Opinião e Análise

Ana Carolina A. Caputo Bastos

Damares Medina

Quem ocupará a vaga da ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a> no Supremo Tribunal Federal (STF)? A resposta é desafiada por um quadro massivamente masculino, no qual homens brancos ocupam o espaço de poder e decisão na jurisdição constitucional brasileira. Os debates em torno do nome se intensificaram após a recente <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/o-que-levou-lula-a-escolher-cristiano-zanin-para-ser-ministro-do-stf-01062023">indicação do advogado Cristiano Zanin</a> para ocupar a vaga do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou compulsoriamente aos 75 anos de idade.
Desde 2003, primeiro mandato do Partido dos Trabalhadores (PT) na Presidência da República, o presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff nomearam 12 ministros e 2 ministras para o STF. Zanin é o 8º homem indicado por Lula. Os ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro escolheram só homens brancos para o cargo na Suprema Corte.
<h3>O tom e os critérios da Constituição de 1988</h3>
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é um marco na consolidação democrática do Estado de Direito brasileiro, erigindo a igualdade entre mulheres e homens como um de seus princípios fundantes, reflexo de direitos e garantias fundamentais universalmente protegidos. Entretanto, em que pese o direito e a garantia fundamental previsto na Constituição, no que diz respeito ao acesso a uma cadeira no STF, essa igualdade está longe de se materializar. Desde 1988, dos 28 nomes indicados para a corte, apenas 3 eram mulheres.
O monopólio masculino na jurisdição constitucional demorou a ser quebrado. Somente em dezembro de 2000, 12 anos após a CF/88 preconizar a igualdade entre mulheres e homens, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso indicou a ministra Ellen Gracie, primeira mulher a integrar o STF<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. A posse de um homem negro na corte veio ainda mais tarde, em 2003, quando o presidente Lula indicou o ministro Joaquim Barbosa. Por que a presença de mulheres e pessoas negras na Suprema Corte importa e por que devemos estar atentos a isso?
A CF/88 garante a igualdade de todas as pessoas humanas e elege apenas os critérios da idade, do notável saber jurídico e da reputação ilibada para a escolha do ministro ou da ministra do STF. Ainda assim, homens brancos seguem sendo sistematicamente indicados, em detrimento de mulheres e pessoas negras que ostentam os mesmos requisitos constitucionais. Inexistem mulheres, negros e negras com idade adequada, notável saber jurídico e reputação ilibada para integrarem o STF?
<h3>Vamos aos fatos e aos números</h3>
No Brasil, 53,88% dos estudantes de direito são mulheres; entre os advogados até 40 anos, 51% são mulheres; 54,2% de todas as pessoas matriculadas em pós-graduação stricto sensu são mulheres<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>; entre 1996 e 2014, 51% dos títulos de doutorado foram obtidos por mulheres<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. No Poder Judiciário, em 1988, as mulheres representavam 24,6% dos membros e, em 2019, esse percentual era de 38,8%<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Se em 30 anos as mulheres ampliaram em mais de 14% sua presença no processo decisório dos tribunais, por que no STF a presença feminina continua estacionária?
Os dados refletem um quadro estrutural que transcende a realidade brasileira. Segundo informações divulgadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as mulheres ocupam – em média – 33,6% dos cargos de juiz nas Cortes Supremas<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. O Brasil está bem abaixo desse percentual. Desde 2006, contamos somente com 2 mulheres entre os 11 membros do STF, representando apenas 18% da sua composição.
De forma lamentável, tampouco apresentamos estatísticas melhores em outros tribunais. As mulheres correspondem a 6 dos 33 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 18%; 1 em 15 no Superior Tribunal Militar (STM) – 6%; 7 em 27 vagas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) – 25%; 1 entre 7 membros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – 14%. Como se vê, estamos muito distantes do patamar mínimo já alcançado por outros países, sendo que a exclusão de pessoas negras é ainda mais gritante.
O relatório do Índice de Normas Sociais de Gênero (INSG), divulgado recentemente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), revela que não houve melhoria nas crenças em relação às mulheres em uma década. Metade da população mundial ainda acredita, por exemplo, que homens são melhores líderes políticos do que mulheres, quando a realidade mostra o contrário<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. Segundo o estudo, essas crenças criam obstáculos às mulheres, manifestos na desmontagem de seus direitos e na grave sub-representação em cargos de liderança.
O PNUD enfatiza, ainda, a desconexão entre o progresso das mulheres na educação e no empoderamento econômico. Apesar de terem mais habilidades e níveis educacionais do que antes, a diferença média de renda entre os gêneros permanece em 39% a favor dos homens, mesmo nos 59 países onde as mulheres agora têm melhores índices educacionais<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>.
<h3>Renda x carga tributária x participação</h3>
