Direito dos Grupos Vulneráveis

Direito dos Grupos Vulneráveis

Teoria do impacto desproporcional e proteção de grupos vulneráveis

Uma importação teórica ainda pouco utilizada no direito brasileiro

Protesto contra racismo
Crédito: Jon Tyson / Unsplash

No dia 28 de maio, o Brasil finalmente ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, restando pendente apenas a edição do Decreto de promulgação pelo presidente da República para que o Brasil incorpore em sua ordem jurídica o quarto tratado internacional de direitos humanos com status equivalente […]

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