Direito dos Grupos Vulneráveis

A reforma da Lei de Improbidade e a desproteção de grupos vulneráveis

Por que as recentes alterações na LIA enfraqueceram a defesa de direitos humanos

Lei de Improbidade
Crédito: Unsplash

No dia 25 de outubro de 2021, foi sancionada pelo presidente da República a Lei 14.230/2021, que promoveu alterações do início ao fim na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), dando-lhe uma nova roupagem, sistematização e modo de incidência. Dentre as diversas mudanças ocasionadas pelo novel diploma, uma em especial chamou a atenção deste articulista e […]

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