A pesquisa “Quanto fica com as mulheres negras? Uma análise da distribuição de renda no Brasil” revelou que os 705 mil homens brancos (0,56% da população brasileira), que integram a parcela 1% mais rica, detém cerca de 15% da renda nacional. Esse percentual é maior do que o de todas as mulheres negras juntas, que – embora representem 26% da população (cerca de 32,7 milhões de pessoas) – possuem apenas 14% da renda do país. Quando o recorte é de cor, os negros são 70% do décimo mais pobre do país, apesar de serem 54% da população adulta: 7 em cada 10 brasileiros mais pobres são negros<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
Esse triste cenário de flagrante desigualdade contrasta com a isonomia tributária que alcança indistintamente homens e mulheres de todas as cores. Se proporcionalmente mulheres pagam os mesmos tributos que os homens, suportando idêntica carga tributária, contribuímos paritariamente para o financiamento do Estado e seus espaços públicos de poder e decisão.
A despeito dessa igualdade no aporte financeiro aos cofres públicos, os cargos estratégicos de direção da sociedade continuam sendo ocupados essencialmente por homens brancos. É como se mulheres, negros e negras estivessem sendo submetidos a permanente confisco, pois indiretamente acabam subsidiando a presença masculina nos postos de comando.
<h3>A igualdade como premissa e necessidade</h3>
Por isso, a presença de mulheres e pessoas negras importa não apenas na Suprema Corte, mas em todos os espaços da vida pública do país. Se pagamos a conta na mesma proporção, não há como continuar privilegiando os homens brancos na escolha para uma vaga no STF.
A superação desse perverso – e progressivamente inconstitucional – quadro anti-isonômico de confisco passa pelo resgate da dimensão material da igualdade entre as pessoas humanas, que apenas poderá ser alcançada com a representação paritária de mulheres e homens em todas as esferas de liderança, notadamente nos tribunais, cujo acesso se dá por indicação.
Se com relação aos cargos eletivos ainda se poderia argumentar que o cidadão e a cidadã são livres para escolherem e votarem em quem quiserem, as escolhas da administração pública (como a indicação da ministra ou do ministro do STF) não devem se afastar dos princípios fundamentais da igualdade e da estrita legalidade, sendo inconstitucional o persistente favorecimento dos homens brancos.
As mulheres buscam uma igualdade plena, que não se escora em quotas, mas sim na dignidade de direitos e de oportunidades idênticas, sem favoritismos! Parafraseando a ministra Cármen Lúcia, “não somos coitadas, somos cidadãs iguais”<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>. Nós, mulheres, não precisamos de favor. Somos iguais e suportamos a mesma carga tributária, nos preparamos tanto quanto ou mais do que os homens. A CF/88 nos garante e exigimos essa igualdade.
<h3>O princípio do não retrocesso</h3>
Invocamos, então, o princípio do não retrocesso em sua dimensão prospectiva para assinalar que – em uma sociedade em constante evolução e desenvolvimento – o que fica parado conduz inexoravelmente à diminuição. Priscilia Sparapani<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a> observa que o “princípio do não retrocesso”, “da aplicação progressiva dos direitos sociais” e “do progresso social” são expressões sinônimas, denotando que a dinâmica projecional do primado guarda íntima relação com a previsão explícita de um dever de “progressiva realização”.
Se a proibição do retrocesso em matérias ambiental ou social encontra diferentes níveis de proteção na jurisprudência e na literatura nacional e internacional, é um preceito comum a todos os direitos fundamentais, sendo evidente que a igualdade entre as pessoas humanas repousa nesse locus normativo de proteção progressiva. Nessa linha, Ingo Sarlet destaca o dever da progressiva implantação de direitos fundamentais e da necessária ampliação da cidadania inclusiva, para além da necessidade de proteção do pouco que há em termos de direitos sociais efetivos<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>.
Por isso, esse princípio, plasmado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), ratificados pelo Brasil, projetam a proteção e materialização dos direitos fundamentais para a sua ampliação progressiva, vetor que deve orientar a atuação dos agentes estatais em todas as suas dimensões, inclusive na escolha da composição do STF e, consequentemente, no acesso das mulheres e das pessoas negras ao processo decisório constitucional.
É esse direito que reivindicamos, haja vista a inconstitucionalidade da manutenção de uma jurisdição constitucional massivamente masculina a branca, diante da inexistência de condições objetivas que sustentem ou justifiquem o privilégio masculino, em detrimento das mulheres e dos demais grupos tradicionalmente excluídos.
Considerando que (i) mulheres e homens são iguais; (ii) a CF/88 elege apenas os critérios de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada para integrar o STF; (iii) mulheres representam a maioria da população brasileira; (iv) a presença feminina aumentou em todos os campos do direito, na graduação e na pós-graduação, na advocacia e nos cargos do Poder Judiciário; (v) os espaços públicos de poder estatal são financiados por tributos e todos estão sujeitos à mesma carga tributária; (vi) o princípio do não retrocesso sedimenta o compromisso do Estado com a progressiva concretização dos direitos fundamentais, conclui-se que o princípio da igualdade alberga a participação paritária de mulheres e homens nos espaços públicos de poder e decisão.
