Opinião e Análise

Júlio Camargo de Azevedo

Thimotie Aragon Heemann

É com um misto de alegria e responsabilidade que apresentamos aos qualificados leitores do JOTA a presente coluna, espaço voltado a fomentar o debate envolvendo o Direito dos Grupos Vulneráveis (DGV).
A aparição no cotidiano dos foros de “novos atores” — integrantes de grupos historicamente invisibilizados no seio de uma sociedade homogênea — vem obrigando os intérpretes do direito a deixar a sua zona de conforto científico e refletir sobre as diferenças sociais e os processos de marginalização a que estão submetidos esses grupos vulnerabilizados.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
O acesso cada vez mais frequente destes segmentos ao Poder Judiciário, porém, vem acompanhado de novos desafios, sendo possível apontar não apenas a grande variedade  de grupos vulneráveis existentes no tecido social brasileiro — pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, idosos, crianças e adolescentes, negros, quilombolas, povos indígenas, população LGBTQIA+, refugiados, imigrantes e deslocados internos, pessoas em situação de rua etc. —, mas também o amplo catálogo de direitos e necessidades específicas que lhes dizem respeito.
<blockquote class="jota-article__eye">É possível ainda vislumbrar inúmeros obstáculos práticos à proteção suficiente destes segmentos, não sendo raras as vezes em que o DGV opera efeitos encantatórios<a href="applewebdata://FB3181F8-A58D-423E-BE0D-6A25768906D6#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, de tal forma que as normas positivadas no ordenamento interno e no Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) deixam de ser aplicadas adequadamente na proteção de seus destinatários.</blockquote>
Some-se a isto a escassa formação humanística e o desconhecimento por parcela significativa dos profissionais jurídicos dos princípios e regras que compõem o seu corpus iuris protetivo. Não por acaso, o desenvolvimento do DGV pode ser tomado até o presente momento como rudimentar, carente de uma sistematização coordenada.
Movidos por esses desafios, os autores da presente coluna têm por proposta disseminar as discussões acerca do Direito dos Grupos Vulneráveis e incentivar o tratamento sistematizado das regras protetivas. A ideia, sobretudo, é que a coluna sirva tanto para difundir novos estudos sobre o tema quanto para emancipar práticas jurídicas vindouras, inspirando profissionais do Direito a atuar na defesa de pessoas vulnerabilizadas.
Para tanto, os autores pretendem abordar uma série de questionamentos iniciais relacionados ao aprimoramento deste ramo jurídico em constante movimento. Estão entre eles: Qual o papel que a vulnerabilidade cumpre hoje enquanto ferramenta jurídica analítica? Quais são os grupos vulneráveis reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro? É possível advogar a existência de um microssistema protetivo a estes segmentos? Qual o papel do Direito Internacional dos Direitos Humanos e da jurisprudência das Cortes Internacionais no desenvolvimento do tema? Quais experiências exitosas do Direito Comparado podem dialogar com a proteção de grupos vulneráveis no Brasil? Quais remédios processuais podem ser aplicados na tutela dos direitos humanos dos grupos vulneráveis?<a href="applewebdata://FB3181F8-A58D-423E-BE0D-6A25768906D6#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Essas e outras questões deverão ser problematizadas quinzenalmente nesta coluna a partir de experiências colhidas na tutela jurídica de grupos vulneráveis. Representantes de carreiras jurídicas distintas (Ministério Público e Defensoria Pública), os autores propõem uma abordagem que leva em consideração não apenas os aspectos teóricos da aplicação do DGV (principiologia, fundamentos, gramática de direitos humanos etc.), mas aspectos práticos ligados às adversidades cotidianas na defesa resolutiva de pessoas vulneráveis.
Além do ineditismo das temáticas que serão abordadas, registre-se o objetivo de manter um permanente diálogo crítico com as decisões de nossas Cortes Superiores e dos Tribunais Internacionais, campo normativo bastante frutífero na contemporaneidade, que oferece um verdadeiro laboratório de análise para fins de aprimoramento do DGV.
Ao reconhecer o caráter alográfico das normas jurídicas a partir de um cotejo entre direito e arte, Eros Roberto Grau realiza importante diferenciação entre duas formas distintas de expressão artística: as artes alográficas e as artes autográficas. Explica o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal: “nas artes alográficas (música e teatro) a obra apenas se completa com o concurso de dois personagens: o autor e o intérprete. Nas artes autográficas (pintura e romance) o autor contribui sozinho para a realização da obra<a href="applewebdata://FB3181F8-A58D-423E-BE0D-6A25768906D6#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>”.
Conforme exposto ao longo deste texto, a completude do Direito dos Grupos Vulneráveis está longe de ser alcançada; a positivação de suas normas jurídicas deve ser considerada um importante — mas insuficiente — ponto de partida. Cuida-se, na verdade, de um ramo jurídico incompleto, uma espécie de expressão alográfica, dado o importante papel do intérprete em seu desenvolvimento. Contamos com os leitores e leitoras desta coluna para, em conjunto, começarmos a compor as primeiras notas de uma trilha sonora que se apresenta promissora.
Uma boa e reflexiva leitura a todos!
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O episódio 54 do podcast Sem Precedentes discute o julgamento da 2ª Turma do STF, que decidiu que Moro foi parcial em suas decisões no caso do tríplex do Guarujá contra Lula. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=Xm3qid_RRA4
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<a href="applewebdata://FB3181F8-A58D-423E-BE0D-6A25768906D6#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> RUBIO, David Sánchez. Encantos e desencantos dos direitos humanos: de emancipações, libertações e dominações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
<a href="applewebdata://FB3181F8-A58D-423E-BE0D-6A25768906D6#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Parte das discussões processuais a respeito da tutela jurídica de pessoas vulneráveis foi abordada por um dos autores deste texto na versão comercial da dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Neste sentido, conferir: AZEVEDO, Júlio Camargo de. Vulnerabilidade: critério para adequação procedimental – a adaptação do procedimento como garantia ao acesso à justiça de sujeitos vulneráveis. Belo Horizonte: Editora CEI, 2021.
<a href="applewebdata://FB3181F8-A58D-423E-BE0D-6A25768906D6#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes: a interpretação do direito e dos princípios. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 37.

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JOTA

Intérpretes do Direito precisam refletir sobre processos de marginalização a que estão submetidos grupos vulnerabilizados

O Direito dos Grupos Vulneráveis

Intérpretes do Direito precisam refletir sobre processos de marginalização a que estão submetidos grupos vulnerabilizados