre de ameaças quando, além das vozes masculinas que sempre a defenderam, também as vozes femininas puderem, satisfatoriamente, fazerem-se ouvir nesse coro pela democracia.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> SILVA. Christine O. Peter da; FACHIN, Melina G. Constitucionalismo Feminista, in Revista Data Vênia, 22.06.2021.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> SILVA, Christine O. Peter da. Por uma dogmática constitucional feminista, in Revista Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, v. 1, n.2 (2021).
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> SILVA, Christine O. Peter da. Transjusfundamentalidade, Editora CRV, 2014, p.73-126.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> BARTLETT, Katherine T. Feminist Legal Methods, in Harvard Law Review, Boston, n. 103, p. 829-888, 1990, p. 833.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> SILVA, Christine O. Peter da. Transjusfundamentalidade, Editora CRV, 2014, p.73-126.

gênero

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JOTA

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