Logo, a indicação de mais um homem para o STF na vaga que será aberta em breve seria um desastre. A formação de um colegiado composto por 10 homens e 1 mulher aprofundaria sobremaneira o tratamento desigual conferido a homens e mulheres. Isso acabaria por expor um quadro progressivamente incompatível com diversos direitos, garantias e princípios fundamentais consagrados na CF/88, em especial o da igualdade. Esperamos, assim, que a cadeira da ministra Rosa Weber seja ocupada por outra mulher. Daqui pra frente, só pra frente!
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> À época, sequer havia banheiro feminino no plenário do tribunal e, com a chegada da nova ministra, foi preciso construir um novo toilette. A falta de estrutura física para receber adequadamente uma jurista é apenas um indicativo do enorme vazio existente até então. Considerando que a Casa de Suplicação do Brasil foi instalada em 1808, esperou-se quase 200 anos por uma presença feminina na mais alta corte do país.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Dados da Capes, disponíveis em &lt;<a href="https://jornal.unesp.br/2023/03/03/por-que-as-mulheres-sao-maioria-na-pos-graduacao-mas-ocupam-menos-da-metade-dos-cargos-de-docencia-nas-universidades/">https://jornal.unesp.br/2023/03/03/por-que-as-mulheres-sao-maioria-na-pos-graduacao-mas-ocupam-menos-da-metade-dos-cargos-de-docencia-nas-universidades/</a>&gt;. Acesso em 14jun2023.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Dados do Laboratório de Estudos sobre Educação Superior (LEES) da Unicamp, disponíveis em &lt;<a href="https://jornal.unesp.br/2023/03/03/por-que-as-mulheres-sao-maioria-na-pos-graduacao-mas-ocupam-menos-da-metade-dos-cargos-de-docencia-nas-universidades/">https://jornal.unesp.br/2023/03/03/por-que-as-mulheres-sao-maioria-na-pos-graduacao-mas-ocupam-menos-da-metade-dos-cargos-de-docencia-nas-universidades/</a>&gt;. Acesso em 14 jun 2023.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Dados do Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário (CNJ), disponíveis em &lt;<a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/08/relatorio-participacaofeminina.pdf">https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/08/relatorio-participacaofeminina.pdf</a>&gt;. Acesso em 13 jun 2023.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> OCDE: Women in the Judiciary: working towards a legal system reflective of society. Disponível em: <a href="https://www.oecd.org/gender/data/women-in-the-judiciary-working-towards-a-legal-system-reflective-of-society.htm">https://www.oecd.org/gender/data/women-in-the-judiciary-working-towards-a-legal-system-reflective-of-society.htm</a>&gt;. Acesso em 13 jun 2023.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Coronavírus: por que países liderados por mulheres se destacam no combate à pandemia? Disponível em &lt;<a href="https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52376867">https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52376867</a>&gt;. Acesso em 14 jun 2023.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> ONU, PNUD: Gender Social Norms Index (2023). Breaking Down Gender Biases. Shifting social norms towards gender equality. Disponível em &lt;<a href="https://hdr.undp.org/system/files/documents/hdp-document/gsni202302pdf.pdf">https://hdr.undp.org/system/files/documents/hdp-document/gsni202302pdf.pdf</a>&gt;. Acesso em 14 jun 2023.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo: Quanto fica com as mulheres negras? Uma análise da distribuição de renda no Brasil. Disponível em &lt;<a href="https://madeusp.com.br/wp-content/uploads/2021/12/npe018.pdf">https://madeusp.com.br/wp-content/uploads/2021/12/npe018.pdf</a>&gt;. Acesso em 14 jun 2023.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Cármen Lúcia rebate Nunes Marques: “Não somos coitadas, somos cidadãs”. Disponível em &lt;<a href="https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/04/27/interna_politica,1486789/carmen-lucia-rebate-nunes-marques-nao-somos-coitadas-somos-cidadas.shtml">https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/04/27/interna_politica,1486789/carmen-lucia-rebate-nunes-marques-nao-somos-coitadas-somos-cidadas.shtml</a>&gt;. Acesso em 13 jun 2023.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> SPARAPANI, Priscilia. O princípio da vedação ao retrocesso social e sua aplicação ao regime jurídico dos servidores públicos. Tese apresentada como requisito parcial à obtenção do título de doutora em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Disponível em &lt;<a href="https://tede.pucsp.br/bitstream/handle/6120/1/Priscilia%20Sparapani.pdf">https://tede.pucsp.br/bitstream/handle/6120/1/Priscilia%20Sparapani.pdf</a>&gt;. Acesso em 13 jun 2023.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> SARLET, Ingo Wolfgang. Notas sobre a assim designada proibição de retrocesso social no constitucionalismo latino-americano. Rev. TST, Brasília, vol. 75, no 3, jul/set 2009, p. 120. Disponível em &lt;<a href="http://www.abdpc.com.br/admin/midias/anexos/1440694885.pdf">http://www.abdpc.com.br/admin/midias/anexos/1440694885.pdf</a>&gt;. Acesso em 14 jun 2023.

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JOTA

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