Opinião e Análise

Thimotie Aragon Heemann

Desde a sua promulgação, em 7 de dezembro de 1940, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/codigo-penal-brasileiro">Código Penal Brasileiro</a> adota o chamado “critério trifásico de aplicação da pena”, popularmente conhecido em nosso ordenamento jurídico como “critério Nelson Hungria”. Em síntese, e apenas como ponto introdutório deste texto, membros do Poder Judiciário devem, por obrigação ex lege, perpassar por três estágios para estabelecer a dosimetria da pena em processos criminais: pena base (primeira fase), agravantes e atenuantes (segunda fase) e causas de aumento e/ou diminuição (terceira fase).
O objetivo central deste artigo não é discorrer sobre a temática da dosimetria da pena propriamente dita, mas trazer aos leitores da coluna uma pesquisa inédita acerca de critérios e situações in concreto já analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">STJ</a>) que parecem materializar a chamada “perspectiva de gênero” no momento da aplicação da pena criminal em crimes cometidos contra mulheres.
De início, é importante trazer à baila um conceito delineado pelo STJ, segundo o qual a violência de gênero é caracterizada como: “aquela [ação ou omissão] praticada pelo sujeito ativo contra a mulher que revele uma concepção de dominação, de poder, em que aquele pode se mostrar tão poderoso e superior, que exige submissão do outro, chegando até mesmo a se considerar dono do corpo e da mente do sujeito passivo, em evidente situação de machismo”.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Pois bem. Feitas as considerações iniciais sobre o tema, passemos à análise das situações in concreto que, na opinião deste autor, materializam a aplicação da perspectiva de gênero pelo STJ em matéria de dosimetria da pena.
<h3>Ciúme</h3>
Iniciando a busca pela perspectiva de gênero na dosimetria da pena, o tema “ciúme” costuma aparecer frequentemente como motivação apta a exasperar a pena-base do agressor na jurisprudência do STJ. Cuida-se de circunstância que, ao fim e ao cabo, reflete em âmbito criminal, no infeliz – e falso – sentimento de parcela dos autores de violência contra a mulher de que seriam “donos” da vítima. Não à toa, e com precisão ímpar, o Tribunal da Cidadania afirma por diversas vezes que: “o ciúme é de especial reprovabilidade em situações de violência de gênero, por reforçar as estruturas de dominação masculina – uma vez que é uma exteriorização da noção de posse do homem em relação à mulher – e é fundamento apto a exasperar a pena-base”.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Especificamente no âmbito do Tribunal do Júri, o STJ possui entendimento recente no sentido de que cabe aos jurados, considerando as circunstâncias do caso, decidir se o ciúme pode qualificar o crime de homicídio e, ainda, se é apto a caracterizar motivo fútil ou torpe.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> Em resumo: o ciúme sempre autoriza a exasperação da pena base em crimes contra as mulheres e pode qualificar o feminicídio a depender da decisão dos jurados.
A perspectiva de gênero está entre nós.
<h3>Ameaçar a vítima na presença dos filhos menores de idade</h3>
Recentemente, o STJ entendeu que a prática do delito de ameaça contra mulher em situação de violência doméstica, na presença de seus filhos menores de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente, autorizando-se, assim, a exasperação da pena base.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> Trata-se, ao sentir deste autor, de entendimento acertado da Corte Superior, tendo em vista o maior desvalor na conduta do autor. Ainda sobre este ponto, apresento algumas considerações específicas sobre o crime de feminicídio: a) o artigo 121, §7º do CP prevê majorante de pena específica quando o feminicídio ocorre na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; b) o STJ possui entendimento no sentido de que, para a incidência da referida majorante, não é necessário que os descendentes presenciem todo iter criminis.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
Novamente o Superior Tribunal de Justiça parece ter atuado sob as lentes da perspectiva de gênero.
<h3>Praticar violência contra a mulher sob influência de bebida alcoólica</h3>
Este talvez seja um dos pontos mais importantes deste texto, sobretudo para quem lida no dia a dia com o tema da violência contra a mulher: a influência do álcool nos crimes cometidos contra mulheres em nosso país. Em minha experiência – de aproximadamente cinco anos como membro do Ministério Público –, posso assegurar com certa tranquilidade que em considerável parte dos crimes cometidos contra mulheres, o agressor age sob a influência de álcool, situação que aumentou de sobremaneira durante o período da pandemia.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> Assim, acerta o STJ ao autorizar a exasperação da pena-base quando o agente, sob a influência de bebida alcoólica, para praticar violência contra a mulher.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> Sobre esse ponto, um esclarecimento deve ser feito: o precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça refere-se tão somente aos casos de embriaguez voluntária. Caso a embriaguez seja preordenada, será caso de incidência da agravante prevista no art. 61, II, “l”, do CP.
