Direito dos Grupos Vulneráveis
O desenvolvimento de um direito fundamental da mulher a partir da jurisprudência do STF
Esculpida no artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal de 1988, com status de direito fundamental, a licença-maternidade é tema que ocupa posição de destaque nos debates acerca da gramática de direitos das mulheres inseridas no mercado de trabalho. Em síntese, o texto constitucional confere a toda mulher, após dar à luz, um período de cento […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Thimotie Aragon Heemann