Opinião e Análise

Thimotie Aragon Heemann

O permanente incentivo aos métodos autocompositivos constitui um dos pilares estruturantes do Código de Processo Civil de 2015. Não por acaso, já em seu artigo 3º, §2º, o legislador foi categórico ao anunciar que: “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”, recaindo este dever não apenas sobre os advogados, mas também sobre juízes, defensores públicos e membros do parquet,<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> havendo, inclusive, quem sustente a existência de um princípio do estímulo da solução do litígio por autocomposição a ser deduzido do CPC.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
No âmbito do Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Cnmp">CNMP</a>) editou a Resolução 118/2014, disciplinando a “Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público”. Já no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CNJ">CNJ</a>) disciplinou o tema a partir da edição da Resolução 125/200 (“Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”).
Dentre os métodos de autocomposição, destacam-se essencialmente dois: a conciliação e a mediação. Ambos são regulamentados pela Seção V do CPC (arts. 165 - 175), e pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm">Lei 13.140/2015</a>. Nesta oportunidade, aprofundaremos o tema da conciliação sob uma perspectiva, por vezes deixada de lado no dia a dia forense: as ações de família envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica.
No procedimento comum, a audiência de conciliação está disciplinada como regra (art. 334 do CPC<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>), podendo ser dispensada caso ambas as partes manifestem desinteresse (art. 334, §4º, inciso I, do CPC) ou quando não for admitida a autocomposição (art. 334, §4º, inciso I, do CPC). Assim, embora prevista como regra, o legislador possibilitou às partes requererem a dispensa do ato com base na autonomia da vontade, ou ainda, dada a natureza dos interesses em conflito. Cuida-se, portanto, de regra processual que pode ser excepcionada.
Em ações de família, o tema é regulamentado por procedimento especial previsto no Capítulo X do CPC, nominado “Das Ações de Família”, composto por seis artigos (arts. 693 – 699). O art. 694, caput, do CPC, inaugura o tema da conciliação (“Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação”)<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, enquanto o artigo seguinte (art. 695 do CPC) prevê de forma categórica a designação de audiência de conciliação pelo magistrado (“Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694)”.
A doutrina diverge sobre a possibilidade de dispensa da referida audiência em processos de família. De um lado, autores como Daniel Amorim Assumpção Neves,<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> José Miguel Garcia Medina<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> e Leonardo Carneiro da Cunha<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> entendem que, em razão de se tratar de tema regulamentado por rito especial, o silêncio do legislador acerca da possibilidade de dispensa torna o ato solene fase procedimental obrigatória. Por outro lado, Rafael Calmon,<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> Fernanda Tartuce<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a> e Flávia Pereira Hill<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a> entendem ser possível o pedido de dispensa da audiência de conciliação em situações pontuais, nas quais valores de constitucionais e convencionais estão em jogo, a exemplo de casos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica.
Os tribunais parecem começar a se sensibilizar com a corrente doutrinária protetiva às mulheres vítimas de violência doméstica, posição com a qual também concorda este autor. Nesta semana, o texto da coluna Direito dos Grupos Vulneráveis buscará demonstrar porque este posicionamento parece-nos ser o mais adequado.
Vamos aos dois principais argumentos:
<h3>1) Não revitimização e proteção constitucional à dignidade das mulheres vítimas de violência doméstica</h3>
A vedação à revitimização de mulheres e meninas vítimas de violência ocupa posição de destaque nos principais diplomas normativos que, quando interpretados de forma conjunta, formam o chamado corpus iuris do Direito das Mulheres. Sempre objetivando a proteção do princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988), o legislador parece estar em constante movimento de aprimoração do ordenamento jurídico pátrio, buscando evitar situações capazes de ensejar atos de violência institucional.
