Direito dos Grupos Vulneráveis

Impactos da violência doméstica contra a mulher no Direito Civil

A aplicação da perspectiva de gênero em institutos clássicos do direito privado segundo o STJ

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Crédito: Arquivo/Agência Brasil

Não é novidade para ninguém que o fenômeno da violência doméstica e familiar consiste em uma das formas mais graves de violação de direitos humanos de meninas e mulheres. Contudo, e em especial em nosso país, é comum que a análise jurídica da temática se circunscreva apenas ao direito penal, ponto de vista equivocado diante […]

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