Opinião e Análise

Nathália Mariel F. de S. Pereira

Cristina Maria Gama Neves da Silva

Ana Beatriz Robalinho

Na cúpula dos espaços de decisão do país, um abismo de gênero se impõe. No Congresso Nacional, elas não chegam a ocupar 20% das cadeiras – o Brasil amarga a 133ª posição no ranking global de representatividade feminina, segundo a ONU<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
No Supremo Tribunal Federal, seguimos com apenas 1 mulher e 9 homens na composição; e no STJ, com 6 mulheres e 27 homens. Mesmo no Executivo Federal, onde o abismo é menor mas o poder é mais pulverizado, as mulheres ocupam 42% dos mais de 90 mil cargos de chefia e assessoramento<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Há iniciativas em andamento para mudar esse cenário. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu o primeiro passo para seguir o exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recebeu do PGR, Paulo Gonet, proposta de resolução para garantir equidade de gênero em promoções por merecimento no Ministério Público<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, como já acontece na magistratura. Recentemente, o TST aprovou uma lista exclusivamente feminina para o preenchimento de vaga aberta em seus quadros<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
As louváveis iniciativas são reflexo da dura realidade que os números não escondem: na ausência de políticas ativas de inclusão e equidade, as mulheres, que são maioria na população e em diversas carreiras profissionais, inclusive a jurídica<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, ainda ocupam uma parcela pequena dos espaços de poder. E ao deixar de ocuparem esses espaços, as mulheres são privadas de seus direitos mais básicos.
A efetivação dos direitos humanos das mulheres não é suficiente com a mera garantia formal dos direitos civis e políticos, mas requer uma compreensão estruturada de como se dão e se exercem as capacidades humanas em sociedades estruturadas por hierarquias de gênero.
O conceito de Martha Nussbaum, especialmente sua perspectiva sobre as capacidades funcionais, nos mostra que a falta de mulheres em posições de poder não é apenas uma lacuna democrática, mas sim uma negação das capacidades essenciais que possibilitam a construção de uma vida realmente digna, que reflete a sociedade.
Quando associado à noção de bem viver, segundo Seyla Benhabib, que enfatiza a importância do reconhecimento entre os indivíduos e da verdadeira participação na esfera pública, percebemos que a subrepresentação das mulheres é, de fato, uma forma adicional de violência, de natureza simbólica, que impede tanto o desenvolvimento das capacidades individuais quanto a efetiva transformação democrática das instituições.
Martha Nussbaum desenvolve a ideia de que as capacidades, vistas como liberdades substantivas para realizar funcionamentos valorizados e funcionais, devem ser o referente normativo para políticas públicas e ordenamentos jurídicos. Dentre essas capacidades, destacam-se a razão prática, que envolve a formação de um próprio projeto de vida; a afiliação política, que inclui a participação significativa na vida política; e a capacidade de exercer controle sobre o próprio ambiente político e social.
Para as mulheres, a exclusão dos espaços decisórios representa precisamente a negação dessas capacidades: impossibilita que desenvolvam plenamente a razão prática na definição de políticas que as afetam, nega-lhes o exercício substantivo da cidadania política e as priva do controle sobre as estruturas institucionais que conformam suas próprias vidas.
Para que o direito à igualdade seja efetivamente exercido, é necessária a mudança de paradigmas nas relações públicas, que por sua vez geram consequências no âmbito privado, modificando-se os papeis exercidos atualmente apenas por homens. Segundo Nancy Fraser, o político “fornece o palco em que as lutas por distribuição e reconhecimento são conduzidas”, sendo certo que a participação das mulheres no cenário político institucional é indispensável para a efetiva transformação das estruturais sociais.
A abordagem das capacidades revela, portanto, que a questão não é meramente simbólica ou representativa em sentido formal, mas enraizada na estrutura material de oportunidades que defines quem pode ser e fazer no âmbito da vida política.
Nessa linha complementar proposta, Seyla Benhabib destacar que o bem viver não é um estado individual, mas um processo intersubjetivo de reconhecimento e deliberação democrática.
Para Benhabib, a legitimidade democrática depende de que todas as vozes afetadas pelas decisões coletivas tenham oportunidade de se expressar e influenciar tais decisões. A ausência de mulheres nos espaços de poder não apenas restringe as capacidades individuais que Nussbaum descreve, mas compromete a própria qualidade normativa da deliberação democrática: decisões tomadas sem a participação substantiva das mulheres carecem de legitimidade porque foram produzidas em contextos em que metade da população foi silenciada.
