Direito dos Grupos Vulneráveis
Havendo suspeita ou dúvida acerca da perigosidade da situação narrada, mulheres e meninas devem ser protegidas
Com origem no Direito alemão[1] e no item 11 ‘b’ da Carta Mundial da Natureza de 1982, publicada pela Assembleia Geral da ONU,[2] o princípio da precaução (precautionary principle) foi originariamente concebido como norma de direito ambiental, mas o seu uso vem sendo admitido pelos tribunais superiores nos mais variados ramos do Direito (v.g: Direito […]
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Thimotie Aragon Heemann