Opinião e Análise

Cristina Maria Gama Neves da Silva

Bianca Maria Gonçalves e Silva

Uma das formas de se analisar a qualidade democrática é através da representação da sua população nos cargos eletivos<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm buscado fomentar a candidatura de certos grupos politicamente minoritários. Quanto às candidaturas femininas, se observa um esforço no âmbito parlamentar e jurídico desde 1995 quando foi estabelecida a cota de candidatura e, 23 anos depois, em 2018, o percentual de 30% foi aplicado para reserva de fundos partidário e de campanha e de tempo de rádio e televisão<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Quanto às candidaturas negras, o caminho foi inverso, na consulta 0600306-47.2019.6.00.0000 do TSE, a Corte Eleitoral garantiu que o fundo de campanha fosse distribuído proporcionalmente aos candidatos negras e negros, contudo, entendeu que a cota de candidatura deste grupo deveria ser fixado pelo Congresso Nacional.
Na decisão do TSE, o percentual mínimo proporcional de aplicação dos fundos públicos de financiamento de campanha somente teria validade nas eleições de 2022. Porém, o plenário do Supremo Tribunal Federal, ao referendar a liminar do ministro Ricardo Lewandowski na ADPF 738, entendeu, por maioria, que os incentivos financeiros às candidaturas de negros deveriam ser aplicados já na eleição de 2020.
Em seu voto, ministro Alexandre de Moraes pontou que a conquista do voto no mundo todo foi essencial para o combate e a enfrentamento da discriminação: “há necessidade, também, de plena capacidade eleitoral passiva (elegibilidade), permitindo a todos que possam ser candidatos e mais do que isso, que possam ser votados disputando eleições em igualdade de condições, inclusive de recursos eleitorais”.
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O certo é que a representação de minorias políticas no Brasil tem ganhado atenção nos últimos anos. Um debate que se iniciou em relação a gênero, hoje, de forma ainda tímida, avança para raça e grupos LBGTQI+. Além disso, vê-se que a maior representatividade nas chapas é vista como bons olhos pelos eleitores, o que indica que almejam que a política brasileira seja mais plural, inclusiva e semelhante à população. Ocorre que os esforços do Legislativo e Judiciário feitos até aqui ainda não foram suficientes e eficientes para desmantelar as desigualdades estruturais da nossa sociedade.
No evento Balanço das Eleições 2020, realizado no último dia 7, promovido pela Escola Judiciária da Justiça Eleitoral, com apoio do Elas Pedem Vista, IBRADE e ABRADEP, a Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral apontou avanço na representação de diversas minorias políticas, contudo, de forma ainda muito tímida e em velocidade que demorará décadas, senão séculos, para tornar a política brasileira de fato representativa.
Apesar da grande expectativa do aumento da representação feminina nessas eleições, os resultados ficaram aquém do esperado. Em 2016, 653 mulheres foram eleitas paras as prefeituras; em 2020, o aumento foi de apenas 17, resultando em um total de 636<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> de municípios que serão comandados por mulheres a partir de 2021. Considerando que o Brasil tem 5.567 municípios, esse número representa 11,42%, ao contrapasso que as mulheres representam 53% do eleitorado.
Já nas capitais essa taxa corresponde a 4%, tendo em vista que apenas uma mulher foi eleita para a prefeitura de uma capital de estado no Brasil. No âmbito do legislativo municipal, 9.196 mulheres foram eleitas vereadoras – o que representa 16% do número total -, contudo em 916 municípios brasileiros nenhuma mulher foi eleita para a sua Câmara Municipal nessas últimas eleições<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. O número ainda é alto, mas já demonstra uma redução considerando o número de 2016, que correspondia a 1.295.
O grande salto observado foi na quantidade de Câmara Municipais composto por 50% ou mais de mulheres. No ano de 2021, essa formação será vista em 41 municípios, ao contrário da última eleição, que garantiu essa composição em 23 legislativos municipais.
<blockquote class="jota-article__eye">As conquistas, ainda que pequenas, devem ser celebradas, porém, precisamos continuar o trabalho para que tenhamos uma democracia verdadeiramente representativa.</blockquote>
Em relação às candidaturas negras, os posicionamentos do TSE e do STF representaram um avanço ao fomento da participação dos negros na política, eis que, apesar da maioria dos candidatos se declararem negros, o “perfil médio do prefeito eleito no 1º turno no Brasil é homem, branco, casado, com ensino superior e 49 anos”<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, o que demonstra que as barreiras raciais e sociais, frutos do racismo estrutural engendrado na sociedade minam as possibilidades dos negros acenderem aos cargos de poder, eis que além do preconceito de raça, só tem sido possível alcançar as universidades após a política afirmativa de cotas, que sofreu resistência por muitos anos até ser implementada em todas as universidades.
