Opinião e Análise

Júlio Camargo de Azevedo

No primeiro texto desta série, procurei delimitar um conceito possível à vulnerabilidade digital, apresentando suas principais características, classificações e elementos tipificadores.
Neste segundo escrito, pretendo iniciar a abordagem do conteúdo pertinente à vulnerabilidade digital, o qual pode ser decomposto em cinco dimensões estruturantes, a saber: i) vulnerabilidade tecnológica; ii) vulnerabilidade técnica; iii) vulnerabilidade informacional; iv) vulnerabilidade algorítmica; v) vulnerabilidade neural (ou psicológica-comportamental).
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Cada uma dessas dimensões, embora possam se manifestar singular e independentemente, integram parte do todo “vulnerabilidade digital”, conceito guarda-chuva (umbrella concept) que serve para agregar diferentes manifestações de vulnerabilidade na sociedade da informação.
Como ocorre com toda forma de vulnerabilidade, as dimensões da vulnerabilidade digital se caracterizam pela possibilidade de influência recíproca sobre uma determinada situação contingente, sendo perfeitamente possível cogitar de interseccionalidades ou hipervulnerabilidades digitais (ex: vulnerabilidade técnica-informacional, neural-algorítmica etc.).
Feitos estes esclarecimentos iniciais, podemos avançar para o conteúdo da primeira dimensão da vulnerabilidade digital: a vulnerabilidade tecnológica.
Conceitualmente, a vulnerabilidade tecnológica envolve a ausência e/ou precariedade do acesso às tecnologias de informação e comunicação e aos serviços de conexão à internet.
Trata-se de dimensão da vulnerabilidade que revela uma face do fenômeno conhecido como exclusão digital, termo que encontra ressonância internacional nos estudos sobre digital divide.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
A equação é simples: se hoje o acesso aos serviços públicos e privados obedece a um fenômeno de digitalização, aqueles que se veem desprovidos do instrumental à tecnologia e à conexão deixam de exercer seus direitos em igualdade de condições com as demais pessoas, situando-se à margem da sociedade da informação e do exercício da e-democracia.
Assim, é possível compreender que a vulnerabilidade tecnológica engloba:
i) a ausência de acesso a aparelhos de telefonia móvel e/ou equipamentos de informática (smartphones, hardwares, softwares etc.);
ii) o acesso a aparelhos tecnológicos obsoletos (ex: aparelhos de telefonia móvel sem sistema operacional; equipamentos sem capacidade de armazenamento de dados etc.);
iii) a indisponibilidade de infraestrutura ou a precariedade do serviço de internet banda larga;
iv) a ausência de tecnologia digital assistiva em relação às pessoas com deficiência;
Estudos empíricos comprovam que a vulnerabilidade tecnológica se faz bastante presente ao redor do globo. Segundo dados apresentados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), apenas 53,6% da população mundial faz uso atualmente da internet, o que significa que cerca de 3,6 bilhões de pessoas ainda se encontram privadas do acesso à conexão.
Esse apartheid digital atinge mais gravemente os países menos desenvolvidos, onde apenas 19% da população possui acesso à internet, em contraste a 87% de pessoas conectadas nos países desenvolvidos.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 40 milhões de brasileiros encontram-se alijados dos serviços de conexão, fato presenciado em cerca de 12,6 milhões de domicílios no país.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>
No Estado de São Paulo, estudo divulgado pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), em parceria com o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), revelou que cerca de 20% da população paulista (7,5 milhões de pessoas) jamais acessou a internet.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Outro levantamento realizado pelo SESC São Paulo e pela Fundação Perseu Abramo, indica que apenas 19% dos idosos paulistanos (maiores de 60 anos) fazem uso efetivo da rede mundial de computadores.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
A seu turno, a pesquisa TIC Domicílios 2020,<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), evidenciou que, apesar do aumento da conectividade da população brasileira (cerca de 134 milhões de pessoas), os mecanismos de acesso à internet ainda são exercidos de maneira bastante desigual em nosso país.
Segundo apurado, o acesso à conexão exercido pela população pobre, negra e habitante da zona rural tem se desenvolvido majoritariamente por meio de aparelhos smartphones, proporção que chega a 90% nas classes “D” e “E’, a 72% dos domicílios da região Nordeste e a 84% das famílias habitantes da zona rural. A disparidade também se verifica em relação à população negra (65%) e parda (60%), comparada à conectividade da população branca (51%).
