O permanente incentivo aos métodos autocompositivos constitui um dos pilares estruturantes do Código de Processo Civil de 2015. Não por acaso, já em seu artigo 3º, §2º, o legislador foi categórico ao anunciar que: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”, recaindo este dever não apenas sobre os advogados, mas também […]
Direito dos Grupos Vulneráveis
Violência doméstica: ações de família e dispensa da audiência de conciliação
Constituição e tratados internacionais proíbem a revitimização de mulheres
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