Apesar dos negros e pardos representam a maioria da população brasileira (56,2%) e apresentaram o maior percentual de candidaturas (50,04%), ainda há sub-representatividade do grupo, pois pouco mais 40% foram eleitos, sendo 1.730 para o cargo de prefeito e 25.960 para vereadores<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. Esses dados sem dúvida demonstram e refletem o acerto das decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto aos incentivos financeiros às candidaturas de não brancos.
Quanto aos indígenas, a situação é diferente de negros e mulheres, pois o grupo representa apenas 0,4% da população brasileira<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>. Ao contrário de outros grupos, os indígenas tiveram candidaturas proporcionais a sua representação, 2.216, o que corresponde a 0,4% das candidaturas nas eleições de 2020. Esse número significa um aumento de 88% quando comparado às eleições de 2016. Ao fim, foram eleitos 236 indígenas em 120 municípios brasileiros, que representam 71 povos e etnias. Isso significa um aumento de 26% quando comparado com 185 eleitos em 2016. Todavia, dos 236 eleitos, apenas 31 são mulheres, o que corresponde a 13%<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
Segundo Gersem Baniwa, em sua exposição no Observatório das Eleições de 2020, houve muitos avanços no sistema eleitoral que estimularam o aumento de indígenas no pleito eleitoral, dentre eles a inovação de identificação do candidato nas urnas, que permitiu a utilização de cocar e pinturas. Já o servidor Bruno Andrade mencionou o esforço de TSE e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em produzir material informativo nas línguas e dialetos das comunidades indígenas. Todavia, ainda é necessário manter estratégias firmes com o intuito de estimular e apoiar candidaturas indígenas, diante dos séculos de alijamento do gozo pleno dos seus direitos políticos. Atenção ainda maior deve ser dada às candidaturas de mulheres indígenas que também segue a tendência nacional da subrepresentação.
Ainda na perspectiva dos povos originários, também merece atenção os quilombolas. De acordo com levantamento realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), nos “23 estados em que há registro de quilombos[...] foi possível verificar cerca de 500 candidaturas em todo país”. Dessas candidaturas, 81 foram convertidas em mandato<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>.
Seguindo na análise dos dados eleitorais dos grupos minorizados, que tiveram grande exponencial nessas eleições, ainda que ocupem uma pequena parcela das cadeiras, estão as candidaturas LGBTQI+, que engloba as candidaturas trans. O mapeamento de candidaturas realizada pela Associação Nacional de Transexuais e Travestis (ANTRA), em 25 estados da federação, aponta que em 2020 houve um salto de 226% em relação a 2016<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>, através de 294 candidaturas, onde destas temos 263 travestis e mulheres trans, 19 homens trans e 12 candidates com outras identidades trans<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>.<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a> E o protagonismo das candidaturas LGBTQI+ não se restringe apenas ao aumento quantitativo ao alcançarem pela primeira vez o maior número de vagas, pois, além de conquistarem as cadeiras, algumas candidaturas tiveram votações bastante expressivas.
De acordo com os dados levantados pela Gênero e Número pelo menos 7 mulheres trans e travestis foram as mais votadas em suas cidades, o que demonstra que a luta travada por essas minorias por maior visibilidade tem surtido efeito e levado à conquista de espaços importantes para a transformação da sociedade. Há, ainda, um outro dado muito interessante apresentado pela Gênero e Número que diz respeito às agremiações partidárias pelas quais essas candidaturas são viabilizadas.
Nós sabemos que no Brasil os partidos políticos possuem o monopólio das candidaturas, eis que constitui condição de elegibilidade prevista no art. 14, §3º, V da Constituição Federal a filiação partidária. Os dados revelam que “quase 40% das candidaturas trans nas eleições municipais de 2020 são de partidos de direita”<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>, que tendem a ser mais conservadores. Esse dado talvez demonstre que, em se tratando de eleições municipais, em que os cargos em disputa estão mais próximos das necessidades imediatas da população, a ideologia político-partidária não seja levada tão a sério pelas candidatas e candidatos, tendo um peso maior na escolha da agremiação a que oferecer melhores condições. Já na avaliação do eleitor, as propostas concretas importam muito mais do que a bandeira partidária.