O ethos da perspectiva de gênero pode, mais uma vez, ser observado no deslinde deste julgado.
<h3>Não aceitação do fim do relacionamento</h3>
Outro comportamento infelizmente comum e derivado de um falso sentimento de posse do agressor em relação à vítima. A realização de ameaças em razão da não aceitação do fim do relacionamento também configura postura apta a majorar a pena-base segundo o STJ. Para o referido tribunal, o comportamento narrado revela motivação torpe.<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> A partir desse entendimento, é possível concluir a fortiori que, em caso de feminicídio praticado em razão da não aceitação do término de relacionamento, caracterizada estará a qualificadora do motivo torpe.
O Superior Tribunal de Justiça, de forma reiterada, tem conferido um olhar de gênero para uma situação infelizmente corriqueira nos fóruns e tribunais brasileiros.
<h3>Descumprimento reiterado de medidas protetivas</h3>
Além de configurar o crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006, o descumprimento reiterado de medidas protetivas também configura comportamento apto a exasperar a pena-base a partir do vetor da personalidade do agente (59 do CP). Ao analisar o referido modus operandi do agressor in concreto, o STJ afirmou acertadamente que: “tal comportamento revela seu especial desrespeito e desprezo tanto pela mulher quanto pelo sistema judicial. Ademais, denota intrepidez do paciente, porquanto, não obstante a imposição judicial de proibição de aproximação da vítima, a providência foi por ele desprezada a fim de concretizar o objetivo de matá-la”.<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>
In casu, ao reconhecer o desprezo à condição de mulher como situação apta a valorar a personalidade do agente, o STJ atuou, em última ratio, a partir de uma perspectiva de gênero. Por fim, importante também registrar a inexistência de bis in idem, uma vez que o precedente em análise é datado de 2018, momento em que já havia sido introduzido na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-maria-da-penha">Lei Maria da Penha</a> o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.
Muito se fala sobre a compreensão do sistema de justiça à luz de uma perspectiva de gênero. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, inclusive, um <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/falso-dilema-no-protocolo-do-cnj-sobre-julgamento-com-perspectiva-de-genero-21052022">Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero</a> para juízes e juízas brasileiros. No entanto, ao menos em matéria de dosimetria da pena, o STJ parece já há algum tempo construir a sua jurisprudência a partir de um ethos que leva em conta tal perspectiva.
O texto de hoje foi objeto de uma longa pesquisa que se estendeu por meses.
Espero que tenham gostado! Até a próxima!
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> STJ, AREsp 1.658.396/GO, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, dj. 29/06/2020.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> STJ, AgRg no AREsp 1.441.372/GO, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 27/5/2019.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> STJ, AgRg no REsp 1.893.184/PR, Rel. Min. Joel Paciornik, j. 19/10/2021.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> STJ. AREsp 1.964.508/MS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 29/03/2022.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> STJ, AgRg no RHC 189.088, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 03/08/2021.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Centro de Informações Sobre Saúde e Álcool (CISA), Abuso de álcool e violência doméstica em tempos de pandemia. Disponível em: <a href="https://cisa.org.br/index.php/sua-saude/informativos/artigo/item/222-abuso-de-alcool-e-violencia-domestica-pandemia">https://cisa.org.br/index.php/sua-saude/informativos/artigo/item/222-abuso-de-alcool-e-violencia-domestica-pandemia</a>. Acesso em: 25 de maio de 2022.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> STJ AgRg no AREsp 1871481/TO, Rel. Min. Olindo Menezes, j. 09/11/2021.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> STJ, AgRg no HC 652.779/SC, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 20/9/2021.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> STJ, HC 452.391/PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 04/6/2019.

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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JOTA

Em busca da perspectiva de gênero na jurisprudência do STJ

Dosimetria da pena em crimes contra mulheres

Na dosimetria da pena, o STJ parece já há algum tempo construir sua jurisprudência levando em conta a perspectiva de gênero