São vários os artigos e estudos já publicados sobre a Emenda Constitucional (EC) nº 125/22, a despeito de ser recentíssima, publicada no dia 14 de julho do presente ano. A razão é muito simples. A proposta legislativa tramitava há uma década no Congresso Nacional e contou com o apoio de ministros do próprio Superior Tribunal […]
Valor da causa
A importância do valor da causa também para o acesso ao STJ
Reflexões sobre a exigência de relevância da questão infraconstitucional
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