Opinião e Análise

Vinicius Rodrigues Vieira

A prisão do general <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/braga-netto">Walter Braga Netto</a> no contexto do <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pf-indicia-jair-bolsonaro-braga-netto-e-outros-35-por-golpe-de-estado">inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado</a> na transição de poder entre o fim de 2022 e o começo do ano seguinte não apenas representa um marco histórico na subordinação do poder militar àquele exercido pelos civis.
Trata-se sobretudo do fechamento de um ciclo congênito à República em que militares se julgavam não apenas superiores a políticos — eleitos ou não — sem qualquer patente, mas também à própria ordem constitucional. Abre-se, porém, um novo capítulo na história brasileira, em que as tentações golpistas advêm primordialmente da esfera civil e, assim, podem concretizar-se pela via eleitoral.
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Antes de detalhar as ameaças civis à democracia, cabe notar que é emblemático que a detenção de Braga Netto — candidato a vice-presidente em 2022 na chapa de Jair Bolsonaro (PL) — tenha se dado em 14 de dezembro de 2024, um dia após o Ato Institucional nº 5 ter completado 56 anos.
O AI-5 suspendeu garantias constitucionais como o habeas corpus, que ainda figuravam na Constituição de 1967, imposta pelo regime militar de 1964 em substituição à carta democrática de 1946. Ademais, o Congresso Nacional foi fechado pelo Executivo.
<a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/minutas-do-golpe-foram-apresentadas-por-bolsonaro-a-defesa-em-reunioes-diz-freire-gomes-a-pf/">As minutas do golpe identificadas pela PF</a> abriam a porteira para ações semelhantes. Independentemente de estarmos sujeitos a novos AIs no regime bolsonarista que se anunciava para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice Geraldo Alckmin (PSB), a violência da ordem vislumbrada por Braga Netto fica explícita nos planos para matar os integrantes da chapa vencedora, além de prever a “neutralização” do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Considerando que a transição para a democracia foi feita sem qualquer punição aos militares e civis envolvidos nas atrocidades da ditadura de 1964, pode-se dizer que a prisão de Braga Netto marca o fim do dia 13 de dezembro de 1968, quando o AI-5 foi decretado.
Felizmente, há muito tempo o país já voltou a ser constitucionalizado e, na letra da lei, respeita garantias fundamentais. No entanto, ainda pairava uma certa leniência com o papel de Poder Moderador arrogado por militares não obstante vivermos numa democracia.
Mais que um decreto do então ditador Costa e Silva, o AI-5 recebeu o endosso de membros de seu gabinete, inclusive de civis que tiveram vida política ativa mesmo sob a democracia. O caso mais notório é o de Antônio Delfim Netto, o czar da economia durante parte significativa da ditadura e que seguiu sendo ouvido desde a direita até a esquerda, passando pelo próprio presidente Lula em seus dois primeiros mandatos. Não devia Delfim ter sido “cancelado” na democracia em função de seu autoritarismo?
Do mesmo modo, hoje os civis Ratinho Júnior (PSD), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (União Brasil) — respectivamente governadores do Paraná, de Minas Gerais e de Goiás —, além do ex-militar Tarcísio de Freitas (Republicanos), que governa São Paulo, deveriam “cancelar” Braga Netto e demais golpistas, entre eles o ex-presidente Bolsonaro.
Só não o fazem porque a base de eleitores de direita está radicalizada e, para consertar o que veem de errado na atual ordem constitucional, demandam a revogação dela. Trata-se de argumento similar àquele empregado por golpistas civis e militares em 1964.
Enquanto isso, fingimos que está tudo certo, “como dois e dois são cinco”, para lembrar Caetano Veloso em canção composta no exílio em Londres após o AI-5, em homenagem a Roberto Carlos. O clima de fim de ano nos lembra que o rei terá antes do Natal mais uma edição de seu tradicional especial na TV. Pode ser a última depois de meio século de programas. Como se vê, nenhuma tradição resiste ao tempo, inclusive a de ignorar crimes de militares contra a democracia. Já o autoritarismo da nossa sociedade e de líderes civis, este, sim: segue mais vivo do que nunca.

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JOTA

Mais que militares, são os civis à direita o grupo mais propenso a fomentar tentações autoritárias

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