Opinião e Análise

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Júlio Camargo de Azevedo

No primeiro texto desta série, apresentou-se a temática do <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/direito-dos-grupos-vulneraveis/a-tutela-juridica-da-pessoa-com-deficiencia-capacitismo-parte-1-11072022">capacitismo</a>, procurando compreender como a corponormatividade afeta as pessoas com deficiência e quais terminologias devem ser evitadas frente à gramática de direitos humanos desse grupo vulnerável.
Neste segundo escrito, a proposta é discutir o conceito contemporâneo de barreira social, sem dúvida o elemento mais importante da revolução operada sobre a proteção jurídica da pessoa com deficiência.
Inicialmente, é preciso ter presente que a noção de barreira se desenvolve no contexto do paradigma social de deficiência, modelo que superou o paradigma médico anterior (=clínico, biológico ou reabilitador), responsável por projetar a deficiência como uma representação individual de disfunção biológica.
Segundo esse modelo antecedente, que perdurou até a primeira metade do século 20, a deficiência era encarada como uma perda ou anomalia de estrutura, função psicológica, fisiológica ou anatômica, cuja reabilitação dependia tanto da erradicação dessa patologia, quanto da readequação do paciente aos padrões de normalidade humana<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
A partir da década de 1970, influenciada pelo surgimento de coletivos sociais em defesa da desinstitucionalização psiquiátrica<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, a concepção de deficiência atravessa um giro paradigmático, voltando suas atenções para as barreiras sociais enfrentadas pelas pessoas com deficiência.
Esse novo modo de encarar a deficiência, denominado modelo social, inverteu a lógica do pensamento dominante ao incorporar o ambiente como causa igualmente relevante das restrições experimentadas pelas pessoas com deficiência, inaugurando, assim, a responsabilidade do Estado e da comunidade pela inclusão e acessibilidade dessa população vulnerável<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
Assim, se no modelo médico a deficiência era encarada como a falta de um membro ou sentido, sendo representada pela equação “deficiência = impedimento”, no modelo social a deficiência passa a ser compreendida à luz dos obstáculos de integração social, sendo representada pela equação “deficiência = impedimento + barreira”.
Dessa inversão de valores, extrai-se a premissa de que cabe à sociedade adaptar-se à pessoa com deficiência, e não à pessoa com deficiência adaptar-se à sociedade.
Em outras palavras, a deficiência deixa de ser encarada como algo necessariamente negativo e gerador de incapacidades, favorecendo o reconhecimento de novas potencialidades a partir da remoção de barreiras e da instituição de apoios, rumo a um modelo de sociedade inclusiva.
Mas qual seria a definição jurídica de barreira social à luz do paradigma social de direitos humanos? Esta deve ser compreendida como o obstáculo socioecológico que desafia a funcionalidade do indivíduo perante o meio que o cerca.
Importante precisar que essa definição de barreira não se resume aos obstáculos físicos ou arquitetônicos encontrados no meio social, os quais, embora existentes e de fácil percepção nos ambientes urbanos, não esgotam o espectro das dificuldades encontradas pelas pessoas com deficiência.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, que atualizou o conceito contido no art. 2º da Lei nº 10.098/2000, as barreiras podem ser conceituadas como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros (art. 3º, inc. IV).
Assim, possível classificar as barreiras em:
<ol style="list-style: lower-alpha;">
<li>urbanísticas, existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;</li>
<li>arquitetônicas, existentes nos edifícios públicos e privados;</li>
<li>de transportes, existentes nos sistemas e meios de transportes;</li>
<li>de comunicações ou informação, definidas como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;</li>
<li>atitudinais, que revelem atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;</li>
<li>tecnológicas, que dificultem ou impeçam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.</li>
</ol>
Doravante, é preciso ter presente que a noção de barreira é essencial para a determinação do conceito e extensão de outro instituto envolvendo a tutela da pessoa com deficiência: a acessibilidade.
A equação é trivial: se a deficiência só pode ser medida a partir da interação limitação funcional do indivíduo vs. ambiente, é somente a partir da identificação das barreiras que se pode cogitar de instrumentos de apoio à pessoa com deficiência. Logo, sem a categorização das barreiras, não há como se formular ou concretizar uma acessibilidade adequada.
Daí a existência de acessibilidades urbanísticas, arquitetônicas, de mobilidade, de comunicação ou informação, atitudinais, tecnológicas etc., todas modalidades encaradas a partir da identificação de barreiras anteriores.
Como visto, a concepção de barreiras sociais compõe elemento-chave que integra tanto a moderna definição jurídica de deficiência quanto à noção constitucional de acessibilidade, daí a sua relevância para a proteção jurídica deste grupo vulnerável.
Mas o instituto da acessibilidade também merece ser melhor explorado à luz de diretrizes contemporâneas, em especial a partir do diálogo com outros instrumentos normativos da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm">Lei Brasileira de Inclusão</a> (como a noção de desenho universal). Mas isso é assunto para um terceiro texto.
Até breve!
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão. A proteção da pessoa com deficiência como uma questão de direitos humanos. In: Direito à diversidade. Coord. FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão. São Paulo: Atlas, 2015, p. 93-113.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Possível citar o trabalho de autores como Paul Hunt, o movimento social britânico UPIAS (Union of the Phisically Impaired Against Segregation) e o surgimento de coletivos sociais antimanicomiais nos EUA.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Imperioso ressaltar que o modelo social influenciou boa parte das legislações específicas sobre a temática das pessoas com deficiência, institucionalizando proteções jurídicas que instituíssem o direito à acessibilidade à pessoa com deficiência.

pessoa com deficiência

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JOTA

Cabe à sociedade adaptar-se à pessoa com deficiência, e não à pessoa com deficiência adaptar-se à sociedade

A tutela jurídica da pessoa com deficiência: barreiras sociais - parte 2

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