Certo é que nos últimos anos o Brasil tem buscando aperfeiçoar o seu sistema eleitoral, seja no debate quanto ao tipo de financiamento de campanha, público ou privado, seja no fim das coligações (definido pelo ministro Alexandre de Moraes no Observatórios das Eleições 2020 como uma jabuticaba brasileira extremamente perversa), ou seja na criação da cláusula de desempenho.
<blockquote class="jota-article__eye">A representatividade dos candidatos e composição dos cargos eletivos em todas as esferas de Estado também é tema prioritário e não é, e jamais poderá ser, subsidiária, pois interfere na legitimidade democrática.</blockquote>
Com uma política mais similar à população brasileira certamente o Executivo e Legislativo conseguirão formular políticas públicas mais eficientes. Além disso, imaginamos que a representatividade de todos os grupos sociais do Brasil poderá ter um efeito positivo na forma que a população percebe e participa da vida política. Tanto que já se observou uma diminuição de percentual e votos nulos e brancos nas eleições de 2020 quando comparada com as 2016<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a>.
É na diversidade que nossa democracia e, consequentemente, nossa sociedade irá se fortalecer. O nosso sistema político necessita ter a cara da sociedade brasileira, honrando as suas origens e abrangido todas as raças, classes e gêneros de forma mais proporcional, garantindo não só o direito de votar, mas também de ser votado.
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O episódio 46 do podcast Sem Precedentes discute se o contrato de trabalho intermitente é ou não constitucional. Ouça:
https://youtu.be/o8E3sXtx7j0
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> CORBETTA, José; PEREZ-LIÑAN, Aníbal. Calidad de la democracia. Un análisis de la trayectoria argentina. Revista Instituciones y Desarrollo, Barcelona, n. 10, 2001, pp. 149-169,
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Consulta 0600306-47.2019.6.00.0000
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Diante das candidaturas sub judice esse número pode ser alterado
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a>  Pesquisa realizada pela Gênero e Número aponta que “em 53% das cidades brasileiras, nenhuma mulher negra ocupará a Câmara Municipal em 2021” .
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Disponível em &lt;https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/eleicao-em-numeros/noticia/2020/11/17/perfil-medio-do-prefeito-eleito-no-1o-turno-no-brasil-e-homem-branco-casado-com-ensino-superior-e-49-anos.ghtml&gt;
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Em 283 município, 100% da Câmara municipal foi preenchida por candidatos declarados pretos ou pardos, segundo o site do TSE Disponível em &lt;https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/mais-de-40-dos-candidatos-negros-das-eleicoes-municipais-2020-foram-eleitos&gt;
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> De acordo com dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil cerca de 817.963 pessoas autodeclaradas indígenas, 0,47% da população total do país. São 256 povos, com mais de 150 línguas diferentes.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> No total são 215 vereadores, 11 vice-prefeitos e 10 prefeitos indígenas.  Com isso, 122 Câmaras Municipais terão em sua composição parlamentares indígenas.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> “Sendo: 2 prefeitos, 9 Vice-prefeitos (as) e 68 vereadores. Apenas a região Sul não teve quilombolas confirmados para o próximo mandato nem no executivo, nem no legislativo Disponível em &lt;http://conaq.org.br/noticias/81-quilombolas-eleitos/&gt;
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> disponível em antrabrasil.org/candidaturas
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Disponível em &lt;https://antrabrasil.org/eleicoes2020/&gt;
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Um outro dado muito significativo diz respeito ao número de candidaturas LGBTQI+ efetivamente convertidas em mandato. Um levantamento feito pelo coletivo #VoteLGBT localizou 90 candidaturas LGBTQI+ eleitas em 17 estados e 72 cidades Disponível em &lt;https://votelgbt.org/eleicoes&gt;
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a>  Disponível em &lt;http://www.generonumero.media/40-trans-partidos-direita/&gt;
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> Houve um crescimento no eleitorado apto, de 144.988.912 de 2016 para 147.918.483 em 2020. E houve uma redução da quantidade de votos nulos e brancos.  Em relação aos votos brancos eles representavam 4.128.628 em 2016, já em 2020 foram 3.909.363. Já os votos nulos quem em 2016 alcançaram 10.607.342 em 2020 reduziram para 7.044.790.

Urna eletrônica

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JOTA

A viabilização de candidaturas de minorias e o comportamento do eleitor nas disputas municipais

Avanço das minorias políticas nas eleições de 2020

A viabilização de candidaturas de minorias e o comportamento do eleitor nas disputas municipais