Os números apresentados a partir das pesquisas mencionadas permitem a extração de duas conclusões centrais: i) há um considerável número de pessoas excluídas digitalmente na sociedade brasileira; ii) mesmo quando há acesso à tecnologia e à conectividade, este acesso pode se apresentar assimétrico do ponto de vista do canal utilizado.
Nesse sentido, é preciso levar em consideração que o acesso feito exclusivamente por smartphones descortina uma série de barreiras para o pleno exercício das capacidades digitais, restringindo atividades como o teletrabalho, o ensino à distância, o acesso a serviços públicos etc., dentre outros potenciais tecnológicos para as tarefas cotidianas.
Não por outra razão, o direito ao acesso à internet vem sendo reconhecido no plano jurídico como um direito humano fundamental. Abriga, assim, a concepção de um direito-garantia, de caráter instrumental, meio para a consecução do fim igual participação da vida em sociedade e gozo dos demais direitos fundamentais.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>
Registre-se que a ONU incluiu recentemente o direito à internet como pauta da Agenda 2030 pelo cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotando, em consequência à proclamada era da interdependência digital,<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> uma série de metas e objetivos voltados ao fomento da conexão universal até 2030, ao respeito aos direitos humanos on-line e à proteção dos mais vulneráveis nos ambientes digitais.<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>
No Brasil, o direito universal à internet foi expressamente reconhecido no artigo 4º, inc. I, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), diploma que prevê o acesso à internet como essencial ao exercício da cidadania (art. 7º), projetando salvaguardas específicas em relação à continuidade (inc. IV), qualidade (inc. V) e acessibilidade (inc. XII) do serviço de conexão.
Acrescente-se o dever de disponibilização gratuita de equipamentos eletrônicos em todas as unidades do Poder Judiciário, a fim de se permitir a consulta a processos e documentos, bem como a prática eletrônica de atos processuais (art. 198, CPC).
O dispositivo 198 do CPC foi recentemente regulamentado pela Recomendação nº 101/2021 do CNJ, que incorporou especial proteção ao excluído digital, “parte que não detém acesso à internet e a outros meios de comunicação digitais e/ou que não tenha possibilidade ou conhecimento para utilizá-los, inclusive com tecnologia assistiva” (art. 1º, inc. I).
No que toca à defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade, não se pode olvidar que as renovadas 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça de Pessoas em Condições de Vulnerabilidade, atualizadas no ano de 2018 pela Cimeira Judicial Ibero-americana, passaram a prever regras expressas voltadas à inclusão digital de pessoas e grupos vulneráveis.
Nesse sentido, as novas tecnologias devem “aproveitar as possibilidades oferecidas pelo progresso tecnológico para melhorar as condições de acesso à justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade” (Regra 98), sendo promovido o “uso de tecnologias de informação e comunicação de uma forma acessível, compreensível e adaptada à situação específica de vulnerabilidade” (Regra 55).
Em relação às pessoas com deficiência, importante mencionar as previsões dos artigos 4º, “g”, 9.1, “g”, e 21, “c” e “d” da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, acompanhados na legislação interna pelos recursos de tecnologia assistiva indicados nos artigos 3º, inc. III, 74, 75 e 78 da Lei Brasileira de Inclusão.
O acesso tecnológico à justiça da pessoa com deficiência mediante tecnologia assistiva ainda se encontra taxativamente previsto nos artigos 79 e 80 da Lei 13.146/2015, assim como no artigo 199 do Código de Processo Civil. O artigo 25 do Marco Civil da Internet também prevê este dever geral de acessibilidade no que tange às aplicações de internet de entes do Poder Público (inc. II).
Ainda sobre o tema do acesso à internet, ressalte-se a tramitação de dois projetos de emenda constitucional (PECs nº 06/2011 e 185/2015), que objetivam incluir o acesso à conexão enquanto direito social no artigo 6º e enquanto direito fundamental no inciso LXXIX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Consoante se verifica, a exclusão tecnológica causada pela ausência ou precariedade do acesso às tecnologias de informação e comunicação e aos serviços de conexão à internet deverão continuar a centralizar boa parte dos futuros debates jurídicos no Brasil, o que revela a importância do tema abordado na presente coluna.
Mas a vulnerabilidade tecnológica não é a única responsável pela incidência do digital divide (exclusão digital). Faz-se preciso também discutir a carência de adequada capacitação ou alfabetização para o exercício da cidadania digital. É o tema do próximo artigo desta série.
Até lá, aproveito para desejar um brilhante ano novo aos assíduos leitores e leitoras da nossa coluna. Foi um prazer compartilhar com todos as nossas reflexões.
Vejo vocês em 2022!