Já Catherine Mackinnon se alinha a Simone de Beavoir quando assenta em sua teoria que o mundo foi criado e normatizado pela perspectiva masculina e essa perspectiva virou o dogma social (power to create the world from one´s point of view is power in its male form<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>). Assim aborda a desigualdade sexual (sexual inequality) como sendo relacional, ou seja, a vivência social da mulher é uma experiência de subordinação para e por homens.
Com isso, entende que ser uma mulher em uma sociedade patriarcal significa ser sexualmente desejada por homens, se subjugada por homens, ser definida por homens e viver através de ideais impostas pela perspectiva masculina, por isso entende que a característica que mais determina a mulher, inclusive superando o biológico, é a sua subordinação social. Por isso vê a dominação masculina como a forma de poder mais penetrante e persistente da história, pois a submissão da mulher é forçada e ela nunca não existiu.
Assim, ocupar espaços de poder não é um privilégio adicional para as mulheres, mas uma condição fundamental para que a democracia funcione em sua plenitude e para que o bem viver coletivo deixe de ser um projeto excludente e passe a ser o que nossa constituição previu, um estado plural, justo e efetivo.
Quando mulheres são sistematicamente afastadas de espaços decisórios, legislativo, judiciário, executivo, instituições de segurança pública, liderança acadêmica e empresarial, comunica-se uma mensagem estrutural de que as mulheres não possuem a capacidade, a legitimidade ou a dignidade necessária para exercer poder.
Essa violência é particularmente insidiosa porque se presentifica através de mecanismos que frequentemente não são nominados como violência: pela naturalização de barreiras, pela invisibilização de obstáculos, pela interiorização de incapacidades. A violência simbólica cria subjetividades que internalizam a própria subordinação, minando as capacidades que Nussbaum descreve e impedindo a construção do bem viver que Benhabib concebe. Reconhecer a subrepresentação como violência é, portanto, essencial para mobilizar as transformações institucionais necessárias.
Na semana em que se  realiza o Dia da Eliminação de Toda Violência Contra a Mulher, é imperativo trazer essa reflexão ao centro do debate público. A data, que marca a resistência política das irmãs Mirabal e segue como chamado mundial para o combate à violência de gênero, convida-nos a expandir nossa compreensão do que constitui violência contra as mulheres.
A exclusão dos espaços de poder não é um problema menor, uma questão administrativa ou de representatividade meramente simbólica: é uma forma estrutural de violência que se perpetua diariamente nas instituições, nas corporações, nos parlamentos, nos tribunais.
Enquanto mulheres permanecerem ausentes desses espaços, a violência seguirá sendo exercida pelo silêncio, pela negação de voz, pela impossibilidade de que nossas próprias necessidades sejam definidas por nós mesmas. Combater a sub-representação feminina não é um ato complementar ao enfrentamento da violência de gênero: é uma dimensão fundamental e inextricável dele.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
A ocupação de espaços de poder por mulheres constitui um imperativo que transcende demandas por equidade ou justiça distributiva. É uma exigência fundamental para a realização de direitos humanos e para a consolidação democrática.
Isso exige não apenas a remoção de barreiras explícitas, mas a reconfiguração das instituições de modo que a participação feminina seja constitutiva da legitimidade e da qualidade das deliberações democráticas, convertendo a presença das mulheres no poder de uma concessão em um direito incontestável, também como um compromisso de quem ocupa as instituições em nosso país.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> https://www.onumulheres.org.br/noticias/brasil-ocupa-a-133a-posicao-no-ranking-global-de-representacao-parlamentar-de-mulheres/;
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/03/cresce-a-participacao-de-mulheres-na-administracao-publica-federal.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/19031-gonet-propoe-resolucao-para-garantir-equidade-de-genero-em-promocoes-por-merecimento-no-ministerio-publico.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> https://www.tst.jus.br/en/-/tst-define-lista-triplice-apenas-com-mulheres-para-vaga-de-ministra.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> https://www.oab.org.br/noticia/62211/perfil-adv-pesquisa-mostra-que-advocacia-brasileira-e-majoritariamente-feminina.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> “Feminism, Marxism, Method, and the State: An Agenda for Theory”. 7 Sigs: Journal of Women in Culture and Society (1982).

composicao stf 2025

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ocupação de espaços de poder por mulheres constitui imperativo que transcende demandas por equidade ou justiça distributiva

A não presença é também uma violência

Ocupação de espaços de poder por mulheres constitui imperativo que transcende demandas por equidade ou justiça distributiva