A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm">Lei Maria da Penha</a>, principal diploma normativo infraconstitucional em matéria de proteção às mulheres e meninas vítimas de violência doméstica, foi atualizada no ano de 2017, e passou a prever como orientação em seu art. 10, §1º, inciso III, a “não revitimização da depoente evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada”.<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a> Na mesma linha, a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14245.htm">Lei 14.245/2021</a>, popularmente conhecida como “Lei Mariana Ferrer”, promoveu alterações no Código de Processo Penal (rito comum ordinário e rito do Tribunal do Júri) e na Lei 9.099/95, vedando a utilização de “linguagem, informações ou material que ofendam a dignidade da vítima ou testemunha”.<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>
Todas as mudanças legislativas mencionadas foram posteriores a própria entrada em vigor do CPC em 2015, diploma que também prevê, dentre suas normas fundamentais, o dever do juiz em, ao aplicar o ordenamento jurídico, resguardar a dignidade humana (art. 8º do CPC).
Impor às mulheres vítimas de violência doméstica o comparecimento de forma compulsória à audiência de conciliação em ações de família, as quais já fora demonstrado o seu desinteresse, é compactuar com uma leitura fria e literal do art. 695 do CPC, ignorando, inclusive, a obrigação de se adotar uma perspectiva de gênero no exercício da judicatura (Resolução 492/2023 do CNJ). Mais do que isso. É a concessão por parte do Estado-juiz de espaço institucional apto à germinação de situações traumatizantes e que violam o direito à integridade física e psicológica de mulheres vítimas de violência doméstica.
Vejamos um caso prático: a designação de audiência de conciliação em ação de divórcio litigioso envolvendo mulher vítima de violência doméstica, e que possui em desfavor do agressor, parte ré na ação, medida protetiva de urgência em vigor. Em situações como esta, as altas chances de revitimização são inversamente proporcionais à possibilidade de sucesso da conciliação. Essa possibilidade exponencialmente diminuta na celebração de um acordo, tendo em vista o desinteresse da vítima de violência doméstica em comparecer à audiência, deve se sobrepor aos valores constitucionais da dignidade humana e do direito à integridade física e psicológica? Parece-nos evidente que não. Ainda, a dispensa da ato não ocasiona prejuízo algum ao direito material da parte contrária.
Felizmente a posição defendida por este autor aparenta começar a ecoar na jurisprudência dos Tribunais de Justiça (cito neste texto, como exemplo, as Cortes Estaduais de Goiás,<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a> Paraná,<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a> Rio Grande do Sul,<a href="#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a> São Paulo,<a href="#_ftn16" name="_ftnref16">[16]</a> bem como o TJ do Distrito Federal e Territórios).<a href="#_ftn17" name="_ftnref17">[17]</a> Em todos os precedentes citados, os Tribunais promoveram uma interpretação constitucional ao art. 695 do CPC, dando-se primazia ao valor constitucional da dignidade humana, admitindo, e posteriormente acolhendo, o pedido de dispensa da audiência de conciliação em ações de família envolvendo mulher vítima de violência doméstica.
<h3>2) Controle de convencionalidade dos arts. 694 e 695 do Código de Processo Civil</h3>
Como forma de garantir a efetivação do corpus iuris protetivo do Direitos Internacional dos Direitos Humanos com aplicação no Brasil, o controle de convencionalidade pode ser conceituado como “a análise da compatibilidade dos atos normativos internos (comissivos ou omissivos) em face das normas internacionais”.<a href="#_ftn18" name="_ftnref18">[18]</a> Recentemente, e com o propósito de tornar o controle de convencionalidade uma realidade no dia a dia dos membros do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação 123/2022, chamando a atenção de juízes e juízas no sentido de que sejam observados os tratados internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no exercício da função jurisdicional.
Pois bem. Dois são os principais tratados internacionais em matéria de Direito das Mulheres: a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Ambos foram internalizados pelo Brasil e ostentam quilate normativo de supralegalidade,<a href="#_ftn19" name="_ftnref19">[19]</a> possuindo, portanto, status hierárquico superior ao próprio Código de Processo Civil (lei ordinária).
