Opinião e Análise

Amanda Lyrio Assreuy

No início deste mês foi realizado um evento na Câmara dos Deputados em prol da regulamentação da licença-paternidade. O ato contou com a participação dos coletivos Grupo Mulheres do Brasil, Elas Pedem Vista, LiBertha e Elas Discutem, além do apoio da BASE, IEJA, Gráfica Movimento e Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo era reforçar a importância da ampliação da licença concedida aos pais, após a criação de um Grupo de Trabalho destinado a estudar a regulamentação e a extensão desse período.
A licença-paternidade é um direito assegurado aos empregados desde a Constituição Federal de 1988, sendo que o prazo de cinco dias, atualmente vigente, foi estabelecido pelo ato das disposições constitucionais transitórias e necessitava de posterior regulamentação. Contudo, a previsão apenas foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CLT">CLT</a>) recentemente, com a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14457.htm">Lei 14.457/2022</a>, que incluiu dentre outras previsões legais também o inciso III do art. 473 da CLT. 
O direito foi estabelecido a fim de garantir que os pais estivessem presentes nos primeiros dias de vida dos filhos e participassem ativamente dos cuidados e adaptação à nova dinâmica familiar. Entre 1988 e 2022, alguns avanços legislativos ocorreram, dentre elas, a majoração da licença por mais 15 dias caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008) e a extensão do direito ao pai adotante (Lei 13.257/2016). 
O aumento da licença-paternidade no Brasil é uma medida de extrema importância, uma vez que visa incentivar a participação mais ativa dos pais na criação dos filhos e promover a igualdade de gênero, trazendo benefícios significativos para as famílias, a sociedade e o ambiente de trabalho. 
Contudo, em que pese a existência de efervescentes debates sobre tal necessidade, a previsão legal permanece inalterada há 34 anos, aguardando, ainda, desde 2012, o julgamento da Ação Direta De Inconstitucionalidade Por Omissão (ADO) 20 que julgará a inércia por parte do Congresso quanto à regulamentação da licença-paternidade. 
Após a alteração legislativa que concedeu a possibilidade de extensão da licença, impulsionadas pelos benefícios do programa Empresa Cidadã e reflexos em seus empregados, mais empresas têm aderido à licença-paternidade estendida. Segundo dados da consultoria Mercer Marsh, 56% das empresas no Brasil ofereceram o benefício aos seus empregados no primeiro semestre deste ano.
No entanto, o período de 20 dias ainda é considerado curto, e trata-se apenas de um pequeno passo na direção certa se comparado com outros países. Este avanço ainda se revela insuficiente ante as mudanças da sociedade atual, o papel ativo das mulheres no mercado de trabalho e o reconhecimento da importância da coparentalidade.
O modelo que tem sido cada vez mais adotado na Europa é o da licença-parental, a qual é compartilhada entre os pais da criança e divididos pela conveniência do casal; é o caso da Suécia, que concede o maior período de licença, com alcance de até 480 dias, sendo que deste período no mínimo 90 dias devem ser destinados ao pai.
Recentemente, a Espanha implementou mudanças em sua legislação, a fim de aplicar o sistema de licença-parental e consequentemente majorou a licença-paternidade. Foram três anos de transição em que os pais tiveram estendidos os períodos de licença, sendo que desde 2021, os pais espanhóis têm direito a 16 semanas de licença cada. 
A majoração da licença-paternidade, ou até mesmo a equiparação do período de licença dos pais, apresenta diversos benefícios. Além de permitir que os pais passem mais tempo com os filhos, fortalecendo os laços familiares, também proporciona suporte emocional e prático à mãe no pós-parto. Isso resulta em redução do estresse e da incidência de burnout quando do retorno ao trabalho.
Além disso, em pesquisa realizada pela consultoria McKinsey, envolvendo cerca de 130 pais que usufruíram de licença estendida em dez países diferentes, foi constatado que a licença-paternidade impulsiona positivamente o fortalecimento do vínculo com a parceira, o estabelecimento do papel parental, o apoio à carreira do cônjuge e aumento da motivação dos pais no trabalho.
Na pesquisa realizada, 100% dos pais alegaram estar felizes com a possibilidade de usufruto da licença e que usufruiriam novamente dela, 90% apontaram a melhora no relacionamento com a parceira e 80% concordaram que os benefícios da licença são maiores que o medo do risco de prejuízos em sua carreira. 
Outro dado relevante é relativo às finanças familiares, pois a licença-paternidade estendida reduz a diferença salarial de gênero, conforme pesquisa realizada com cerca de 9.000 famílias que demonstrou que os rendimentos das mães aumentam cerca de 7% para cada mês que um pai passa em casa em licença-paternidade.
O aumento da licença também tem impactos positivos na vida profissional dos pais e no ambiente de trabalho. Ao terem mais tempo para se dedicar aos seus filhos nos primeiros momentos de vida, os pais podem voltar ao trabalho mais focados e engajados, reduzindo a probabilidade de esgotamento e estresse, podendo contribuir para aumento de produtividade e satisfação no trabalho.
Os estudos, portanto, demonstram que a promoção da licença-paternidade mais igualitária pode ser uma estratégia poderosa não só para promover a igualdade de gênero, mas também fortalecer as famílias, melhorar o bem-estar das crianças e pais e criar ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos.
No Brasil, a discrepância entre as licenças maternidade e paternidade é fator prejudicial para a mulher no mercado de trabalho. Segundo uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, quase metade das mulheres brasileiras que tiram licença-maternidade perdem seu lugar no mercado de trabalho, evidenciando que a extensão do período de licença-paternidade se faz necessária a fim de garantir a presença e ascensão profissional das mulheres no mercado de trabalho. 
Em nosso país, algumas empresas já adotam licenças estendidas para pais, visando eliminar vieses de gênero e estimular a carreira feminina, bem como promover a coparentalidade. Exemplos positivos incluem Grupo Boticário, Nubank, Haleon, JTI e a Great Place to Work, que igualaram as licenças remuneradas para homens e mulheres. 
Embora no Brasil poucas empresas (cerca de 5%) adotem essa medida, essas frequentemente estão entre as melhores empresas para trabalhar e são as mais visadas no mercado.
Em um mundo em constante evolução, a ampliação da licença-paternidade simboliza uma sociedade moderna, que reconhece a importância de promover o equilíbrio entre a vida profissional e familiar e emerge como uma medida essencial para promover uma sociedade mais igualitária. 
A ampliação da licença-paternidade, além de vir demonstrando melhora na produtividade dos pais, desempenha um papel crucial na valorização da mulher no mercado de trabalho, permitindo a existência de um ambiente de trabalho mais propício para todos, garantindo a igualdade, contribuindo para a construção de equipes diversificadas, criativas e produtivas.
A regulamentação do aumento do período de licença-paternidade é um passo crucial em direção a uma sociedade mais inclusiva e a um futuro em que as responsabilidades parentais são compartilhadas. Com a implementação de uma norma que valoriza e apoia a participação ativa dos pais nos primeiros momentos da vida de seus filhos, estamos pavimentando o caminho para um futuro no qual os laços familiares são fortalecidos, a igualdade de gênero é promovida e o bem-estar de todos é priorizado.
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JOTA

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