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> [...] o termo exclusão digital refere-se à diferença entre indivíduos, famílias, empresas e áreas geográficas em diferentes níveis socioeconômicos tanto em relação às suas oportunidades de acesso a tecnologias de informação e comunicação (TIC) quanto à utilização que fazem da Internet para uma ampla variedade de atividades. A exclusão digital reflete várias diferenças entre países e dentro deles. A capacidade que indivíduos e empresas possuem de tirar proveito da Internet varia significativamente em toda a área da OCDE, bem como entre a OCDE e os países terceiros. O acesso às infraestruturas de telecomunicações de base é fundamental para qualquer consideração sobre a questão”. Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Understanding the digital divide, 2001, p. 5. Disponível em: https://www.oecd.org/digital/ieconomy/1888451.pdf. Acesso em nov. 2021.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> União Internacional de Telecomunicações (UIT), Measuring Digital Development. Facts and figures 2019. Disponível em <a href="https://itu.foleon.com/itu/measuring-digital-development/home/">https://itu.foleon.com/itu/measuring-digital-development/home/</a> Acesso em nov. 2021.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Segundo aponta a pesquisa, as causas referentes à ausência de acesso são variáveis, sendo possível citar: a falta de interesse (32,9%), o custo do serviço de acesso (26,2%) e do equipamento eletrônico (5,0%), a falta de alfabetização digital (25,7%), além da falta de disponibilidade de rede na área do domicílio (6,8%). IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua): informações referentes à coleta no quarto trimestre de 2019, módulo temático sobre Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC - acesso à Internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: <a href="https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101794_informativo.pdf">https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101794_informativo.pdf</a> Acesso em: nov. 2021.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> CETIC.BR. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros – TIC Domicílios 2019; Fundação Seade. Disponível em: <a href="https://www.seade.gov.br/estudo-inedito-aborda-acesso-a-internet-da-populacao-paulista/">https://www.seade.gov.br/estudo-inedito-aborda-acesso-a-internet-da-populacao-paulista/</a> Acesso em nov. 2021.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO. Idosos no brasil II - Vivências, desafi­os e expectativas na 3ª idade. 2020. Disponível em <a href="https://fpabramo.org.br/publicacoes/wp-content/uploads/sites/5/2017/05/Idosos_no_%20Brasil_Graficos.pdf">https://fpabramo.org.br/publicacoes/wp-content/uploads/sites/5/2017/05/Idosos_no_ Brasil_Graficos.pdf</a> Acesso em nov. 2021.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> CETIC.BR. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros – TIC Domicílios 2020. Disponível em: <a href="https://cetic.br/media/analises/tic_domicilios_2020_coletiva_imprensa.pdf">https://cetic.br/media/analises/tic_domicilios_2020_coletiva_imprensa.pdf</a> Acesso em nov. 2021.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> MUCELIN, Guilherme. Metaverso e vulnerabilidade digital, Revista Consultor Jurídico, disponível em: <a href="https://www.conjur.com.br/2021-nov-24/garantias-consumo-consideracoes-metaverso-vulnerabilidade-digital">https://www.conjur.com.br/2021-nov-24/garantias-consumo-consideracoes-metaverso-vulnerabilidade-digital</a> Acesso em nov. 2021.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> CGI.BR. A Era da interdependência digital: relatório do painel de alto nível sobre cooperação digital do Secretário-Geral da ONU [livro eletrônico] / [Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br, Painel de Alto Nível sobre Cooperação Digital do Secretário Geral da ONU: trad. Ana Zuleika Pinheiro Machado]. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2020. Disponível em <a href="https://www.cgi.br/media/docs/publicacoes/1/20200901150023/CadernoCGIbr_A_era_da_interdependencia_digital.pdf">https://www.cgi.br/media/docs/publicacoes/1/20200901150023/CadernoCGIbr_A_era_da_interdependencia_digital.pdf</a> Acesso em nov. 2021.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Como bem lembra Leonardo Peixoto, a Relatoria Especial sobre a Liberdade de Expressão do Conselho de Direitos Humanos já havia reconhecido anteriormente o acesso à internet como um direito humano previsto no artigo 19.3 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. PEIXOTO, Leonardo Scofano Damasceno. Os impactos da pandemia na inclusão digital. Justificando, 2020. Disponível em: <a href="https://www.justificando.com/2020/05/07/os-impactos-da-pandemia-na-inclusao-digital/">https://www.justificando.com/2020/05/07/os-impactos-da-pandemia-na-inclusao-digital/</a> Acesso em: nov. 2021.

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