A Convenção de Belém do Pará impõe aos Estados a obrigação de “empenhar-se em abster-se de qualquer ato ou prática de violência contra a mulher e velar por que as autoridades, seus funcionários e pessoal, bem como agentes e instituições públicos ajam de conformidade com essa obrigação”. No mesmo sentido, é o teor da Recomendação Geral 33 do Comitê CEDAW, órgão quase-judicial responsável por interpretar a Convenção da ONU obre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.<a href="#_ftn20" name="_ftnref20">[20]</a>
Logo, tendo em vista o dever de toda em qualquer autoridade pública em realizar o controle de convencionalidade,<a href="#_ftn21" name="_ftnref21">[21]</a> juízes devem, ao se deparar com um pedido de dispensa da audiência de conciliação – prevista no art. 695 do CPC – por mulher vítima de violência doméstica, abrir vista ao Ministério Público, nos termos do art. 698, parágrafo único, do CPC, e, posteriormente, acolher o pedido, concretizando não apenas os valores constitucionais, mas também as obrigações convencionais protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica.
Espero que tenham gostado. Até a próxima!
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Art. 3º, § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. 1. 25. ed. Salvador: JusPodivm, 2023. p. 381
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Art. 694, caput, do CPC.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 994.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> MEDINA, José Miguel Garcia. Código de Processo Civil Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. p. 825.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> DA CUNHA, Leonardo Carneiro. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: GEN, 2023. p. 1035.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> CALMON, Rafael. Manual de Direito Processual das Famílias. 3. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023. p. 59.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> TARTUCE, Fernanda. Audiência consensual inicial, violência doméstica e empoderamento. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, vol. 14, n. 80, p. 45-57, set./out. 2017.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> HILL, Flávia Pereira. Uns mais iguais que outros: Em busca da igualdade (material) de gênero no processo civil brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, ano 13, vol. 20, n. 2, p. 201-244, maio/ago. 2019.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Art. 10-A, §1º, inciso III, da Lei 11.340/2006.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Art. 400A e 474A, ambos do CPP e art. 81, §1ºA da Lei 9.099/95.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> GOIÁS. Tribunal de Justiça de Goiás. AI 01183177920198090000. 5ª Câmara Cível, Rel. Des. Marcus da Costa Ferreira, julgado em 30/07/2019.
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> PARANÁ. Tribunal de Justiça do Paraná. AI 0066984-76.2022.8.16.0000. 11ª Câmara Cível, Rel. Des. Ruy Muggiati, julgado em 22/02/2023.
<a href="#_ftnref15" name="_ftn15">[15]</a> RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. AI 52244681720218217000. 8ª Câmara Cível, Rel. Des. Mauro Caum Gonçalves, Julgado em: 05/05/2022.
<a href="#_ftnref16" name="_ftn16">[16]</a> SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. AI 2215265-68.2016.8.26.0000. 2ª Câmara de Cível, Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves, julgado em 23/01/2017.
<a href="#_ftnref17" name="_ftn17">[17]</a> DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão 15615685, 07008288020228079000. 2ª Turma Cível, Rel. Desa. Sandra Reves,  julgado em 08/09/2022.
<a href="#_ftnref18" name="_ftn18">[18]</a> CARVALHO RAMOS, André de. Processo Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 321.
<a href="#_ftnref19" name="_ftn19">[19]</a> BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 466343. Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/2008.
<a href="#_ftnref20" name="_ftn20">[20]</a> ONU. Recomendação geral n. 33 sobre o acesso das mulheres à justiça. Disponível em: https://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2016/02/Recomendacao-Geral-n33-Comite-CEDAW.pdf.
<a href="#_ftnref21" name="_ftn21">[21]</a> Corte IDH, Caso Gelman vs. Uruguai, Sentença de Mérito e reparações, § 193.

violência contra a mulher

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JOTA

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