elas no jota

Sopa de letrinhas das leniências no Brasil

Com Cade, BC, CVM, CGU, AGU, TCU e MP, dá um caldo?

acordo de leniência
Crédito: Unsplash

Acordo de leniência é o acordo celebrado entre uma autoridade pública investigadora e um agente privado (seja este uma pessoa jurídica ou física), por meio do qual a autoridade concede a extinção ou o abrandamento da penalidade aplicável ao agente, recebendo em troca provas e a colaboração material e processual ao longo das investigações. O […]

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